Regulamento Geral Protecção de Dados (RGPD/GDPR) e o Fórum da Casa
Contacto da pessoa responsável pelo tratamento dos dados: [email protected] Versão 1.01 - última actualização a 28 de Maio de 2018
Que dados são recolhidos directamente pelo Fórum da Casa? Se é um utilizador registado, são recolhidos os seus endereços IP e o seu endereço de correio electrónico, fornecido por si aquando da inscrição. Se é apenas um utilizador não registado, não é recolhido qualquer dado.
Que dados são guardados? Os endereços IP e o endereço de correio electrónico.
Porque são recolhidos e guardados? Por motivos intrinsecamente técnicos e de gestão da plataforma. Não é tecnicamente possível a existência e utilização de um fórum de discussão, sem que haja um meio de identificação dos autores dos conteúdos inseridos. Essa identificação é conseguida a partir do endereço de correio electrónico e dos endereços IP.
Durante quanto tempo? O endereço de correio electrónico é guardado por um período indeterminado. Os endereços IP são guardados por um período indeterminado.
Estes dados são utilizados para quê? O endereço de correio electrónico serve para identificar o utilizador, para repor a sua palavra chave de acesso ao fórum e para receber notificações sempre que existem novas respostas a comentários ou discussões. Os endereços IP são utilizados essencialmente para identificação da autoria dos conteúdos inseridos no fórum. Não existe qualquer outro tipo de utilização além destas.
Quem tem acesso a esses dados? Apenas os administradores do Fórum da Casa. Se o configurar dessa forma, todos os visitantes da sua página de perfil têm acesso ao seu endereço de correio electrónico. Por omissão, o endereço de correio electrónico nunca é público.
Esses dados são partilhados com alguém ou alguma entidade? Estes dados apenas são partilhados com autoridades públicas com mandato para os poderem exigir, nomeadamente, polícias, autoridades judiciais e reguladores, e apenas a pedido destas, nunca automaticamente.
É possível eliminar ou corrigir esses dados? É possível eliminar e ou corrigir o endereço de correio electrónico. Para eliminar, basta enviar o pedido para [email protected]. Para corrigir, basta aceder à sua página de perfil (https://forumdacasa.com/account/?PostBackAction=Identity) e efectuar aí a sua correcção. Os endereços IP são passíveis de eliminação sempre que não estejam associados a comentários, enviando o pedido para [email protected]. Quando estiverem associados a comentários, não são elimináveis para que os seus autores possam ser responsabilizados pelos mesmos.
Os comentários são considerados dados pessoais? Não. Sempre que não seja possível associar uma pessoa a um determinado texto, como um comentário, esse dado não é pessoal e como tal, não é considerado dado pessoal pelo que não é possível a sua eliminação. Contudo, sempre que através de um determinado comentário se possa relacionar o conteúdo do mesmo com um dado pessoal, esse comentário poderá ser apagado ou editado de forma a que tal associação não possa ser feita.
Posso pedir para apagar todos os meus comentários? Como explicado na resposta acima, não, a não ser nos comentários específicos que permitam a sua identificação. Nestes casos, em que o membro pede para apagar os seus comentários, é realizado um procedimento intitulado pseudonimização no qual todas as referências ao seu nome de utilizador ou qualquer outro dado identificativo são substituídas por referências anónimas, não identificáveis, sem qualquer relação com o utilizador. Por exemplo, todas as referências a um utilizador cujo nome é "Paulo" serão substituídas por "Anonimo15122020", todas as referências ao seu local de residência, como por exemplo "Lisboa", passarão a ser "Local15122020".
Qual o tempo de resposta para a eliminação ou correcção dos dados? Qualquer pedido de eliminação deverá ser satisfeito em 7 dias. O prazo máximo pode ser de 15 dias úteis. A correcção tem efeitos imediatos.