Resido num prédio com 6 frações (r/c, 1º e 2º esquerdos e direitos) em que os r/c tem uma garagem exclusiva cada um. Acontece que ambas as garagens não constam na planta original do prédio e foram construidas ilegalmente. 1. Alguem me consegue ajudar com os procedimentos para legalizar as garagens e os impostos/multas em causa? 2. Serão apenas da responsabilidade dos r/c, certo? Visto que são de uso exclusivo dos mesmos 3. Independentemente dos impostos e multas a aplicar-se, a inclusão das garagens na planta do prédio tem que ser aprovada em assembleia de condomínio?
1. isso das multas não se aplica, pode é não ser possivel legalizar 2. é claro 3. claro e isso vai alterar a propriedade horizontal do edificio assim como o projeto originalmente aprovado.
Muito obrigado Marco! Relativamente ao ponto 3, será necessário pedir a um arquiteto para fazer uma nova planta legal do prédio, certo? Os custos ficarão automaticamente a cargo dos r/c (neste caso)?
Não há nenhum cenário/represália que possa surgir para as restantes frações (e.g. ao assinar que aprovamos a inclusão das garagens na planta do prédio, poderemos ficar co-responsáveis por pagar algo)?
Tem que fazer uma reunião de condomínio, onde fica registado a autorização dos condóminos para a legalização das garagens e todos os custos associados serão das partes interessadas, os proprietários do R/C. Depois os interessados devem contratar um arquiteto para verificar a viabilidade dessa alteração.