Bom dia, Venho mais uma vez recorrer a este forum, para tentar obter um esclarecimento dos mais entendidos... Atualmente, estou para dar entrada do processo para o pedido de licença de habitação ou autorização, depende dos novos termos. Gostaria de perguntar se existe algum prazo legal definido para resposta no novo simplex, ou se alguém tem conhecimento dos prazos (média) atualmente praticados na Câmara de Mafra?
Será que com a entrada do pedido, com os termos dos técnico a atestar que a construção está conforme os projetos aprovados, poderei habitar a casa?
A partir da entrega do pedido e se não houve alterações ao projeto durante a construção, pode ir habitar a sua nova casa de imediato. Não se esqueça é de pedir a alteração dos contratos de fornecimento de água e luz para evitar pagar os valores fixados no contrato de abastecimento para obra.