Compreendo as obrigações e direitos legais e fiscais que posso exercer como Cabeça de Casal da herança indivisa.
Há um co-herdeiro que é meu irmão. Minha pergunta é esta...qual é minha obrigação legal quando se trata de envolver meu irmão para tomar decisões específicas.
Tenho um apartamento vazio em que estou fazendo obras para alugar para novos inquilinos. Preciso obter legalmente e antecipadamente qualquer autorização ou concordância específica do meu irmão como co-herdeiro para prosseguir com as obras e alugar o apartamento?
Preciso obter legalmente e antecipadamente qualquer autorização ou concordância específica do meu irmão como co-herdeiro na decisão sobre qual inquilino selecionar?
Ou a simples notificação após o fato é suficiente?