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  1.  # 1

    Tenho um anexo no meu terreno que o antigo dono construiu sem licença e onde guardava máquinas e ferramentas. É um anexo com cerca de 10x3m ainda em blocos com uma porta e uma janela. Segundo o antigo dono, este anexo já paga IMI apesar de não estar legalizado na câmara.
    Que trabalho e custos terei em legalizar o mesmo? Vou ter que pedir a um arquiteto ou engenheiro civil para fazer o projeto do mesmo para eu entregar na câmara? Que custos é que isto me poderá trazer? Que problemas poderei ter com a câmara? Alguém passou por uma situação semelhante?
  2.  # 2

    problemas com a câmara apenas se o anexo não for legalizável.

    mas isso qualquer gabinete de arquitectura lhe diz sem ir à camara.

    se o anexo for legalizável os custos com a papelada não serão relevantes, olhe vai ficar mais caro rebocar o anexo e pinta-lo.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: jccastro
  3.  # 3

    Obrigado.
    Devo abordar a câmara dizendo que o anexo já foi construído e que o quero legalizar, ou entregar a papelada como se ainda o fosse construir?
    Já agora quanto é que um arquitecto ou engenheiro civil poderá levar por tratar disto?
  4.  # 4

    Colocado por: jccastroDevo abordar a câmara dizendo que o anexo já foi construído e que o quero legalizar, ou entregar a papelada como se ainda o fosse construir?

    Isso é o trabalho que o arquitecto irá fazer...
    Não tem de se preocupar com isso.
  5.  # 5

    Pergunta: Porque quer legalizar?
  6.  # 6

    Colocado por: BelhinhoPergunta: Porque quer legalizar?


    Boa pergunta!
    Eu tinha um vizinho que construiu um anexo que mais parecia uma pequena casa, e via-se perfeitamente da rua. Ele disse que era ilegal e que o empreiteiro lhe disse que se um dia o tivesse que legalizar, e pagar multa por isso, que não lhe deveria ficar muito mais caro do que fazer tudo legalmente desde o inicio.

    Eu até podia ter a mesma atitude, mas gosto de fazer as coisas como deve ser. No entanto se vir que vou ter que pagar uma pequena fortuna com projetos de algo que já está feito, não sei sinceramente o que faça.
    Existe uma solução 'barata' para estes casos?
  7.  # 7

    Colocado por: jccastroo empreiteiro lhe disse que se um dia o tivesse que legalizar, e pagar multa por isso, que não lhe deveria ficar muito mais caro do que fazer tudo legalmente desde o inicio.

    São estes mitos urbanos que muitas vezes poem os DO em muitos maus lençóis.
    Uma obra ilegal pode permanecer ilegal até ao dia em que alguém obrigue à legalização.
    Nesse dia, o procedimento é exatamente igual a um licenciamento.
    Ou seja tem que pagar projetos (todos) e licenças (mesmo estando já a coisa construída)
    A somar a isso pode a câmara aplicar ainda multas (não é normal na maioria dos municípios)
    A legalização pode até nem ser possível. Nesse caso, o DO está obrigado a proceder à demolição. Não o fazendo, a câmara faz a demolição e apresenta-lhe os custos.

    Agora outro problema com eta coisa das obras ilegais.
    Como sabem o meu município foi recentemente fustigado por um terrível incêndio que afetou bastantes casas e anexos.
    Existem apoios para a reconstrução de todos os edifícios de 1ª habitação. Moradias e anexos.
    Acontece que existem muitos anexos que foram completamente destruídos mas que se encontravam ilegais.
    Sabem o que está a acontecer a esses casos não sabem?
    Pois, nós temos o habito de empurrar sempre as coisa com a barriga e atalhar caminhos, até ao dia em que os problemas nos batem á porta.
    Nesse dia, Aqui D`el rei que sou um desgraçadinho e ninguém me ajuda
    Concordam com este comentário: N Miguel Oliveira
  8.  # 8

    Olá, a única questão aqui é se o barraco pode ser legalizado ou não.

    Antes de dar com a língua nos dentes na Câmara, procure saber junto dum Arquitecto se pelas características do anexo este se pode legalizar ou não. Porque se não der, o melhor é estar quieto e não investir dinheiro nenhum a rebocá-lo e afins... um dia que um vizinho denuncie, terá que demolir... ou a Câmara faz esse serviço por sí passando-lhe a factura por isso.

    Ao ir com o Arquitecto, aproveita e pergunta quanto custa. Eu apontaria ali para os 500-1000€. Mas depende muito do que pedirá o seu municipio.
    Aproveite também para verificar se há outras coisas ilegais no terreno ou na casa se esta existir... e faz tudo duma vez. Ou seja, que tudo o que existe na realidade corresponde aos projectos que a Câmara tem consigo.

    Quanto ao IMI, é mesmo assim, as finanças vêm tudo pelo Google Maps... galinheiros, garagens, piscinas, etc... apanham tudo para poder cobrar.
    A câmara também tem Google Maps... e bem sabe o que está ilegal no território, mas não estão para se chatear... ou teriam que demolir um terço das construções nas periferias ehehehe e isso é tudo menos popular em época de eleições.
    Concordam com este comentário: zedasilva
  9.  # 9

    Colocado por: N Miguel Oliveiraou teriam que demolir um terço das construções nas periferias ehehehe e isso é tudo menos popular em época de eleições


    havia de ser bonito demolir a cova da moura.
  10.  # 10

    Colocado por: canario12havia de ser bonito demolir a cova da moura.


    Pois, mas não duvide que para o IMI não escapa nada ao radar...
  11.  # 11

    Colocado por: N Miguel OliveiraPois, mas não duvide que para o IMI não escapa nada ao radar...


    A AT aceita a inscrição de uma casa num terreno mesmo que não exista lá nada e passa a pagar imi, para deixar de pagar imi tem que chamar o serviço de cadastro e pagar para certificar que não existe casa nenhuma.
    Concordam com este comentário: N Miguel Oliveira
  12.  # 12

    Colocado por: canario12A AT aceita a inscrição de uma casa num terreno mesmo que não exista lá nada e passa a pagar imi, para deixar de pagar imi tem que chamar o serviço de cadastro e pagar para certificar que não existe casa nenhuma.


    E ainda bem que assim é. Senão era uma festa.

    Porreiro era se as Câmaras fizessem o mesmo, e forçassem legalizar ou demolir sem ser originado por uma denúncia, como acontece na maioria dos casos. Teríamos certamente uma melhor paisagem urbana.
 
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