- Bom dia a todos,
Tenho em vista um terreno no concelho de Lagos perto de Bensafrim, rústico, com uma ruína mas que não é possível determinar qual a sua volumetria pela CML. Foi portanto dado parecer negativo para possibilidade de construção no passado. A minha questão prende-se com o facto de se com a aprovação da nova lei dos solos, este terreno poderá ter potencial de reconversão. O terreno (delimitado a amarelo) está em zona REN (preenchido a verde) e RAN (preenchido a vermelho), exceto a parte que está delimitada com a linha vermelha. A ruína encontra-se dentro da zona REN/RAN. Tem acesso a via pública, luz e água, bem como uma casa de habitação imediatamente ao lado.
Haverá aqui alguma oportunidade ou mais vale esquecer? A minha ideia não é colocar uma casa movel, pois essas existem nestas zonas às dezenas (todas as semanas surge uma), mas sim construir para HPP.
Obrigado desde já a todos,
Manuel PiresSalvo melhor opinião, o enquadramento da nova redação da Lei dos Solos exclui o seu caso. A alteração prende-se com a autorização de construção para efeitos de habitação pública (mínimo 70%), ou seja, teria que construir 4 imóveis, 3 dos quais para Habitação Pública, isto se a CML e respetiva Assembleia Municipal decidissem nesse sentido (a atribuição de permissão para estes casos tem que ser aprovada por ambas as entidades - Executivo e Assembleia Municipal).ObrigadoO que define o que pode construir é o PDM, esqueça o resto.-
Pedro Barradas
- 13 janeiro 2025
Colocado por: mjnospminha ideia não é colocar uma casa movel, pois essas existem nestas zonas às dezenas (todas as semanas surge uma),
São situações ilegais...-
Pedro Barradas
- 13 janeiro 2025
Esqueça a Lei dos solo... isso é para casos especiais. Se a Câmara assim determinar.Colocado por: PickaxeO que define o que pode construir é o PDM, esqueça o resto.
Mas não nos moldes dos atuais PDM. Esta nova redação da Lei dos Solos atira com a responsabilidade exclusiva de alterações futuras do PDM para acomodar construção nos termos em causa (dentro de determinadas regras e condições). O que isto quer dizer, na prática, é que pode haver lugar para operadores privados apresentarem propostas nesse sentido ao Executivo que, se assim o entender, poderá apresentar para viabilização (propondo a respetiva alteração ao PDM), à Assembleia Municipal.
Pedidos de alteração a pequenos terrenos isoladamente (para construção d 1 HP, permanente ou secundária) e/ou de terrenos em REN/RAN, muito dificilmente serão sequer considerados para análise.Colocado por: mjnospTenho em vista
A partir do momento que o vendedor tome consciência que o terreno dá para construção. O preço passa a ser outro.Colocado por: RegviO que isto quer dizer, na prática, é que pode haver lugar para operadores privados apresentarem propostas nesse sentido ao Executivo que, se assim o entender, poderá apresentar para viabilização (propondo a respetiva alteração ao PDM), à Assembleia Municipal.
O que isto quer dizer, é que esta lei é para corruptos.-
antonylemos
- 13 janeiro 2025
Colocado por: Pickaxeé que esta lei é para corruptos
foi o que li também. preparem-se para a selvagariaHoje ja vi declarações da presidente da ANMP a colocar a possibilidade de a lei, tal como está, poder ser utilizada para construções com outro fim que não seja a habitação.
Entretanto o governo ja deixou cair a exigência dos 70% para arrendamento acessível. Também não faltam interpretações para que o novo conceito de "valor moderado" (125% da mediana do concelho) seja na prática, em muitos casos, o valor de mercado...enfim uma trapalhada, porventura bem intencionada, mas que tem tudo para constituir aquilo que o PR lhe chamou um "entorse" no ordenamento do território e não ter qualquer impacto na solução do problema da habitação.A construção está muito cara, mesmo com terreno a custo zero.
Não há descontos!
Quem não tem dinheiro, também não tem 💰💰💰 para construir onde o valor comercial da habitação final é mais baixo que o valor gasto na empreitada.
Muitos terrenos rústicos não têm ligação de água, esgotos ou à e-redes. Quem paga esses ramais?0.0151 seg. NEW
