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1. • casalucia
   • 18 março 2010

    # 1

   Boa noite
   
   Já pesquisei em vários sítios inclusive aqui no fórum, encontrei algumas coisas mas não sei como agir: vivo num prédio antigo, em que a maioria das fracções é do mesmo proprietário, que se recusa peremptoriamente a constituir condomínio, diz mm q é muito dinheiro e n está para isso, e q nós bem podemos ir para tribunal, etc etc.
   O prédio tem 12 fracções de habitação, em q 6 são dele, mais duas lojas e um armazém adjacente ao prédio.
   Este Sr recusa-se a fazer os pagamentos por permilagem; como devem calcular convém-lhe.
   Vamos trocar todo o telhado, as obras devem ser avultadas e ele quer dividir por 12.
   Como obrigá-lo a constituir condomínio? Podemos fazê-lo sem a sua participação de modo simples?
   E ter acesso às permilagens das suas fracções?
   Peço ajuda pois à dois anos q queremos mudar o telhado; chove dentro da minha casa e da da vizinha (em cima da cama!) e continuamos sem conseguir resolver os problemas!
   Obrigada!
2. •  
     Luis K. W.
   • 18 março 2010

    # 2

   casaLucia,
   Leia o tópico «obrigatoriedade do pagamento de despesas...». Aí se fala do caso em que o "construtor" ainda é proprietário maioritário.
   
   Na verdade, basta que alguns condóminos (representando pelo menos 25% do capital - art.º 1431º do Código Civil) convoquem a assembleia geral, com uma ordem de trabalhos em que se preveja a eleição do Administrador do Condomínio.
   Leia o Código Civil (art.º 1432º).
   
   Está lá tudo. :-)
   
   O telhado é da responsabilidade de TODOS os proprietários do imóvel, e as despesas deverão ser repartidas consoante as permilagens. E isto, independentemente de haver ou não Administrador.
   
   As permilagens estão na escritura (título constitutivo) da propriedade horizontal que tem de estar arquivada na Conservatória do Registo Predial.

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3. • luisvv
   • 18 março 2010

    # 3

   vivo num prédio antigo, em que a maioria das fracções é do mesmo proprietário, que se recusa peremptoriamente a constituir condomínio, diz mm q é muito dinheiro e n está para isso, e q nós bem podemos ir para tribunal, etc etc.

   
   
   

   Como obrigá-lo a constituir condomínio? Podemos fazê-lo sem a sua participação de modo simples?
   E ter acesso às permilagens das suas fracções?

   
   
   1) Comece por consultar o registo predial, onde poderá obter informação sobre a permilagem de cada fracção, bem como indicação do cartório onde foi celebrada a escritura de constituição de PH.
   
   2) Convoque assembleia de condóminos, com ordem de trabalhos bem clara, incluindo pelo menos o ponto "Eleição de administração" e "Discussão e aprovação de orçamento para o ano corrente".
   
   Na situação que relata, terá que sujeitar-se à vontade do maioritário em muitos assuntos, pelo que é sensato não o hostilizar demasiado. Terá que saber ser firme na defesa dos seus interesses, não deixando de ser suficientemente flexível para não extremar posições. Infelizmente, não sendo legítimo que se negue a fazer as obras, ele pode na prática negar-se ou arrastar a questão indefinidamente.
   Caso veja que é impossível o consenso, pondere o recurso à Câmara Municipal para uma vistoria de salubridade e segurança, ou a hipótese de fazerem as obras por vossa conta e reaverem o valor judicialmente.

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