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1. • Kosuta
   • 16 março 2025 ^editado

    # 1

   Boa tarde.
   
   Fui nomeado administrador do meu condomínio.
   Apenas resido no prédio há 2 anos e inteirei-me de uma situação com uma fração.
   
   Nesta fração reside há já 13 anos uma pessoa que falhou o cumprimento do seu empréstimo ao banco, sendo que as anteriores administraçoes do condomínio têm vindo a recuperar as quotas através de cobranças judiciais ao banco pois este nunca fez o pagamento das quotas por iniciativa.
   
   Para espanto nosso, não conseguimos a recuperação de quotas no ano passado.
   A juíza disse que embora o banco em questão seja proprietário do imóvel não seria responsável pelo pagamento de quotas.
   
   Isto é uma situação absurda, a própria advogada ficou a coçar a cabeça.
   
   Como é possível alguém perder a casa e continuar a viver 13 anos nela sem ser despejado?
   Terá o banco vendido a dívida a uma outra entidade?
   Se sim como saber?
   
   Agradecia a ajuda de alguém na área de direito.
   Provavelmente teremos de procurar um novo advogado pois a nossa parece que bateu numa parede com isto.
   
   Obrigado.
2. • size
   • 16 março 2025

    # 2

   Quem pagou as quotas anteriores.
   Se a fração ainda estiver registada em nome do condómino devedor, obviamente, não compete ao Banco pagar as quotas do condomínio.
3. • Kosuta
   • 16 março 2025 ^editado

    # 3

   As quotas até á data de janeiro de 2023 foram reavidas por tribunal ao banco.
   Até á data é o banco é o proprietário do imóvel.
   Não só não paga as quotas por iniciativa como ainda reside lá o indivíduo que perdeu o imóvel.
   Nunca foi feito qualquer despejo.
4. • Varejote
   • 16 março 2025

    # 4

   Colocado por: KosutaA juíza disse que embora o banco em questão seja proprietário do imóvel não seria responsável pelo pagamento de quotas.
   
   Isto é uma situação absurda, a própria advogada ficou a coçar a cabeça.

   
   
   Recorre da decisão.
5. • Kosuta
   • 16 março 2025

    # 5

   O valor em questão é inferior a 5000€.
   Não podemos recorrer.
   Teremos de fazer novo processo.
   No entanto antes de saber o que se passa em concreto não valerá a pena tentar para já.
   Temos até 2027 para fazer novo processo.
6. • MLopes_
   • 17 março 2025

    # 6

   Há aí qualquer coisa mal explicada ou mal resolvida entre o banco e o anterior proprietário.
   Alguém a viver em casa entregue ao banco durante 13 anos e nunca foi despejado?
   Além disso, se o banco sempre foi obrigado a pagar as quotas por decisão judicial, o que terá mudado para a juíza decidir noutro sentido?
   
   Só conhecendo o processo todo é que irá conseguir apurar os detalhes...
   Mas nunca tinha visto essa situação de uma entidade proprietária de um imóvel não ser obrigada a pagar quotas de condomínio...
7. • rod_2000
   • 17 março 2025

    # 7

   O Banco pode ser o proprietário judicial mas não ter procedido à inscrição do imovel na conservatória do registo predial (para não exercer posse efetiva sobre o imovel e ter de pagar condominio, imi etc etc), depende da interpretação do juiz, provavelmente vocês podem pedir recurso e irão ganhar. Provavelmente passa-se alguma coisa para o senhor não ter sido despejado durante estes anos todos (uma doença grave por exemplo).
   
   

   Colocado por: KosutaProvavelmente teremos de procurar um novo advogado pois a nossa parece que bateu numa parede com isto

   
   
   Afirmativo, eu procurava um novo advogado. Isto pode ser excesso de confianfa do advogado que o levou a cometer algum erro.
8. • Kosuta
   • 17 março 2025 ^editado

    # 8

   Pelo que está no acórdão o registo predial apresenta ainda o banco como proprietário mas a hipoteca bancária deste foi vendida a um fundo de investimento e a "propriedade" restituída ao anterior proprietário.
   Logo assumo que este renegociou qualquer forma de reaver o imóvel após o processo de venda da dívida ao fundo.
   
   Agora prende-se a questão a quem imputar o pagamento de quotas se no registo predial não foi alterado o nome do proprietário?
   Supostamente não tem de ser feito neste caso?
   
   Parece-me que se deve imputar as quotas ao anterior proprietário.
9. • MLopes_
   • 17 março 2025

    # 9

   Uma coisa é a hipoteca, outra coisa é a propriedade do imóvel.
   Uma pessoa pode possuir várias hipotecas do imóvel, mas não deixa de ser proprietário.
   
   Agora se o banco assumiu a propriedade do imóvel por falta de cumprimento do empréstimo do anterior proprietário, e essa alteração ficou registada no registo predial, não há grandes dúvidas que será o banco a assumir as quotas.
   
   Agora se o anterior proprietário voltou a assumir a propriedade do imóvel, com a devida alteração no registo predial, deverá ser este a assumir as quotas.
   
   Deverão imputar as quotas a quem estiver registado como proprietário do imóvel no registo predial.
10. • Kosuta
    • 17 março 2025 ^editado

     # 10

    Teremos de ver outra vez no registo predial se houve entretanto alteração do proprietário.
    A deliberação da Juiza foi feita em 11/10/24.