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1. • Guga38
   • 5 fevereiro 2025 ^editado

    # 1

   Boa tarde.
   
   Estou interessado em adquirir um armazém para conversão em habitação que está inserido numa propriedade horizontal.
   
   O mesmo está destinado a armazém no título constitutivo, pelo que pela nova lei de 2024 penso que poderei alterar a afetação da fração sem autorização dos condóminos.
   
   No entanto, gostaria de saber se será certo que a Câmara Municipal me aprove o projeto.
   
   O referido armazém tem 220 m2 de área, não sei se será muita área para ser aprovado na C.M. para uma fração apenas.
   Tem entrada própria e algumas janelas e está ao nível do R/C.
   
   Alguém já passou pelo mesmo?
   
   Muito obrigado
2. • sozu
   • 6 fevereiro 2025

    # 2

   Sou arquiteto e fiz processos semelhantes antes e depois do simplex.
   
   Muito resumidamente o ponto fulcral para a "aprovação" será: "O projeto proposto cumpre todos os requisitos de uma habitação nova?"
   Independentemente se o processo se tratar de um projeto de alteração de uso (como fiz para uma antiga oficina de motas em 2019) ou uma Comunicação prévia com prazo de alteração à utilização com ou sem realização de obra isenta de controlo prévio, é necessário garantir (idealmente com um arquiteto) que todos os requisitos de toda a legislação em vigor serão cumpridos, e que o espaço é viável para isso.
   
   Os pontos mais delicados serão a desenfumagem (se for um prédio o acesso a coretes pode ser limitado e dificultar a desenfumagem da cozinha e exaustão das instalações sanitárias), áreas úteis para espaços habitáveis (com especial atenção às áreas mínimas de ventilação segundo o Artigo 71.º do RGEU), e acessibilidades.
   Todas as condições térmicas e acústicas também terão de ser salvaguardadas.
   
   Outros problemas inesperados poderão vir da legislação da rede de águas e saneamento e da e-redes.
   Muitas vezes as frações de armazém/serviços/comércios têm infraestruturas de águas, saneamento e eletricidades que não cumprem os requisitos atuais. Embora raramente sejam entrave completo, muitas vezes é exigido a construção de novos ramais que têm custos consideráveis. Aqui um engenheiro com um bom conhecimento do funcionamento das instituições e-redes, águas municipais, etc.) pode poupar bastante dinheiro (já tive a experiência de gastar mais de 5000€ em atualização de ramais, e de os poupar, diferença feita pelo engenheiro responsável).
   
   Finalmente, para cumprir os requisitos citados acima (principalmente falta de vãos ou resolver desenfumagens e exaustões) poderão ser necessárias alterações às fachadas ou à volumetria do prédio, que constituirão um processo diferente (ainda que possa ser isento de controlo na mesma). Alguns desses casos carecem de autorização dos restantes condóminos, pelo que não se deve descurar completamente essa questão só por causa do simplex.
   
   Recomendo contactar um arqutecto para sanar estas dúvidas e perceber melhor a viabilidade antes de adquirir o imóvel. Conhecendo o local é sempre mais fácil identificar possíveis problemas (e soluções).
   Boa sorte!

   Concordam com este comentário: Pedro Barradas, nunogouveia

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Guga38
3. • Guga38
   • 7 fevereiro 2025

    # 3

   Muito obrigado pela resposta muito explicativa.
   
   A minha dúvida seria achar que não seria aprovada por ter uma área elevada para um apartamento (220m2) de área útil (coberta) mas ao que parece não será por aí que não será aprovada.
4. • RUIOLI
   • 7 fevereiro 2025

    # 4

   Colocado por: sozuSou arquiteto e fiz processos semelhantes antes e depois do simplex.

   
   
   Fez alguma coisa na CM Amadora?
5. • sozu
   • 7 fevereiro 2025 ^editado

    # 5

   Colocado por: Guga38Muito obrigado pela resposta muito explicativa.
   
   A minha dúvida seria achar que não seria aprovada por ter uma área elevada para um apartamento (220m2) de área útil (coberta) mas ao que parece não será por aí que não será aprovada.

   
   
   Nunca vi um caso em que a permilagem ou a área da fração fossem entraves diretamente. O maior "problema" com estas áreas é que maior parte dela não contará como área habitável devido ao rácio de área de ventilação.
   
   

   Colocado por: RUIOLI
   
   Fez alguma coisa na CM Amadora?

   
   
   Não. Estes processos foram no Porto e na Bairrada. Dei apoio a um colega em Coimbra e Aveiro, mas não formalizei nada aí.