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1. • xeon123
   • 1 dezembro 2024 ^editado

    # 1

   Um condómino no último andar ocupou o sótao no telhado de forma ilegal e onde realiza o acessao ao sótao por dentro da sua casa. O sotao faz parte da área comum e nao existem arrecadaçoes no sótao.
   
   O condómino decidiu criar paredes no sotao para separar a sua apropriaçao ilegal do resto do telhado. Ou seja, realizou uma apropriaçao parcial do sótao do telhado.
   Agora o condómino está a vender o seu andar onde incluí o sótao como parte da sua casa. A agência imobiliária publicou um anúncio onde faz referência ao sótao.
   Será que o condomínio pode exigir que o acesso ao sótao por dentra da casa seja fechado a tijolo ou betao e nao com pladour antes de realizar a venda?
2. • size
   • 1 dezembro 2024

    # 2

   Colocado por: xeon123
   Será que o condomínio pode exigir que o acesso ao sótao por dentra da casa seja fechado a tijolo ou betao e nao com pladour antes de realizar a venda?

   
   
   Obviamente, que sim.
   Há que agir de imediato sobre essa ilegalidade,
   Reportar a situação ilegal à imobiliária, exigindo a rectificação do anuncio e informando que vai ser diligenciado expediente apropriado para a expulsão da ocupação ilegal.
   O administrador tem o dever de zelar por essa área comum. Colocar de imediato escritos nas áreas comuns próximas a alertar a ilegalidade em causa
3. •  
     happy hippy
   • 1 dezembro 2024

    # 3

   Colocado por: xeon123Um condómino no último andar ocupou o sótao no telhado de forma ilegal e onde realiza o acessao ao sótao por dentro da sua casa. O sotao faz parte da área comum e nao existem arrecadaçoes no sótao.
   
   O condómino decidiu criar paredes no sotao para separar a sua apropriaçao ilegal do resto do telhado. Ou seja, realizou uma apropriaçao parcial do sótao do telhado.

   
   
   Meu estimado, sobre o sótão, vide aqui: https://apropriedadehorizontal.blogspot.com/2022/02/o-sotao.html
   
   

   Colocado por: xeon123
   Agora o condómino está a vender o seu andar onde incluí o sótao como parte da sua casa. A agência imobiliária publicou um anúncio onde faz referência ao sótao.
   Será que o condomínio pode exigir que o acesso ao sótao por dentra da casa seja fechado a tijolo ou betao e nao com pladour antes de realizar a venda?

   
   
   Se a alienação carecer de um crédito hipotecário, a mesma não se concretizará porquanto a entidade financeira não permitirá essa situação. Se o promitente-comprador possuir capital bastante para a aquisição, dificilmente logrará concretizar a EPCV ou DPA porquanto esbarrará na análise do notário, advogado ou solicitador. No limite, se a irregularidade escapar, o documento será parcialmente nulo.
   
   No mais, nos termos da al. g) do art. 1436º do CC, impende sobre o administrador o podere-dever de realizar os actos conservatórios dos direitos relativos aos bens comuns, pelo que pode e deve aquele exigir formalmente a reposição da primitiva situação, desconstruindo tudo quanto obrou, a suas expensas e a consequente restituição do mesmo à comunhão condominial.
   
   Não o fazendo voluntariamente, deve tal ser-lhe exigido judicialmente, peticionando na competente acção a condenação do condómino na reposição, acrescido da todas as custas suportadas pelo condomínio com o referido pleito.
   
   https://apropriedadehorizontal.blogspot.com/