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    • AMG1
    • 25 fevereiro 2025

     # 101

    Colocado por: dmanteigas

    A livre concorrencia sempre foi a solucao menos ma para todos os problemas. Com regulacao.
    Ser liberal nao e ser anarquista. Ate porque em Portugal pela dimensao do mercado interno nem sempre e possivel ter livre concorrencia devido a formacao de monopolios e oligopolios com relativa facilidade.

    Mas nada disso interessa para esta discussao. Ter politica fiscal e uma coisa. Por exemplo, o IVA a 6% na hotelaria e uma politica fiscal do estado como deve ser, apesar de eu discordar dela. E uma medida simples, setorial (nao beneficia mais empresas grandes vs pequenas ou que facam X em vez de Y) e que da uma vantagem concorrencial as empresas vs concorrentes externos para tornar o turismo mais forte/atrativo.
    A politica fiscal a 'socialista' e totalmente diferente e so pode ter como consequencia burocracia e complexidade fiscal. Porque agora tem majoracao de IRC quem da seguros de saude aos funcionarios, reducao de X quem aumenta os salarios em Y, se uma empresa comprar um carro ate W valor pode deduzir X se nao e menos, se for a gasoleo vs gasolina e melhor, se for eletrico e o extase. Se uma empresa investir em R&D atraves da utilizacao de servicos de empresas reconhecidas como idoneas para o estado pode ter uma majoracao de T no IRC... enfim podia continuar por aqui mas e uma total perda tempo, quando o ponto e claro. Em Portugal relativamente a fiscalidade das empresas nao existe politica fiscal. Existe condicionamento fiscal, uma tentativa bacoca de controlar a atividade empresarial.
    https://www.nber.org/digest/feb02/tax-rates-and-tax-evasion


    Que mercados livres e regulados são a solução mais eficaz para promover a criação de riqueza, não é sequer tema de discussão. Salvo nalguns forum perdidos no tempo ou alheados da realidade.
    Só que a questão, não está na concorrencia, mas na regulação, porque quanto a isso não faltam interpretações para os mais variados gostos.
    Diz o dmanteigas que ser liberal não é ser anarquista e eu não posso concordar mais, só que quando se ouvem certos discursos torna-se difícil não percepcionar uma certa hiper valorização do "laissez-faire", em detrimento do papel da regulação, até mesmo quando ela apenas pretende garantir a livre concorrência. Ou seja, há muito maior predisposição para aceitar os "males" da concorrência desleal, do que qualquer imposição regulamentar, que é sempre vista como uma intrusão negativa.
    Mas como você diz, isto nem é relevante para o caso.

    Nos sistema economicos baseados em mercados livres, como os existentes na maioria das democracias liberais, a capacidade de intervenção dos estados na economia está relativamente circunscrita quanto às ferramentas disponíveis para fazer essa intervenção.
    Nesse pequeno conjunto, a fiscalidade acaba por ser uma peça chave. O que se pretende não é proibir (ou sequer condicionar) nada, mas induzir e beneficiar quem assume as práticas que os estados entendem como as melhores. Nem sequer vale a pena discutir muito isto, porque é uma prática instituida em todo o lado, sejam por governos de pendor mais liberal ou mais social democrata, ou na sua terminologia, mais "socialistas".
    A diferença está na eficácia que cada um consegue na utilização dessa ferramenta. No nosso caso, creio que concordamos que usar o sistema fiscal para tudo e um par de botas, só leva à ineficácia.
    Todos beneficiavam com um sistema mais simples e sobretudo mais transparente, mas isso não significa que o estado tenha de excluir o sistema fiscal como ferramenta de intervenção na economia.
    Depois, uma coisa é podermos usar o sistema fiscal para "premiar" ou induzir uma dada prática, outra bem diferente é usar o sistema fiscal, quase como unica forma de enquadrar a actividade económica, como acontece entre nós.
    Depois, os nossos défices de transparência estão muito longe de estarem circunscritos aos impostos. Para falar de condicionamento da actividade empresarial, eu nem sequer escolheria o sistema fiscal, mas mais os processos de licenciamento e as multiplas autorizações que são precisas para fazer o que quer que seja.
    Porque raio não se definem regras gerais para a maioria das actividades e se acaba com a toda a panóplia de autorizações previas ao inicio de qualquer actividade. Se estiverem fixadas as condições a respeitar, de forma clara e sem possibilidade um qualquer burocrata criar entropia. Quem quiser execer uma dada actividade já sabe o que tem de fazer. Se não cumprir com aquilo que devia, a sanção também deve ser a doer, para desincentivar o incumprimento. Os serviços públicos só tem de aferir o respeito pelas regras. Nada disto tem que ver com um estado mais ou menos interventivo, é apenas e só gerar eficiência utilizando os meios disponíveis.
    Na verdade, muita da nossa burocracia relacionada com a actividade económica, está muito mais ligada a uma certa ideia, muito antiga e até pouco liberal e democrática de que o estado deve "controlar" a economia, em vez de a regular. Ou seja, temos desde há muito as prioridades trocadas, andamos a debater se o estado deve intervir mais ou menos na economia, quando o que nos devia preocupar a todos era em primeiro lugar criar as condições para que a ela funcione. Depois podiamos discutir tudo, desde os impostos, aos limites de intervenção do estado.
  1.  # 102

    Colocado por: dmanteigas

    Eu acho que o AMG1 nao percebeu o que eu disse.

    A minha opiniao e que a complexidade fiscal deriva da politica socialista, anti-liberal.
    Porque essa complexidade so existe devido a uma filosofia socialista de intervencao estatal. Porque o estado socialista acho que e ele proprio que deve forcar a acao das empresas e nao deixar as empresas tomar as decisoes que entendam melhores para o seu negocio. A complexidade fiscal comeca aqui. Sao os incentivos para o investimento em R&D, bonificacoes em sede de IRC se a empresa fizer X ou Y, apoios para isto, apoios para aquilo, beneficio fiscal para empresa que se instale na regiao Y, que contrate pessoas com qualificacao W... tudo isto nao aparece do eter. Isto aparece como tentativas do estado controlar a atividade empresarial.

    Na pratica, isto so cria condicoes anti-concorrenciais onde empresas com dimensao suficiente para navegar esta complexidade e fazer aquilo que o estado quer que facam pagam menos impostos, enquanto que para quem se quer instalar ve-se os 31%.
    Para mim ser liberal era dizer que a taxa passava a ser por exemplo 20%, igual para todos, sem condicionantes se contratam mais ou menos, se aumentam os salarios 3 ou 4%, se contratam mais mulheres e menos homens, etc... total e essa a taxa efetiva que as empresas pagam, era so garantir que passava a ser a taxa que todos pagam e nao que uns pagam 31, outros 25, e outros 10.
    Concordam com este comentário:ferreiraj125


    Basta ver o IRS, a começar pelos escalões, a acabar pelas 300 mil formas diferentes de fazer deduções.

    Quem tem beneficios "flex" de empresa percebe a quantidade de complexidade fiscal desnecessaria... Se a empresa te paga o ginasio só paga não sei o quê, se paga a creche dos filhos é outra coisa, etc...

    Depois há coisas caricatas como o subsidio de alimentação, que é só ridiculo. E depois se paga em cartão é isento até X, se for em dinheiro é até Y...


    Epá, para mim seria: o salario é X, é taxado Y, e está feito.

    Depois cada um gasta o dinheiro como quiser.
    Concordam com este comentário: N Miguel Oliveira, dmanteigas
  2.  # 103

    Colocado por: ferreiraj125
    Basta ver o IRS, a começar pelos escalões, a acabar pelas 300 mil formas diferentes de fazer deduções.

    Quem tem beneficios "flex" de empresa percebe a quantidade de complexidade fiscal desnecessaria... Se a empresa te paga o ginasio só paga não sei o quê, se paga a creche dos filhos é outra coisa, etc...

    Depois há coisas caricatas como o subsidio de alimentação, que é só ridiculo. E depois se paga em cartão é isento até X, se for em dinheiro é até Y...


    Epá, para mim seria: o salario é X, é taxado Y, e está feito.

    Depois cada um gasta o dinheiro como quiser.


    Precisamente, são estas nuances que permitem que quem "percebe mais um bocadinho disto", ou que quem poder pagar dito saber... se "aproveite" disso. Chamam-lhe "Eficiência Fiscal"... Pois, está bem.

    Mesmo os escalões IRS... eu apostaria por uma redução do número de escalões. Chega a ser caricato, que por vezes, por poucos euros, se receba menos salário líquido... porque se subiu para certo patamar.
  3.  # 104

    Colocado por: N Miguel OliveiraChega a ser caricato, que por vezes, por poucos euros, se receba menos salário líquido... porque se subiu para certo patamar.


    Isso são apenas as taxas de retenção na fonte do IRS. Em termos anuais e globais essas pessoas recebem mais salário líquido,após a declaração de IRS.
    Na minha opinião e com as tecnologias que existem hoje, penso que se deveria pensar num modelo em que a retenção fosse o mais exacta possível, para não andarmos a receber ou a pagar montantes exagerados após fazer o IRS.
    Concordam com este comentário: IronManSousa
  4.  # 105

    Colocado por: ferreiraj125Epá, para mim seria: o salario é X, é taxado Y, e está feito.


    Eu concordo, com algumas ressalvas.
    Eu pago escola privada para a miuda logo nao estou a 'gastar' escola publica. Utilizo saude privada logo nao estou a utilizar servicos de saude publica.
    Pelo menos as deducoes de saude e educacao deviam manter-se.
    • AMG1
    • 26 fevereiro 2025

     # 106

    Colocado por: rjmsilva

    Isso são apenas as taxas de retenção na fonte do IRS. Em termos anuais e globais essas pessoas recebem mais salário líquido,após a declaração de IRS.
    Na minha opinião e com as tecnologias que existem hoje, penso que se deveria pensar num modelo em que a retenção fosse o mais exacta possível, para não andarmos a receber ou a pagar montantes exagerados após fazer o IRS.
    Concordam com este comentário:IronManSousa


    Com o modelo actual essa diferença já deve ter sido substancialmente atenuada. Contudo, também concordo que podia ser mais dinâmico e ter acertos p.e. a cada trimestre, nem que fosse apenas com base na informação existente sobre aos eventos mais relevantes. Não há nenhuma razão para que o estado retenha tanto dinheiro dos contribuites.
    Concordam com este comentário: rjmsilva
    • AMG1
    • 26 fevereiro 2025

     # 107

    Colocado por: dmanteigas

    Eu concordo, com algumas ressalvas.
    Eu pago escola privada para a miuda logo nao estou a 'gastar' escola publica. Utilizo saude privada logo nao estou a utilizar servicos de saude publica.
    Pelo menos as deducoes de saude e educacao deviam manter-se.


    Você queria manter as deduções especificas relativas a saude e educação, da mesma forma que outro quererá manter qualquer uma das varias deduções que existem. Ora, a conclusão é que afinal até o dmanteigas concorda com a politica fiscal "socialista", que óbviamente não é nada disso, mas apenas tratar de forma diferente o que não é igual.
    Vê agora, porque razão boa parte da proposições teóricas, aparentemente perfeitas, podem acabar por esbarrar por completo com a realidade.
  5.  # 108

    Colocado por: AMG1Com o modelo actual essa diferença já deve ter sido substancialmente atenuada. Contudo, também concordo que podia ser mais dinâmico e ter acertos p.e. a cada trimestre, nem que fosse apenas com base na informação existente sobre aos eventos mais relevantes. Não há nenhuma razão para que o estado retenha tanto dinheiro dos contribuites.


    O problema da retencoes ate esta mais relacionado com a situacao 'casado, 2 titulares'. A forma como a retencao de IRS esta montada penaliza bastante situacoes em que existem grandes disparidades salariais entre os conjuges que depois leva aos grandes reembolsos. E dificil corrigir isto sem entrar com dados da vida privada do casal (a minha entidade patronal tem de saber se a minha mulher ganha mais ou menos que eu?)
    • AMG1
    • 26 fevereiro 2025

     # 109

    Colocado por: dmanteigas

    O problema da retencoes ate esta mais relacionado com a situacao 'casado, 2 titulares'. A forma como a retencao de IRS esta montada penaliza bastante situacoes em que existem grandes disparidades salariais entre os conjuges que depois leva aos grandes reembolsos. E dificil corrigir isto sem entrar com dados da vida privada do casal (a minha entidade patronal tem de saber se a minha mulher ganha mais ou menos que eu?)


    Se o estado tivesse para si a mesma exigência que tem para com os contribuites, sempre podia tentar minimizar esse tipo de situações, sobretudo quando elas não decorrem de ausência de informação por parte do contribuite. O reembolso com juros, já seria alguma coisa. Ou então revisitar o tema da declaração conjunta vs separada, será que há justificação para diferenças por vezes abissais?
    Porque razão atendível deve, o mesmo rendimento, no mesmo agregado, resultar em imposto substancialmente diferente, consoante a forma como é declarado?
  6.  # 110

    Colocado por: AMG1Porque razão atendível deve, o mesmo rendimento, no mesmo agregado, resultar em imposto substancialmente diferente, consoante a forma como é declarado?


    Ora aí está!
  7.  # 111

    Colocado por: N Miguel Oliveira
    Eu concordo, com algumas ressalvas.
    Eu pago escola privada para a miuda logo nao estou a 'gastar' escola publica. Utilizo saude privada logo nao estou a utilizar servicos de saude publica.
    Pelo menos as deducoes de saude e educacao deviam manter-se.


    Bem, na realidade isso só acontecia para a retenção mas era compensado no acerto anual.

    Honestamente não é o que mais me choca de entre toda a complexidade fiscal.

    Colocado por: dmanteigas

    Eu concordo, com algumas ressalvas.
    Eu pago escola privada para a miuda logo nao estou a 'gastar' escola publica. Utilizo saude privada logo nao estou a utilizar servicos de saude publica.
    Pelo menos as deducoes de saude e educacao deviam manter-se.


    O problema é que são essas ressalvas que depois criam toda esta complexidade.

    Ah e tal, gastaste dinheiro em material escolar, toma lá uma dedução de X, ah foi em medicamentos, toma lá Y, etc.

    E às vezes são coisinhas que no final de contas quase nem faz diferença.

    As minhas deduções de saude em 2024 foram 30 euros... 2,5 € por mês.

    Paguei mais de 15 000 € em IRS, mas por andar a registar faturas de saude o estado deu-me 30 euritos de volta, fantástico.


    Pah, para dar esses beneficios porque não dá-los mais diretamente? É aumentar a comparticipação nos medicamentos, baixar o IVA de certos produtos, etc.

    Mesmo nesse caso que dás, se é para compensar o facto de os teus filhos não estarem na escola publica, então o estado que comparticipe o valor da propina para compensar o dinheiro que não estás a gastar à escola publica.

    Seria mais simples, e até melhor para ti, que terias a mensalidade reduzida ao invés de esperares pelo acerto do IRS.
  8.  # 112

    Colocado por: AMG1O reembolso com juros, já seria alguma coisa.


    Que ja existe :)
    E agora que a euribor subiu ate e um valor relativamente simpatico. Melhor que alguns depositos a prazo...

    Colocado por: ferreiraj125Paguei mais de 15 000 € em IRS


    Pagou ou reteve. E diferente. Eu retenho um certo valor, mas em Abril recebo sempre algum de volta por fazer em conjunto com a minha mulher
    • AMG1
    • 27 fevereiro 2025

     # 113

    Colocado por: dmanteigas

    Que ja existe :)
    E agora que a euribor subiu ate e um valor relativamente simpatico. Melhor que alguns depositos a prazo...


    Existe, mas creio que contados desde a liquidação até à emissão do pagamento. Eu referia-me a juros desde a retenção até à liquidação. Ou seja, juros desde o momento em que o estado recebeu os fundos até ao momento em que os devolve ao contribuinte.
  9.  # 114

    Não tem piada nenhuma, mas as ocupações ilegais são um óptimo imposto a casas vazias.
    Concordam com este comentário: ferreiraj125
    • reg
    • 28 fevereiro 2025

     # 115

    Colocado por: palmstrokeNão tem piada nenhuma, mas as ocupações ilegais são um óptimo imposto a casas vazias.


    se pararmos para pensar, talvez seja por falta de leis ou leis de treta é que temos tanta casa vazia
    • Carvai
    • 28 fevereiro 2025 editado

     # 116

    Colocado por: reg

    se pararmos para pensar, talvez seja por falta de leis ou leis de treta é que temos tanta casa vazia

    Neste caso discordo, não faltam leis falta é a aplicação das mesmas.
    Para mim os 2 principais fatores para casas abandonadas são:
    1- Mercado de arrendamento totalmente distorcido.Entre arrendar ou ocupar a única diferença é a boa vontade do inquilino em pagar as rendas.
    2- Estupidez de herdeiros que preferem abandonar as casas a chegar a acordo sobre heranças.E mais uma vez uma justiça lenta que quase se torna inexistente.
    Concordam com este comentário: ferreiraj125
    • reg
    • 28 fevereiro 2025

     # 117

    Colocado por: CarvaiEstupidez de herdeiros que preferem abandonar as casas a chegar a acordo sobre heranças


    desconheço a lei, mas por exemplo em caso de haver mais que um herdeiro, a propriedade devia passar automaticamente para um único herdeiro em caso quando não se pronunciem por exemplo, ou na falta de acordo devia de haver alguma consequência
  10.  # 118

    Colocado por: regdesconheço a lei,

    Existem leis á fartazana, como a venda judicial na falta de acordo. O que não existe é decisões judiciais atempadas acabando as casas abandonadas e advogados a encher os bolsos.
  11.  # 119

  12.  # 120

 
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