Iniciei um processo de licenciamento para a construção de uma moradia unifamiliar em 2022 quando ainda era obrigatória a instalação de gás canalizado. O projecto foi entregue considerando este ponto e está tudo aprovado e licença de construção emitida.
A minha dúvida é se ainda sou obrigado a fazer esta instalação, considerando a nova legislação.