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1. •  
     callinas
   • 5 março 2025 ^editado

    # 21

   Colocado por: Pickaxe
   Já vi muita coisa, mas é a primeira vez que vejo o "deferimento" de uma comunicação prévia.
   É incrível a incompetência de muitos técnicos camarários.

   
   Primeira vez?
   Até o ano passado as CP eram aceites ou não aceites.
2. • Pickaxe
   • 5 março 2025

    # 22

   Colocado por: callinasAté o ano passado as CP eram aceites ou não aceites.

   
   Sim, mas isso era após o "saneamento e apreciação liminar", um deferimento pressupõe uma análise ao projeto.
   Já vi CP, em que o projeto foi analisado, mas no oficio da câmara nunca vinha a dizer que o projeto foi deferido.
3. • AntonioPT78
   • 5 março 2025

    # 23

   Colocado por: PickaxeNão esquecer que teoricamente após a entrega da CP e do pagamento das taxas, podemos iniciar a obra, o problema é que o fornecedor de água e a Eredes, querem o ofício cuja minuta publiquei no post #3, sem esse ofício nada de ramais de água e energia.
   Depois ainda há outro problema, com o ramal de eletricidade feito vamos à EDP pedir a luz, só que a EDP, quer uma certidão da câmara a informar qual a data da conclusão da obra (para poderem cortar a luz antes dessa data), e lá se perdem uns meses entre a entrega da CP e o inicio da obra, chego à conclusão que esse tempo dava para a câmara analisar o projeto e emitir uma licença de construção, que tem o prazo de execução da obra.
   Conclusão a CP de simplex não tem nada.

   
   
   Supostamente podemos usar a comunicacao de inicio de obras como comprovativo para fornecedor de água e a Eredes. Mas ainda nao tive tempo de confirmar.
4. • Pickaxe
   • 5 março 2025 ^editado

    # 24

   Colocado por: AntonioPT78Supostamente podemos usar a comunicacao de inicio de obras como comprovativo para fornecedor de água e a Eredes. Mas ainda nao tive tempo de confirmar.

   
   Não é a comunicação de inicio de obras, é o requerimento de entrega da CP, e o comprovativo do pagamento das taxas.
   Para pedir a água, para uma obra recente, não aceitaram o requerimento, e enviei um email a explicar que de acordo com ponto 2 do artº 74º do RJUE, a CP é titulada pelo comprovativo de entrega da CP e comprovativo do pagamento das taxas, e problema ficou resolvido, com a Eredes é mais complicado.
5. •  
     antonylemos
   • 6 março 2025

    # 25

   Colocado por: AntonioPT78mente o Simplex do licenciamento de obras foi aprovado

   as comunicaçõe sprévias já existiam antes do simplex.
6. • Fresias
   • há 6 dias ^editado

    # 26

   Se não se importarem deem aqui os seus pareceres:
   Submeti uma alteração a uma comunicação prévia, para a qual no saneamento limiar pediram dois elementos em falta (seguro RC do eng), isto a mais de mês e meio.
   
   Como li em algum post anterior, aquilo pode ficar parado na câmara quanto tempo quiserem.
   
   Como faço para autoliquidar as taxas? A câmara em questão não tem qualquer procedimento para autoliquidacao de taxas, e visto que eu já paguei as taxas da primeira comunicação previa, agora tenho que pagar tudo novamente ou faz-se um acerto entre o já pago e as diferenças do aditamento?
   
   Edit: Entretanto pedi ao arquitecto.para ligar para a câmara a questionar. Logo se vê a resposta.
7. • Pickaxe
   • há 5 dias

    # 27

   Colocado por: FresiasComo faço para autoliquidar as taxas?

   
   Isso tem que perguntar na Câmara.
   Com a autoliquidação das taxas, pode iniciar a obra, fazendo a sua comunicação prévia com 5 dias de antecedência, conforme artºs 80 e 80-A do RJUE, mas se precisar de financiamento, vai necessitar da resposta da câmara à comunicação prévia.
8. • Fresias
   • há 5 dias

    # 28

   Obrigada Pickaxe pela resposta.
   
   Acha que o mesmo se aplica tendo eu já uma licença de construção de outubro de 2023 e o alvará de obras de abril de 2024?
   
   O que foi submetido agora foi um aditamento/alteração e essa inicial licença/ comunicação previa. (Escrevo assim porque o processo entrou como licenciamento mas como entretanto entrou o simplex foi transformada numa comunicação previa).
   
   Em relação ao financiamento o que preciso mesmo da câmara são as plantas autenticadas, mas parece ser difícil.. Até agora gastamos capitais próprios 😞.
   E assim se pára a vida se uma pessoa.