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Comprar casas e imóveis

Contrato de compra e venda

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  1.  

  1.  # 1

    Bom dia. Assinei em maio 2023 um Contrato de Compra de uma habitação ainda por construir. Nesse Contrato, infelizmente não vem mencionado a data de entrega, apenas que quando saísse a Licença de Construção em 15 meses seria entregue. Entretanto foi-me pedido um dinheiro para iniciar. Paguei 25000 euros em 2023. Passou-me uma fatura desse valor. Estamos em 2025 e estão sempre a adiar o inicio de construção alegando que a Licença ainda não foi dada pela Câmara. Quero abandonar a compra. Como o poderei fazer, sem perder o dinheiro já dado? Este dinheiro não consta no Contrato como sinal. Sei que errei em muitas coisas, sem atenção no Contrato mas era uma situação de confiança com familiares. Agora, queria resolver a situação de forma amigável e não quer devolver o dinheiro. A casa ainda não tem data de inicio de construção e não tem a Licença. Podem ajudar-me. Obrigada

  2.  # 2

    OMG já falou com alguns advogado? O que conta é gravíssimo

  3.  # 3

    Falar com Advogado vai ser o meu próximo passo.

  4.  # 4

    2 anos e não se chateou, como é possível.
    Provavelmente o dinheiro já foi é a minha opinião.
    Nunca adiantei assim dinheiro...

  5.  # 5

    Colocado por: joivoNesse Contrato,


    Pelo menos tem um papel.

  6.  # 6

    Colocado por: joivoAssinei em maio 2023 um Contrato de Compra de uma habitação ainda por construir. Nesse Contrato, infelizmente não vem mencionado a data de entrega, apenas que quando saísse a Licença de Construção em 15 meses seria entregue.


    É a única casa ou um conjunto de moradias?
    Se houver mais pessoas na mesma situação convém unirem esforços. Não?

  7.  # 7

    E esse construtor está parado ou ocupado noutra obra?
    • joivo
    • 10 fevereiro 2025

     # 8

    O Construtor está parado. Diz estar À espera da Licença para avançar...
    • joivo
    • 18 fevereiro 2025

     # 9

    Bom dia,

    Poderia alguém ajudar-me ao ver este Contrato de Compra e Venda de uma Moradia. Pode ser váliso ou posso invalidá-lo por falta de informações?
    Está submetida na Câmara pedido de Licença de Construção como Moradia Bifamiliar em parcela a destacar.
    Não me foi dado o Anexo que o Contrato menciona.

    O meu muito obrigada

  10.  # 10

    Nao sou 'especialista' na area, mas o CPCV que eu fiz para a compra do terreno tinha mais detalhe e protecoes que esse... onde esta por exemplo a memoria descritiva? Clausulas de nao cumprimento? O que inclui o valor que vai pagar? O plano de pagamentos e ao sabor do fregues?
    Esse CPCV passou por algum advogado? Num investimento de quase 300k era assim tao caro pagar 200 ou 300e para ter um advogado especialista na area a rever e alterar o CPCV de modo a protege-lo?

    Mais uma vez nao sou especialista mas desejo-lhe sorte nesta aventura... vai precisar

  11.  # 11

    Tem de confirmar se todo o processo foi bem tratado, se está alguma burocracia por resolver com os serviços da câmara (ou outros), e se realmente o processo está pendente de resposta da câmara ou emissão de documentação.

    Se tudo estiver conforme o que foi indicado pelo construtor, você poderá estar com azar pois não teve o cuidado de definir condicionantes / cláusulas que o defendessem melhor, nomeadamente na questão dos prazos.

    Se encontrar incongruências em todo esse processo, poderá ter razão para resolver o contrato. Mas a ser assim, se isso foi feito com intenção por parte do construtor, existe o risco de nunca mais reaver o dinheiro que adiantou.

    Seja como for, não perca mais tempo e solicite apoio jurídico de um advogado.

  12.  # 12

    Colocado por: joivoBom dia,

    Poderia alguém ajudar-me ao ver este Contrato de Compra e Venda de uma Moradia. Pode ser váliso ou posso invalidá-lo por falta de informações?
    Está submetida na Câmara pedido de Licença de Construção como Moradia Bifamiliar em parcela a destacar.
    Não me foi dado o Anexo que o Contrato menciona.

    O meu muito obrigada

    Não é nenhum CPCV, é um contrato de empreitada perfeitamente normal. Se falta o anexo (orçamento), como é que assina o contrato? Agora é só pedir o anexo ao empreiteiro.
    •  
      imo
    • 18 fevereiro 2025

     # 13

    Pagou por cheque ou TB, certo? Tem o recibo? A empresa continua em atividade?

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