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1. • syberbauer
   • 22 março 2025

    # 1

   Boa tarde.
   
   Acho que estou aqui com um problema bicudo em mãos e venho pedir informações aqui, porque acho que se recorrer às entidades competentes, o problema vai ficar maior.
   
   A situação é a seguinte:
   
   A casa dos meus pais foi feita sem licença de construção. Para não maçar com uma história triste, o meu pai é e sempre foi um irresponsável. Más decisões da parte dele, mais o facto de a minha mãe ser estrangeira e não ter tido durante os primeiros anos de casamento nenhuma rede de suporte, nem voto na matéria, levaram a que vivessemos na casa dos meus avôs até aos meus 12 anos.
   
   Por essa altura, o meu avô, farto daquela situação, fez uso do seu coração enorme e da capacidade financeira que tinha e construiu uma casa para nós.
   
   Ele tinha um terreno agricola, onde existia uma sala de ordenha já desativada.
   
   Aproveitou a construção, e fez aquilo que ainda hoje é a casa dos meus pais.
   
   Vivemos sempre assim, sem que os meus pais sequer pensassem na possibilidade de pelo menos averiguar o que seria necessário para legalizar esta situação (muito por falta dinheiro, e uma grande dose de desleixo também).
   
   Entretanto apareceu o bupi, que coloca em risco o direito à propriedade daqueles que não mapearem os seus terrenos. Eu fiz o registo no bupi, fiz o desenho do terreno, e vi hoje que o processo é dado como concluido.
   
   Devo dizer que fiz este processo com o coração nas mãos, sempre com receio que isto abra caminho para que alguma entidade responsável se aperceba que neste terreno, supostamente rústico, existe uma habitação.
   
   A questão é que no bupi, para além do processo ser dado como concluido, é aconselhado o registo do terreno na conservatória do registo predial. Fartei-me de procurar informação, e a única coisa que ficou claro é que o registo é obrigatório para venda, compra, arrendamento e para efeitos de herança. No entanto em algumas fontes é levantada a hipótese do estudo assumir a propriedade do imóvel se não houver registo por parte do dono. Esta é a parte que me causa enorme receio.
   
   Provavelmente pareço mais um chico esperto a tentar fugir à lei, e detesto passar essa imagem, mas tenho que lidar com a realidade e o caminho correto, da legalização, é inviàvel para a nossa familia dado o contexto económico e social. E portanto tenho que fazer tudo o que puder para salvaguardar o pouco que temos.
   
   O que devo fazer? Proceder com o registo? Será que não farão perguntas e a coisa passará sem levantar muitas ondas? Não faço o registo e deixo andar? Se seguir este caminho, o estado pode apropiar-se do terreno?
   
   Agradeço desde já qualquer tipo de ajuda.
2. • RicardoPorto
   • 22 março 2025

    # 2

   Registe por uso capiao
3. • syberbauer
   • 22 março 2025

    # 3

   Colocado por: RicardoPortoRegiste por uso capiao

   
   
   O terreno é do meu pai, foi cedido pelo meu avô. Está registado nas finanças no nome do meu pai, e carece de confirmação, mas acho que existe um documento, com todas as assinaturas de todos os herdeiros que confirmam a cedência do imóvel ao meu pai.
4. • size
   • 22 março 2025

    # 4

   O terreno tem, necessariamente, de ser registado na Conservatória.
   O processo Bupi não é concluído sem esse registo. É precisamente o objectivo do Bupi obrigar ao registo de todos os terrenos.
   
   Tem o problema de, entretanto ter sido construída uma habitação ilegal, que não poderá ficar a existir sem que seja, previamente, licenciada.
5. • syberbauer
   • 22 março 2025 ^editado

    # 5

   Colocado por: sizeO terreno tem, necessariamente, de ser registado na Conservatória.
   O processo Bupi não é concluído sem esse registo. É precisamente o objectivo do Bupi obrigar ao registo de todos os terrenos.
   
   Tem o problema de, entretanto ter sido construída uma habitação ilegal, que não poderá ficar a existir sem que seja, previamente, licenciada.

   
   
   A habitação tem mais de 20 anos. A sua construção é anterior ao bupi, é até anterior à passagem do titulo de propriedade, uma vez que o meu avô morreu há 10 anos.
6. • size
   • 23 março 2025 ^editado

    # 6

   Colocado por:syberbauer
   
   A habitação tem mais de 20 anos. A sua construção é anterior ao bupi, é até anterior à passagem do titulo de propriedade, uma vez que o meu avô morreu há 10 anos.

   
   
   Não interessa.
   Como é que agora consegue registar essa propriedade (terreno com casa) sem que essa casa esteja licenciada ?
7. • syberbauer
   • 23 março 2025 ^editado

    # 7

   Colocado por: size
   
   Não interessa.
   Como é que agora consegue registar essa propriedade (terreno com casa) sem que essa casa esteja licenciada ?

   
   
   Não sei, por isso este post. Tenho bastantes dúvidas. Por exemplo, como é que é aprovado um processo de uma geolocalização de um terreno rústico por parte de um técnico da câmara, onde claramente se vê uma habitação?
   Ao que parece, é possivel fazer um registo online da propriedade. Se assim for, há alguma inspeção ao terreno?
   Na conservatória têm acesso à imagem da geolocalização? Se tiverem, vão dar mais importância à mesma que o técnico da câmara que aprovou o processo do bupi?
   Estou a tentar entender por onde navegar esta situação, que é horrivel, em que eu não tenho culpa nenhuma e que agora tenho que tentar resolver tentanto ao mesmo tempo manter a já frágil integridade da minha familia.
   Nâo estamos a falar de um terreno no monte, cheio de mato que vale 15 euros e que não interessa a ninguém. Estamos a falar da casa da minha familia, onde eu e o resto da minha familia vivemos, sem termos as menores condições, provavelmente, de lidar com um processo de legalização da habitação, que eu acho muito sinceramente que nem é possivel dada a forma como está construida.
   Segunda-feira vou procurar um solicitador ou um advogado para tentar perceber como seguir, mas se alguém tiver informações concretas que me possam ser úteis, fico agradecido.
8. • Pickaxe
   • 23 março 2025

    # 8

   Colocado por: syberbauerNa conservatória têm acesso à imagem da geolocalização? Se tiverem, vão dar mais importância à mesma que o técnico da câmara que aprovou o processo do bupi?

   
   Na conservatória isso não é problema, para eles uma imagem aérea não tem qualquer valor, nem sabem sequer interpretar.
   
   

   Colocado por: syberbauerSegunda-feira vou procurar um solicitador ou um advogado para tentar perceber como seguir, mas se alguém tiver informações concretas que me possam ser úteis, fico agradecido.

   
   Tente um solicitador ou um arquiteto, esqueça o advogado.
9. • size
   • 23 março 2025

    # 9

   Colocado por: syberbauer
   Nâo estamos a falar de um terreno no monte, cheio de mato que vale 15 euros e que não interessa a ninguém. Estamos a falar da casa da minha familia, onde eu e o resto da minha familia vivemos, sem termos as menores condições, provavelmente, de lidar com um processo de legalização da habitação, que eu acho muito sinceramente que nem é possivel dada a forma como está construida.
   

   
   Tudo bem, mas não é através de uma operação do BUPI que se consegue legalizar construções de habitações clandestinas.
   Devem sim, recorrer a solicitador para legalizar, de vez, essa situação, que passa por projecto de arquitectura a ser licenciado pela Câmara Municipal e consequentes registos nas Finanças e Conservatória. Devem fazer aquilo que o seu pai não fez.
   
   Poderá ser possível avançar com a operação BUPI , visando apenas o registo existente do terreno, que ninguém vai verificar o que lá existe, mas, claro não legaliza o que lá foi construído.