Bom dia! Tenho um ónus de colação. Somos 4 irmãos e há mais 3 propriedades. Cada um deles vai ficar com uma propriedade, sendo que as 3 propriedades mais a minha doação, são avaliadas com o mesmo valor. A escritura no notário com a partição de bens dá para levar à conservatória de modo a retirar o ónus da minha propriedade? Agradecia que alguém me pudesse esclarecer. Obrigado!
No seu caso, parece que há uma questão relacionada com a colação de bens, que é uma regra do direito sucessório português. A colação é o processo de incluir as doações feitas a herdeiros no valor da herança para que todos os herdeiros tenham uma parte igual da herança, e isso pode afetar a distribuição dos bens.
Esclarecimentos sobre o ónus de colação e o processo de partição:
1. O que é o ónus de colação? O ónus de colação surge quando um herdeiro recebeu uma doação dos pais e, na altura da partilha da herança, esse valor (da doação) deve ser considerado como parte do valor global da herança. Ou seja, a doação que um dos herdeiros recebeu anteriormente (neste caso, a sua) será considerada para efeitos de equilíbrio na divisão dos bens, de modo que todos os herdeiros fiquem com uma parte igual da herança.
2. A escritura de partição de bens resolve a questão do ónus de colação? A escritura de partição de bens é o ato notarial que formaliza a divisão da herança entre os herdeiros. Se a partição for feita corretamente e com a devida consideração das doações já feitas (a colação), ela pode resolver o ónus de colação, uma vez que o valor da sua doação será contabilizado para garantir uma divisão equitativa entre os herdeiros.
3. Deve levar a escritura à Conservatória? Após a escritura de partição de bens, o próximo passo é registar a partição na Conservatória do Registo Predial (para os bens imóveis) e na Conservatória do Registo Comercial (se houver empresas envolvidas). No entanto, o processo de colação em si, ou seja, a contabilização das doações para garantir uma partilha justa da herança, é tratado na própria escritura. Portanto, não será necessário fazer mais nenhuma ação para "retirar" o ónus de colação da sua propriedade.
4. O que acontece depois da partição e da inscrição? Após a partição e o registo dos bens na Conservatória, as propriedades ficam formalmente atribuídas aos respectivos herdeiros e a questão da colação será resolvida conforme estipulado na partilha. Caso a partilha envolva alguma compensação financeira (se, por exemplo, um herdeiro tiver recebido mais bens do que os outros), isso deverá ser acordado entre os herdeiros e refletido na escritura.
Resumo:
Sim, a escritura de partição de bens que você fará no notário pode resolver a questão do ónus de colação, desde que os valores das doações (incluindo a sua) sejam devidamente contabilizados na partilha. Após a partição, os bens serão formalmente atribuídos aos herdeiros e a questão do ónus será resolvida. É importante garantir que tudo seja corretamente refletido na escritura e depois registado na Conservatória.
Se tiver dúvidas adicionais sobre o processo ou se precisar de um acompanhamento mais detalhado, o ideal é consultar um advogado especializado em direito sucessório.