Moro num R/C onde tenho um terraço, para as traseiras, de 100m2. A minha intenção (e do marido), era fechar, mais ou menos, metade deste terraço de modo a ficar com um quarto e uma sala maior. É possível? Se sim, quais os passos que deverei tomar? Obrigada.
Boa tarde. Esse terraço é apenas de uso exclusivo vosso (portanto parte comum) ou é parte integrante da fracção? Podem verificar essa situação, consultando o TCPH (título constitutivo de propriedade horizontal) ou a escritura da fracção. Cumptos, [email protected]
É para uso exclusivo nosso, ou seja, é muito confuso mas na escritura o meu apartamento tem 200m2 de área coberta, quando na realidade são 100 cobertos + 100 "descobertos" (terraço). Não sei se é relevante, mas o terraço é também cobertura de garagem.
Caros, sendo terraço de cobertura (das garagens), é parte comum (de todos os condóminos), mas de vosso uso exclusivo. Têm portanto, obrigação de efectuarem a manutenção desse terraço por forma a que não cause prejuízo aos restantes condóminos (designadamente infiltrações), cabendo à AG as despesas de conservação do terraço ( desgaste temporal do uso). Significa que, para alterar o terraço da forma que pretendem, necessitam de autorização da AG de condóminos e, muito provàvelmente, de licença municipal (dependendo da estrutura que pretendem construir, pois o terraço pode não suportar o esforço - peso). Cumptos, [email protected]