Já assinamos o cpcv para um terreno de 7000m2 no Alentejo, que tem uma ruina (habitaçao, caderneta predial urbana). Submetemos um pip para construcao de moradia. Foi aprovado. A casa nao é para agricultor, e a camara informou antes da submissao do pip que desde que a nova construcao respeitasse a area de implantacao da ruina atual, nao seria preciso pedir parecer à ren ou ran e que a casa nao precisaria de ser habitada por agricultor.
mendes.. O seu caso é mesmo assim como tem no Pip. Nem sei porque dúvida!. Ainda por cima tem um documento oficial, escrito. Boa sorte nessa jornada.
PS: Tem uma resposta a um Pedido de Informação Prévia, ou um Direito à informação? Relativamente a parecer REN... se porventura, e é mais que obvio que isso acontecerá. alterar a topografia , os indices de impermeabilização (i.e:pavimentos exteriores permeáveis), terá sempre de o projeto ser alvo de parecer externo. Se a intervenção se circunscrever ao poligono de implantação da actual ruina, já não será necessário parecer.
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Obrigada Pedro. O que submetemos foi mesmo um pip, nao um direito à informação. E quanto à casa ter de ser habitada por agricultor, sabe dizer-me se essa obrigação se aplica neste caso?
Tem de consultar os regulamentos em vigor do Parque Natural, REN e RAN. Sobretudo se não tiver conhecimento técnico, pedir ao arquitecto que está a fazer os projetos para fazer as consultas necessárias, para garantir que a legislação é cumprida para evitar indeferimentos.