Boa tarde, antes de mais gostaría de agradecer em geral a todos os membros pela utilidade deste forum, apesar de participar pouco, é uma referencia para mim em muitos momentos. Retomo um tema já falado anteriormente mas gostaría de saber se alguém tem actualizações relacionadas com "o Simplex".
Um familiar quer unir dois apartamentos autónomos abrindo a laje para colocar uma escada. Mantendo ainda assim as frações autónomas legalmente. Tem a autorização do condiminio (condominio pequeno), mas a minha dúvida agora é se é necessário pedir licenciamento. Vendo o RJUE actualizado, o artigo 6. afirma que as obras que não alterem fachadas, nem cérceas dos edificios estão isentas de controlo prévio. As que afetem a estrutura interior, requerem a emissão de um termo de responsabilidade emitido por técnico competente.
Parece-me bastante claro o artigo 6 quanto a isto, mas fico sempre na dúvida porque a interpretação da lei é sempre complexa e não sei se estou a saltar alguma norma que diga o contrário ( por exemplo incendios...)
Alguém tem experiência neste tópico? Muito obrigado e saudações!!