Estou a lidar com um problema relacionado com o alvará de obras da minha habitação e gostaria de saber se alguém já passou por algo semelhante e pode partilhar a experiência.
Tenho um processo de licenciamento aprovado na Câmara Municipal de Elvas, mas o prazo para requerer o alvará termina a 21/04/2025, o projeto era do anterior proprietario e estou a querer aprovetar o mesmo e poupar custos de arquitetura, mas ainda me faltam orçamentos (estao a demorar), já tentei uma prorrogação anteriormente e agora a Câmara informou-me que a lei não permite uma segunda prorrogação, pois o Decreto-Lei 555/99 foi alterado e o artigo das prorrogações foi revogado.
A minha dúvida é:
Se eu deixar o prazo expirar, há alguma forma de reativar o processo?
É possível pedir uma reapreciação à Câmara ou terei de iniciar um novo licenciamento do zero?
Alguém já passou por isto e conseguiu resolver sem ter de refazer tudo?
Qualquer conselho ou partilha de experiência seria muito bem-vinda! Obrigado desde já!