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    • RSSB
    • 17 janeiro 2025 editado

     # 1

    Boa noite a toda a gente. Estou a pensar adquirir uma casa de 1970 à qual foi acrescentada uma garagem em 1973. Houve pedido de licenciamento à câmara em 1971 e 1974, respetivamente no qual apenas constam projetos de arquitetura. Acontece que a casa não tem licença de habitação, que terá de ser tratada pelo proprietário/ vendedor. Mais, na caderneta predial e certidão permanente, não consta a garagem, e a área da casa é inferior à área real e de projeto entregue na câmara em 1971. As minhas questões são as seguintes: é possível licenciar a casa sem projetos das especialidades? Se sim, quanto tempo pode demorar este processo na câmara de Alcobaça? O licenciamento pode ser recusado em que circunstâncias? Da parte da arquitetura, parece-me cumprir o mínimo que o RGEU impõe, mas das restantes especialidades, não faço ideia.

    Obrigada desde já, e um bom fim de semana!
  1.  # 2

    Colocado por: RSSBAs minhas questões são as seguintes: é possível licenciar a casa sem projetos das especialidades? Se sim, quanto tempo pode demorar este processo na câmara de Alcobaça? O licenciamento pode ser recusado em que circunstâncias? Da parte da arquitetura, parece-me cumprir o mínimo que o RGEU impõe, mas das restantes especialidades, não faço ideia.


    Não.

    Para licenciar terá de ser de acordo com as regras atuais.


    Deverá contactar arquiteto para estudar a situação. Delinear uma estratégia para se saber se há hipótese de ter aprovação.
  2.  # 3

    Colocado por: RSSBEstou a pensar adquirir uma casa


    Na ausência de licença de habitação, o banco não concede crédito bancário para aquisição de habitação para quem eventualmente necessite.
    Daí este tipo de imóveis ter normalmente um preço mais baixo.
  3.  # 4

    Colocado por: RSSBMais, na caderneta predial e certidão permanente, não consta a garagem, e a área da casa é inferior à área real e de projeto entregue na câmara em 1971
    fale com um arquitecto para legalizar a casa
    Concordam com este comentário: ADROatelier
 
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