Construir
Comunicacao Previa - Camara Municipal Seixal - Nova Construcao
- AntonioPT78
- 4 março 2025
Tenho um processo de construção a decorrer com a camara municipal.
Submetemos uma Comunicação Prévia no dia 20/11/2024, e re-submetemos uma nova Comunicação Prévia com Economia Processual no dia 18/01/2025, mas desde então ainda está com o parecer do Arquiteto.
Entretanto para fazer andar a construcao, acabamos por submeter um formulario online na camara de uma COMUNICAÇÃO DE INICIO DE OBRAS (COM E SEM CONTROLO PRÉVIO) e dentro de 5 dias uteis ja podemos iniciar a construcao.
Embora tenha decidido nao fazer nada estruturalmente importante, pois o Arquiteto da camara ainda podera encontrar alguns problema com o projeto e com isso fazer o embargo da construcao.
Supostamente a camara teria 15 dias uteis para responder depois da submissao da comunicacao previa. Mas ate agora (mes e meio depois), ainda nada e recusam-se a dar qualquer tipo de previsao para o terminar do parecer do arquiteto.
Sinceramente nao precebo a falta de resposta das camaras em relacao a isto, pois sem datas para terminar, este processo podera se arrastar por bastante tempo.
O atendimento das empregadas na camara presencial e muito bom e sao atenciosas, mas sem capacidade resposta delas para certos processos, fica dificil de avancar ou planear os proximos passos.
A minha questao e se alguem ja passou por isso e pela lei do novo Simplex Urbanístico?As câmaras não respondem às comunicações prévias, e não emitem nenhum parecer.
Emitem apenas um documento a certificar que foi entregue uma comunicação prévia.o modelo...- RicardoPorto
- 4 março 2025
E tem de pagar as taxas para começar a construir- AntonioPT78
- 4 março 2025
Segundo me disseram la na camara, terei que esperar pelo parecer do arquiteto e so depois vou receber um email para pagar as taxas.
Entretanto o que fiz foi a submissao da COMUNICAÇÃO DE INICIO DE OBRAS (COM E SEM CONTROLO PRÉVIO) com 100 euros para autoliquidacao das taxas, mas como referi em cima se o parecer do arquiteto nao foi favoravel eles podem mandar parar a obra. Confirmei tambem com a minha arquiteta.O arquiteto não dá parecer nem favorável nem desfavorável. As comunicações prévias deixaram de ser aceites ou não aceites.Colocado por: AntonioPT78Segundo me disseram la na camara,
Colocado por: AntonioPT78Confirmei tambem com a minha arquiteta.
Esses não sabem o que dizem.O que é Comunicação Prévia com Economia Processual?-
Pedro Barradas
- 5 março 2025
Devem ter feito alteração à comunicação prévia inicial. Pelo que solicitaram economia processual.- AntonioPT78
- 5 março 2025
Colocado por: Pickaxe
Esses não sabem o que dizem.
Seja como for muita da informacao que achei online confirma isso:
Como por excemplo aqui: https://cm-tavira.pt/site/sites/default/files/servicos_online/fichas_conhc/FORM037_FC.pdf
"Município de Tavira | NIPC 501067191
Praça da República 8800-951 Tavira | tel.: 281 320 500 | email: [email protected] | www.tavira.pt
Fiscalização Sucessiva
A câmara municipal deve inviabilizar a execução das operações urbanísticas objeto de comunicação
prévia e promover as medidas necessárias à reposição da legalidade urbanística nos seguintes casos:
a) Quando verifique que não foram cumpridas as normas e condicionantes legais e
regulamentares;
b) Quando as obras não tenham sido precedidas de pronúncia das entidades externas
competentes, obrigatória nos termos da lei, ou não se conformem com os pareceres emitidos
no âmbito das mesmas.
O dever de fiscalização, pela Câmara Municipal, das obras objeto de comunicação prévia caduca no
prazo de dez anos, após a data de emissão do título da comunicação prévia."
Taxas ja paguei via autoliquidacao e eles agora tem um prazo para contestar esse valor.
Entao e so mesmo essa questao legal da camara poder inviabilizar a obra se acharem algum problema com o projeto.- dmanteigas
- 5 março 2025
Colocado por: callinasO arquiteto não dá parecer nem favorável nem desfavorável. As comunicações prévias deixaram de ser aceites ou não aceites.
Na pratica, deve ser mais uma carama municipal que ficou muito ofendida de perder um pequeno poderzinho e entao cria estes esquemas informais.Há câmaras que optaram por avaliar a Comunicação Prévia.
Ou seja, fazem resposta à comunicação previas normal, que foi entregue a CP. Em complemento tecem considerações que consideram pertinentes. Mas não recusam a CP, porque não se pode.
As pessoas e os projetistas sentem-se mais confortáveis com isso, pois não estão para que a obra já vai a meio e terem de demolir varandas ou anexos.
Se o projetista se sente seguro com o seu projeto é avançar e pronto.Colocado por: callinasSe o projetista se sente seguro com o seu projeto é avançar e pronto.
Em algumas câmaras tem mesmo que avançar, porque senão nunca mais começa a obra.
Em qualquer momento a Câmara pode analisar o projeto ou ir à obra fazer uma fiscalização, acho que vamos começar a ver obras suspensas a meio da construção.Colocado por: AntonioPT78
Seja como for muita da informacao que achei online confirma isso:
Como por excemplo aqui:https://cm-tavira.pt/site/sites/default/files/servicos_online/fichas_conhc/FORM037_FC.pdf
"Município de Tavira | NIPC 501067191
Praça da República 8800-951 Tavira | tel.: 281 320 500 | email:[email protected]| www.tavira.pt
Fiscalização Sucessiva
A câmara municipal deve inviabilizar a execução das operações urbanísticas objeto de comunicação
prévia e promover as medidas necessárias à reposição da legalidade urbanística nos seguintes casos:
a) Quando verifique que não foram cumpridas as normas e condicionantes legais e
regulamentares;
b) Quando as obras não tenham sido precedidas de pronúncia das entidades externas
competentes, obrigatória nos termos da lei, ou não se conformem com os pareceres emitidos
no âmbito das mesmas.
O dever de fiscalização, pela Câmara Municipal, das obras objeto de comunicação prévia caduca no
prazo de dez anos, após a data de emissão do título da comunicação prévia."
Taxas ja paguei via autoliquidacao e eles agora tem um prazo para contestar esse valor.
Entao e so mesmo essa questao legal da camara poder inviabilizar a obra se acharem algum problema com o projeto.
Isso não contradiz nada do que eu disse.Boas,
Submeti o ano passado comunicação prêvia no Seixal, em 07/06. No dia 02/07 comunicaram que faltava uma assinatura digital certificada (um simbolo de certo a verde por cima da assinatura). Foi corrigido e no dia 12/09 (passados quase dois meses mas em Julho e Agosto é normal...) foi enviado para o arquiteto. No dia 09/12, passados quase 3 meses tive o OK do arquiteto e passado dois dias recebi o comprovativo (foto abaixo) do deferimento da comunicação prêvia.
Por indicação do arquiteto que me fez o projeto a casa começou a ser construida em Agosto, antes do parecer da CMS. Segundo o mesmo o Dono de obra pode começar a fazer a mesma antes do parecer mas corre o risco de, se o arquiteto levantar alguma não conformidade, ter que demolir ou alterar algo.- dmanteigas
- 5 março 2025
Colocado por: callinasHá câmaras que optaram por avaliar a Comunicação Prévia.
La esta o que eu disse. Pequenos esquemas informais para nao perderem o seu poderzinho. A comunicação prévia é uma declaração que dispensa a prática de qualquer ato permissivo pela câmara municipal. Ao introduzirem estes controlos estao a subverter aquilo que define a propria Comunicacao Previa.
Se bem que como diria o saudoso Jaime Pacheco, isto com a lei portuguesa 'e uma faca de 2 legumes'. Porque as burocracias sao tantas que acredito que a larga maioria dos tecnicos prefira mesmo ter uma qq 'aprovacao'.Colocado por: sadinoBoas,
Submeti o ano passado comunicação prêvia no Seixal, em 07/06. No dia 02/07 comunicaram que faltava uma assinatura digital certificada (um simbolo de certo a verde por cima da assinatura). Foi corrigido e no dia 12/09 (passados quase dois meses mas em Julho e Agosto é normal...) foi enviado para o arquiteto. No dia 09/12, passados quase 3 meses tive o OK do arquiteto e passado dois dias recebi o comprovativo (foto abaixo) do deferimento da comunicação prêvia.
Por indicação do arquiteto que me fez o projeto a casa começou a ser construida em Agosto, antes do parecer da CMS. Segundo o mesmo o Dono de obra pode começar a fazer a mesma antes do parecer mas corre o risco de, se o arquiteto levantar alguma não conformidade, ter que demolir ou alterar algo.
Já vi muita coisa, mas é a primeira vez que vejo o "deferimento" de uma comunicação prévia.
É incrível a incompetência de muitos técnicos camarários.Colocado por: dmanteigasPorque as burocracias sao tantas que acredito que a larga maioria dos tecnicos prefira mesmo ter uma qq 'aprovacao'.
A maioria dos técnicos não, a maioria dos donos de obra sim, eles é que se lixam se a meio da obra a câmara detectar ilegalidades no projeto.- AntonioPT78
- 5 março 2025 editado
Colocado por: sadinoBoas,
Submeti o ano passado comunicação prêvia no Seixal, em 07/06. No dia 02/07 comunicaram que faltava uma assinatura digital certificada (um simbolo de certo a verde por cima da assinatura). Foi corrigido e no dia 12/09 (passados quase dois meses mas em Julho e Agosto é normal...) foi enviado para o arquiteto. No dia 09/12, passados quase 3 meses tive o OK do arquiteto e passado dois dias recebi o comprovativo (foto abaixo) do deferimento da comunicação prêvia.
Por indicação do arquiteto que me fez o projeto a casa começou a ser construida em Agosto, antes do parecer da CMS. Segundo o mesmo o Dono de obra pode começar a fazer a mesma antes do parecer mas corre o risco de, se o arquiteto levantar alguma não conformidade, ter que demolir ou alterar algo.
Exatamente a minha situacao, mas infelizmente estou entre a espada e a parede porque senao comecar ja terei os problemas de nao apresentar as mais valias antes dos 36 meses (varios atrasos de outras entidades).
E embora tenha feito varios pedidos a camara a explicar a minha situacao e que o IRS nao extende este prazo na lei (confirmado pelas financas), nao recebi nehuma ajuda ou resposta por parte deles. Sempre interessante ver que o nosso sistema publico se interessa por ajudar quem precisa.
Mas estou a fazer tudo legamente com a submissao da COMUNICAÇÃO DE INICIO DE OBRAS (COM E SEM CONTROLO PRÉVIO) com 100 euros para autoliquidacao das taxas.
Mas supostamente o Simplex do licenciamento de obras foi aprovado para simplificar as construcoes.Não esquecer que teoricamente após a entrega da CP e do pagamento das taxas, podemos iniciar a obra, o problema é que o fornecedor de água e a Eredes, querem o ofício cuja minuta publiquei no post #3, sem esse ofício nada de ramais de água e energia.
Depois ainda há outro problema, com o ramal de eletricidade feito vamos à EDP pedir a luz, só que a EDP, quer uma certidão da câmara a informar qual a data da conclusão da obra (para poderem cortar a luz antes dessa data), e lá se perdem uns meses entre a entrega da CP e o inicio da obra, chego à conclusão que esse tempo dava para a câmara analisar o projeto e emitir uma licença de construção, que tem o prazo de execução da obra.
Conclusão a CP de simplex não tem nada.0.0186 seg. NEW
