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  1.  # 1

    Boa tarde

    Estou em fase de compra de um imovel anterior a 1951, no entanto nas Finanças a inscrição na matriz é posterior.
    O imovel tem por parte da Camara uma certidão de isenção de licença por ser anterior a 1951...mas essa certidão é antiga...
    No entanto sei que foram feitas obras de remodelação no mesmo durante os anos .
    Solicitei uma certidao atualizada por parte da Camara...(ainda não veio)
    Estou com receio da venda...
    As duvidas são :
    Podem se recusar a passar tendo em conta os melhoramentos certo? Neste caso cabe aos proprietarios a sua "legalização" ?

    Imaginemos que a Camara até passa a certidão e avançamos para a escritura... futuramente posso vir a ser culpada das obras já existentes mesmo não tendo sido eu a fazer? e mais tarde se quiser fazer alguma intervenção pode não ser possivel legalizar o que eles fizeram certo ?

    Obrigada
  2.  # 2

    NEC
    parece baralhado, ora se a certidão vier da camara então está tudo bem
    mesmo que tenha havido alterações, desde tenham sido obras isentas de licenciamento, não vai ter problemas.
    espere pela certidão, se algo for preciso fazer a propria camara o dirá em oficio.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: NECS2014
  3.  # 3

    Colocado por: marco1NEC
    parece baralhado, ora se a certidão vier da camara então está tudo bem
    mesmo que tenha havido alterações, desde tenham sido obras isentas de licenciamento, não vai ter problemas.
    espere pela certidão, se algo for preciso fazer a propria camara o dirá em oficio.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:NECS2014



    Obrigada, vamos aguardar então que digam algo.
  4.  # 4

    Pelo que tenho lido e meu entendimento:
    - pode ser anterior a 1951, mas o município ter uma data posterior em que foi necessário haver essa licença, por isso ok.
    - se não existe planta na câmara, não foram feitas obras estruturais nem houve alterações de áreas (eg: aumento da casa, varandas, marquises, ou criação de anexos), então tudo bem. Obras de remodelação, que não alterem áreas, não alterem estrutura, não alteram fachada, não alterem "estilo" do telhado, podem-se fazer.
    - se houveram (obras estruturais e/ou anexos, alterações mencionadas acima), tudo mal :)

    Podem se recusar a passar tendo em conta os melhoramentos certo?

    Eles não sabem de ilegalidades, só se houver uma inspeção.

    Neste caso cabe aos proprietarios a sua "legalização" ?

    Idealmente sim.

    Imaginemos que a Camara até passa a certidão e avançamos para a escritura... futuramente posso vir a ser culpada das obras já existentes mesmo não tendo sido eu a fazer?

    Sim, se houver uma inspeção.

    e mais tarde se quiser fazer alguma intervenção pode não ser possivel legalizar o que eles fizeram certo ?

    Mais tarde, pode ser possível legalizar, se fizer novo projecto (arquitectura) e esse novo projecto for aprovado.
    Se houver algo que não consiga "encaixar" no novo projecto, então vai estar ilegal e teria de remover.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: NECS2014
  5.  # 5

    Colocado por: marco1NEC
    parece baralhado, ora se a certidão vier da camara então está tudo bem
    mesmo que tenha havido alterações, desde tenham sido obras isentas de licenciamento, não vai ter problemas.
    espere pela certidão, se algo for preciso fazer a propria camara o dirá em oficio.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:NECS2014


    Certo, mas mesmo que imita um oficio... da minha parte não devo avançar com escritura certo? porque enquanto os atuais proprietarios não resolverem o assunto ... imagine que da-se a escritura na mesma e o banco aceita a certidão antiga ... eu compro e os propreitarios antigos não vão tratar de nada... e ficará um problema ...estou certa?
  6.  # 6

    sim claro tem de aguardar tanto mais que o banco assim não lhe faz o emprestimo.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: luissilvestre
  7.  # 7

    Colocado por: NECS2014imagine que da-se a escritura na mesma e o banco aceita a certidão antiga ... eu compro e os propreitarios antigos não vão tratar de nada... e ficará um problema ...estou certa?


    Correcto.
    No entanto (parte 1), o banco (credito bancário) tem de fazer avaliação da casa, não sei se ele próprio pode recusar alguma coisa, e isso já é bom para si. Porque se não é bom para o banco.. também não é para si.

    No entanto (parte 2), se houver alguma incoerências e quisesse ter tudo legalizado pelo proprietário, provavelmente irá ter de esquecer essa casa :\ ... porque dependendo do município isso é um processo que pode demorar anos.
  8.  # 8

    Colocado por: josesusanaPelo que tenho lido e meu entendimento:
    - pode ser anterior a 1951, mas o município ter uma data posterior em que foi necessário haver essa licença, por isso ok.
    - se não existe planta na câmara, não foram feitas obras estruturais nem houve alterações de áreas (eg: aumento da casa, varandas, marquises, ou criação de anexos), então tudo bem. Obras de remodelação, que não alterem áreas, não alterem estrutura, não alteram fachada, não alterem "estilo" do telhado, podem-se fazer.
    - se houveram (obras estruturais e/ou anexos, alterações mencionadas acima), tudo mal :)


    Eles não sabem de ilegalidades, só se houver uma inspeção.


    Idealmente sim.


    Sim, se houver uma inspeção.


    Mais tarde, pode ser possível legalizar, se fizer novo projecto (arquitectura) e esse novo projecto for aprovado.
    Se houver algo que não consiga "encaixar" no novo projecto, então vai estar ilegal e teria de remover.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:NECS2014


    Muito obrigada pela ajuda, resta me para já aguardar então declaração ou oficio da CMunicipal.
  9.  # 9

    ui que exagero anos...

    NEC
    tambem pode fazer um CPCV com uma clasula em que o negócio só se concretiza apos a emissão por parte da camara dessa certidão.
  10.  # 10

    Colocado por: josesusana

    Correcto.
    No entanto (parte 1), o banco (credito bancário) tem de fazer avaliação da casa, não sei se ele próprio pode recusar alguma coisa, e isso já é bom para si. Porque se não é bom para o banco.. também não é para si.

    - o Banco já foi lá e não pôs "entraves" ... e disseram que para já até servia a certidão antiga... daí o meu receio :/ estão a facilitar muito , mas depois o problema fica para eu resolver...



    No entanto (parte 2), se houver alguma incoerências e quisesse ter tudo legalizado pelo proprietário, provavelmente irá ter de esquecer essa casa :\ ... porque dependendo do município isso é um processo que pode demorar anos.
  11.  # 11

    Colocado por: NECS2014No entanto sei que foram feitas obras de remodelação no mesmo durante os anos .


    Colocado por: NECS2014- o Banco já foi lá e não pôs "entraves" ... e disseram que para já até servia a certidão antiga... daí o meu receio :/ estão a facilitar muito , mas depois o problema fica para eu resolver...


    Acho que precisa de esclarecer, talvez levar alguém entendido à casa, para perceber que tipo de alterações foram feitas.
    Se calhar não há problema nenhum.
  12.  # 12

    BOA TARDE

    A Camara recusa se a passar certidão com data atual , porque detetou alterações que deveriam ter sido comunicadas/legalizadas ...
    Para o banco esta tudo bem... aceitam a declaração antiga da isenção...

    Agora, posso comprar na mesma o imovel, visto que já tem lá o parecer na Camara por alterações ilegais dos atuais proprietarios ? Ou arrisco-me a criar problemas, multas ... mesmo que a minha ideia seja licenciar depois essas alterações?

    Muito obrigada
  13.  # 13

    Colocado por: NECS2014mesmo que a minha ideia seja licenciar depois essas alterações?


    Olá. Isso pode não ser possível.
    Já verificou isso?
    Concordam com este comentário: ADROatelier
  14.  # 14

    Colocado por: N Miguel Oliveira

    Olá. Isso pode não ser possível.
    Já verificou isso?
    Concordam com este comentário:ADROatelier


    Pois não sabem responder, na CAMARA dizem que tenho de fazer projeto e apresenta lo lá... por isso estou muito receosa na compra... o parecer emitido aos atuais proprietarios , caso eu compre depois não sei se posso ser eu a fazer alguma coisa .. :/
  15.  # 15

    Colocado por: NECS2014Pois não sabem responder, na CAMARA dizem que tenho de fazer projeto e apresenta lo lá... por isso estou muito receosa na compra... o parecer emitido aos atuais proprietarios , caso eu compre depois não sei se posso ser eu a fazer alguma coisa .. :/


    Óbvio.
    Você tem é que ir com um Arquitecto particular, para que vá ao local, e veja se de acordo com a lei, seria possível legalizar ou não.
    Na Câmara não lhe iriam nunca dar uma resposta de jeito, sem conhecer o caso ao detalhe.
    Concordam com este comentário: jorgemlflorencio
  16.  # 16

    Faça a visita com o arquitecto, para lhe fazer um estudo quanto à possibilidade de legalização. Conte com uns milhares de euros para todo o processo, mesmo que não haja nenhuma intervenção a rectificar (se depois ficar por menos, melhor)...

    No CPCV que assinou, consta que a casa tem a documentação toda em ordem? Todas essas operações são da responsabilidade do vendedor. Aproveite para negociar esse preço, se quiser avançar assim (pode ter que demolir o que foi acrescentado, é um risco)...
  17.  # 17

    Colocado por: jorgemlflorencioFaça a visita com o arquitecto, para lhe fazer um estudo quanto à possibilidade de legalização. Conte com uns milhares de euros para todo o processo, mesmo que não haja nenhuma intervenção a rectificar (se depois ficar por menos, melhor)...

    No CPCV que assinou, consta que a casa tem a documentação toda em ordem? Todas essas operações são da responsabilidade do vendedor. Aproveite para negociar esse preço, se quiser avançar assim (pode ter que demolir o que foi acrescentado, é um risco)...



    Boa tarde, disponibilizei um arquiteto particular para lá ir ver se resolvíamos o problema facilmente , mas os proprietários não quiseram, nem isso , e nem baixar ao valor, por isso ficou tudo sem efeito.
    é porque vendem mais caro e nas condições que está a outra pessoa...
  18.  # 18

    Colocado por: NECS2014por isso ficou tudo sem efeito.


    Melhor isso, do que meter-se num buraco sem fundo.
    Fez bem!
    Concordam com este comentário: jorgemlflorencio
 
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