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Legalização na Camara

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  1.  # 1

    Preciso de ajuda!
    Sou proprietária e moradora de uma casa juntamente com o meu irmão. A casa foi construída há mais de 40 anos e pertencia aos meus pais. Está legalizada nas finanças mas não na camara municipal. Neste momento, quero vender a minha parte ao meu irmão mas os empréstimos só são aprovados se a mesma estiver legal. Já temos o projeto e já foi submetido várias vezes na camara mas é sempre recusado! Querem que nós construamos passeio e estacionamento publico. A casa está completamente habitável, murada e com gradeamento. Todas as casas da rua estão construídas de igual forma, sem passeio nem estacionamento. Como posso contornar esta situação?
    Obrigada

  2.  # 2

    E as restantes casas será que estão legalizadas? Muito provavelmente terá de fazer as obras requeridas e só depois poderá ter a casa legalizada.

  3.  # 3

    Não sei se estão todas legalizadas mas sei que a que se encontra ao lado da minha está legal.
    Fazer as obras implica deitar o muro a baixo e ceder terreno do meu, ficando assim sem frente da casa.

  4.  # 4

    Nós aqui não conhecemos o processo, só o arquiteto que lhe fez o projeto a pode ajudar, se não confia nele tem que arranjar outro.
    Já agora, qual é a opinião dele?

  5.  # 5

    Colocado por: Tita FerreiraJá temos o projeto e já foi submetido várias vezes na camara mas é sempre recusado!


    Colocado por: Pickaxesó o arquiteto que lhe fez o projeto a pode ajudar, se não confia nele tem que arranjar outro.


    Um arquiteto cujos projetos são sucessivamente indeferidos...

    Onde estará o problema?

  6.  # 6

    A arquiteta diz que nunca lhe aconteceu semelhante num processo de legalização. Não sabe o que está a acontecer. Segundo ela, foi-lhe dito, numa reunião com a arquiteta da camara, que a troco de uma "compensação" seria aprovado! Não sei se confio na arquiteta mas foi a que nos foi aconselhada pela solicitadora que nos está a ajudar. Segunda ela, é uma arquiteta com muitos anos de experiência e influência.

  7.  # 7

    Colocado por: Palhava



    Um arquiteto cujos projetos são sucessivamente indeferidos...

    Onde estará o problema?


    Pois! já pensamos nisso..

  8.  # 8

    Colocado por: Tita FerreiraPreciso de ajuda!
    Sou proprietária e moradora de uma casa juntamente com o meu irmão. A casa foi construída há mais de 40 anos e pertencia aos meus pais. Está legalizada nas finanças mas não na camara municipal. Neste momento, quero vender a minha parte ao meu irmão mas os empréstimos só são aprovados se a mesma estiver legal. Já temos o projeto e já foi submetido várias vezes na camara mas é sempre recusado! Querem que nós construamos passeio e estacionamento publico. A casa está completamente habitável, murada e com gradeamento. Todas as casas da rua estão construídas de igual forma, sem passeio nem estacionamento. Como posso contornar esta situação?
    Obrigada


    Bom dia Tita,

    Segundo percebi você submeteu um processo na camara de uma construção com 40 anos, construída em contexto ilegal, com vista à sua legalização.

    Onde arranjou o projecto da casa?

    Foi consultar entre a sua papelada e descobriu os desenhos de projecto e tentou resolver dessa forma submetendo à camara?

    Ou socorreu-se de um Arquitecto?

    O que diz o oficio de indeferimento em concreto?

    Muito importante você esta a tentar legalizar a sua casa e não a dos seus vizinhos, em dada altura eles irão passar pelo mesmo processo que você está a passar.

  9.  # 9

    Colocado por: Tita FerreiraComo posso contornar esta situação?
    não pode, ou então quem tratar do processo tem de responder ao ofício com uma exposição a tentar fundamentar a não cedência. apenas dizer que os vizinhos nao o fizeram não é fundamento.

    mas seja como for a sua casa está a ser legalizada agora. tem de obdecer às leis atuais.
    Concordam com este comentário: Contratempo

  10.  # 10

    Colocado por: PalhavaOnde estará o problema?
    a meu ver está na teimosia de não cedência. o arquitecto devia assessoriar a tina no sentido de esclarecer à tina que a casa tem de obedecer à lei atual não à lei de quando foi feita.

    mas seja como for poder tentar mudar de técnico. certamente no ofício vem lá quais as melhoria a fazer para que seja aprovado o processo.

    e a tina talvez esteja a confundir os ofícios normais do processo com indeferimentos
    Concordam com este comentário: Contratempo

  11.  # 11

    Colocado por: Tita FerreiraEstá legalizada nas finanças
    Isso não serve de nada. Ás finanças apenas lhes interessa cobrar impostos, o que lá está construído pouco importa.

    Colocado por: Tita Ferreiramas não na camara municipal
    Logo, é uma construção ilegal.

    Colocado por: Tita FerreiraJá temos o projeto e já foi submetido várias vezes na camara mas é sempre recusado!
    Claro. Não é por fazer um desenho de algo que está ilegal e não cumpre com os requisitos que passa a estar legal.


    Colocado por: Tita FerreiraQuerem que nós construamos passeio e estacionamento publico
    O que é normal quando se fazem as coisas segundo as regras.

    Colocado por: Tita FerreiraTodas as casas da rua estão construídas de igual forma, sem passeio nem estacionamento
    Provavelmente, também estarão ilegais, ou estão legais mas à data as regras eram outras.

    Colocado por: Tita FerreiraComo posso contornar esta situação?
    Contornar, como assim?

    Eu compreendo a sua situação, tive um caso semelhante, em que foi demolido o que estava ilegal, alterado o que podia ser alterado, gastou-se tempo e dinheiro por isso e pronto. Cumpriu-se a lei, a legalizou-se o imóvel. Mas isso obriga a cedências como é obvio. Não podemos ter tudo, como ter um imóvel que está ilegal há 40 anos e ainda achar que está tudo bem e não vamos ter qualquer tipo de trabalho ou penalização por isso. Por outras palavras, quem utilizou o imóvel todos esses anos, andou beneficiado em relação àqueles que cumpriram desde o inicio.
    Pode sempre tentar espremer a câmara ao máximo, tentar negociar alternativas, mas tem de se lembrar de quem é que está em incumprimento.

    Colocado por: Tita Ferreiraé uma arquiteta com muitos anos de experiência e influência
    Isto até soa mal...

  12.  # 12

    Colocado por: RuikodeNão podemos ter tudo
    não é querer ter tudo, não se pode fazer ou ter as coisas ilegais e esperar que se possa legalizar conforme estão só porque já existem sem ter de sofrer alterações ou obras.. se assim fosse mais valia fazer sempre ilegal e legalizar depois
    Concordam com este comentário: JoseMBOliveira

  13.  # 13

    Colocado por: antonylemosnão é querer tudo, não se pode fazer ou ter as coisas ilegais e esoperar que se legalize conforme estão e que nao se cumpre as leis.. se assim fosse mais valia fazer sempre ilegal

    E em que sentido é que isso difere do que referi no meu comentário?
    Julgo que fui bem claro na minha posição acerca do caso exposto.

  14.  # 14

    Colocado por: RuikodeIsto até soa mal...
    as pessoas pensam que nos dias que decorrem estas coisas funcionam como há 40 anos atrás, à base da 'influencia'... ou do presunto
    Concordam com este comentário: Ruikode

  15.  # 15

    Colocado por: RuikodeE em que sentido é que isso difere do que referi no meu comentário?
    nada, apenas estou a reiterar o que vc disse pois concordo com o comentário
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Ruikode

  16.  # 16

    Colocado por: antonylemosnada, apenas estou a reiterar o que vc disse pois concordo com o comentário

    Peço desculpa, interpretei de outra forma.

  17.  # 17

    Colocado por: antonylemosas pessoas pensam que nos dias que decorrem estas coisas funcionam como há 40 anos atrás, à base da 'influencia'... ou do presunto

    Pois é isso mesmo. Mas o pior é que essa influência ainda existe muito, atualmente (eu conhecendo pouco desse universo, conheço vários casos gritantes).

  18.  # 18

    Colocado por: Tita FerreiraQuerem que nós construamos passeio e estacionamento publico.

    Isto pode não ser problema nenhum, por regra esses custos vão ser descontados às taxas a pagar, pelo que no final os seus custos vão ser os mesmos. Informe-se na Câmara, mas a arquiteta deveria saber isso.

  19.  # 19

    Colocado por: Ruikodeconheço vários casos gritantes)
    tive uma situação esta semana onde pus a coisa ao cliente preto no branco que se quer começar já com certas habilidades (prevaricação e falsificação de documentos) devolvo lhe o dinheiro de imediato... à conta de um muro não me meto nisso

    mas há sempre que se atravesse a troco de meia dúzia de patacas. desejo-lhes boa sorte e distância

  20.  # 20

    TitaFerreira, pode colocar aqui o conteúdo do ofício da Câmara?

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