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Aviso de licença de construção

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  1.  # 1

    Ainda é necessário ter afixado o aviso de licença de construção de obra, como este por exemplo?

    Encontrei uma obra sem este aviso e por acaso o empreiteiro é o pato bravo que esteve na minha obra. Gostava de poder contactar o dono de obra para o avisar do que pode vir aí. Aparenta ser uma construção de uma moradia.

    Pelo entulho todo é mesmo obra dele. Além da falta de vedação de acesso, a obra está aberta a qualquer um entrar. Esta foto foi tirada num domingo.

  2.  # 2

    Sim, é!
    A responsabilidade pela colocação do aviso é do Dono de obra, não do empreiteiro.
    No caso da falta de vedação e por exemplo das guardas de segurança naquela lage, a responsabilidade é partilhada entre o empreiteiro e o DO.
    Cabe ao empreiteiro a sua implementação mas cabe ao DO não permitir o andamento da obra sem que isso esteja assegurado.

  3.  # 3

    Agora os avisos de licença são assim? Quando fiz em 2021 demorou um ano a obter o alvará de construção. Neste aviso o processo deu entrada na Câmara em maio de 2024 e em julho já arranca a obra.
    aviso

  4.  # 4

    Colocado por: vascoooolAgora os avisos de licença são assim?

    Não se trata de um Licenciamento, é uma comunicação prévia = regras diferentes.
    Concordam com este comentário: Pickaxe

  5.  # 5

    Isso não é nenhum aviso de licença, é um aviso de comunicação prévia. Entrega-se na câmara, paga-se a taxa e começa-se logo a obra.

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