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1. • tozya
   • 20 fevereiro 2025

    # 1

   Olá!
   
   Alguém que tenha conhecimento das regras nos lados de Mindelo (Vila do Conde), me consiga responder às seguintes questões, por favor?
   
   1) Se eu quiser aumentar o muro que separa o meu terreno da via pública, tenho que pedir autorização à câmara?
   
   2) O máximo que posso aumentar será 1,80m ? É que já vi moradias no Porto que têm muito mais que 1,80m de muro !!! Acho que ultrapassa os 2m...
   Este por exemplo: https://maps.app.goo.gl/iXKsyNVZkK9wC6Zc6
   Está desfocado, mas dá para perceber que é alto.
   
   3) Se é preciso pedir à câmara para aumentar o muro, posso colocar chapa (até chegar aos 1,80m) sem precisar de autorização?
   
   4) Tenho um muro que separa o meu terreno do do vizinho, que diminui bastante desde a via pública até ao fundo do terreno (sabe-se lá porquê...).
   Eu gostava de alinhar tudo, para ficar tudo ao mesmo nível.
   No entanto, pelo que me dá a entender, o muro começa no canto do muro da via pública que pertence ao vizinho.
   
   4.1) Portanto, isto não é considerado um muro comum, certo?
   
   4.2) Para evitar chatices de ter que disputar quem deve gastar o dinheiro e acordos mútuos, etc... posso criar um muro no meu lado com a altura que eu quero?
   
   Muito obrigado.
2. • zedasilva
   • 20 fevereiro 2025

    # 2

   Colocado por: tozya1) Se eu quiser aumentar o muro que separa o meu terreno da via pública, tenho que pedir autorização à câmara?

   
   Não é autorização mas sim licenciamento. Ou seja está obrigado a apresentar um projeto. O tecnico que contratar para fazer o projeto sabe responder às questões 2 e 3.
   
   

   Colocado por: tozya4.2) Para evitar chatices de ter que disputar quem deve gastar o dinheiro e acordos mútuos, etc... posso criar um muro no meu lado com a altura que eu quero?

   
   Não!
   Pode construir até à altura definida nos regulamentos para a zona.
   Não necessita de licenciamento mas necessita de cumprir as regras definidas
3. • tozya
   • 20 fevereiro 2025

    # 3

   Obrigado pelas respostas.
   
   

   Não!
   Pode construir até à altura definida nos regulamentos para a zona.

   
   Sim, claro. Eu quis dizer a altura máxima que o muro atual já tem. Não ultrapassar disso, mas colocar tudo ao mesmo nível. Só que no meu lado.
   
   A resposta aí é que posso, certo?
   
   Muito obrigado.
4. • zedasilva
   • 20 fevereiro 2025

    # 4

   Colocado por: tozyaEu quis dizer a altura máxima que o muro atual já tem.

   
   Qual é a altura máxima que esse muro tem?
   O seu lote está nivelado com o do vizinho? Ou está mais a cima ou abaixo?
5. • tozya
   • 20 fevereiro 2025

    # 5

   Qual é a altura máxima que esse muro tem?

   
   
   1,65m
   
   

   O seu lote está nivelado com o do vizinho? Ou está mais a cima ou abaixo?

   
   
   O meu está mais a cima.
6. • fsilva523
   • 20 fevereiro 2025 ^editado

    # 6

   Não tenho 100% certeza, mas acho que para a rua é 1,5m e para os lados 1,8m, no máximo
7. • fsilva523
   • 20 fevereiro 2025

    # 7

   Artigo 53.°
   Muros e Vedações
   1 - À face da via pública ou de outros espaços públicos, os muros não podem, em regra, ter altura superior a 1,50 m, podendo ser encimados por gradeamentos que mantenham a permeabilidade visual ou formações arbustivas até à altura total de 2,00 m.
   2 — No caso de muros em vias com declive, admite-se que o limite superior do muro seja plano, desde que a sua altura máxima não ultrapasse 1,80 m ou, com o gradeamento ou formação arbustiva, 2,30 m.
   3 — Os muros que não confinem com a via pública não podem exceder 1,80 m a partir da
   cota natural do terreno.
   4 — Nos casos em que o muro separe terrenos com cotas diferentes, a sua altura não pode exceder 3,0 m a partir da cota mais baixa.
   5 - Qualquer alteração de cota de logradouros que seja necessário efetuar deve ser devidamente justificada e não pode criar alturas de vedação superiores a 3,00 m relativamente a prédios limítrofes.
   6 - Ressalvam-se situações de muros existentes que, pelas suas características, constituam elementos notáveis no enquadramento paisagístico ou urbano, podendo a Câmara Municipal impor a sua manutenção.
   7 — Podem ser aceites soluções com alturas superiores às estabelecidas nos n.°s 1 e 3 deste artigo, desde que tal decorra do seu enquadramento urbano e paisagístico, nomeadamente em áreas de caráter rural, ou de situações de recuos de muros existentes ou de reconstruções, e sejam asseguradas as adequadas condições de integração na envolvente.
   8 — As vedações que sejam integralmente constituídas por materiais que mantenham a permeabilidade visual, nomeadamente redes ou gradeamentos, podem apresentar alturas superiores
   às atrás referidas, devendo a sua integração urbana e paisagística ser avaliada em sede de apreciação do respetivo projeto.
   9 — Pode a Câmara Municipal, por razões de inserção urbana e paisagística devidamente fundamentada, impor outras alturas para as vedações.
   10 - Não é permitida a utilização de arame farpado, fragmentos de vidro, lanços e picos, no coroamento das vedações.

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8. • tozya
   • 20 fevereiro 2025

    # 8

   Muito obrigado!! Bastante útil.
9. • joaomgf
   • 20 fevereiro 2025

    # 9

   Por cá depende da vontade fiscal na mesma rua tenho muros de 1,20 m, de 2 m quando perguntei se podia aumentar disseram-me que não que era regulamento por esse depende quem vai ver projeto. É pessoal mas para mim é uma câmara com muitas nuances.
10. •  
      marco1
    • 20 fevereiro 2025

     # 10

    o que está na maioria dos regulamentos das camaras é 1.2 opaco (alvenaria) e até um máximo de 1.80 (1.2 + 60 cm de gradeamento)
    quanto aos muros de divisoria entre vizinhos não estã sujeitos a licenciamento mas devem obedecer aos regulamentos que na maioria das camaras pressupoe um máximo de 2 m