- Boas! Sou nova aqui e preciso de ajuda.
Estou para adquirir um terreno onde a zona para construção fica a 100m da estrada. O terreno tem uma serventia e a parte interessante é o fundo do terreno. Alguém pode, por favor, dar uma estimativa de quanto pode custar puxar água, esgotos, eletricidade a uma distância de 100m?
Já agora qual o pavimento mais económico, alcatrão ou outro(sem ser brita) e qual +- o custo?
Envio foto com desenho do terreno-
nunogouveia
- há 5 horas
Já se informou na Câmara Municipal se é viável a construção nessas condições?MunicÌpio de Leiria
Em resposta ao solicitado (enquadramento no PDM em vigor) cumpre informar o seguinte:
• A ·rea em an·lise, identificada pelo requerente em imagem inclusa na presente informaÁ„o, encontra-se classificada como solo
urbano na categoria espaÁos habitacionais e subcategoria grau II acionando, nomeadamente, os artigos 88., 89., 90. e 91. do
regulamento do PDM, alterado e republicado pelo Aviso n. 4564/2022 de 3 de marÁo e redaÁ„o dada pela DeclaraÁ„o 62/2024 de 22
de agosto.
Local identificado pelo requerente:
Planta de Ordenamento:
ClassificaÁ„o e QualificaÁ„o do solo
EspaÁos habitacionais
Artigo 88.
IdentificaÁ„o e caracterizaÁ„o
1 - Os espaÁos habitacionais correspondem ao tecido urbano consolidado e em consolidaÁ„o, destinado preferencialmente a funÁıes residenciais,
em que a definiÁ„o dos sistemas de circulaÁ„o e do espaÁo p˙blico se encontram estabilizadas, promovendo-se a sua qualificaÁ„o atravÈs do
preenchimento construÌdo dos interstÌcios, bem como a qualificaÁ„o do espaÁo p˙blico.
2 - Os espaÁos habitacionais compreendem as seguintes subcategorias de espaÁo:
a) (…);
b) Grau II.
Artigo 89.
Usos
1 - S„o usos dominantes dos espaÁos habitacionais:
a) HabitaÁ„o;
b) ComÈrcio;
c) ServiÁos;
d) Equipamentos de utilizaÁ„o coletiva.
2 - S„o usos compatÌveis com os espaÁos habitacionais:
a)Estabelecimentos industriais n„o abrangidos por, pelo menos, um dos seguintes regimes jurÌdicos ou circunst‚ncias:
i) Regime jurÌdico de avaliaÁ„o de impacte ambiental;
ii) Regime jurÌdico da prevenÁ„o e controlo integrados da poluiÁ„o, a que se refere o capÌtulo II do regime das Emissıes Industriais;
iii) Regime jurÌdico de prevenÁ„o de acidentes graves que envolvam subst‚ncias perigosas;
iv) RealizaÁ„o de operaÁıes de gest„o de resÌduos;
v) Regime do comÈrcio europeu de licenÁas de emiss„o de gases com efeitos de estufa.
b) Empreendimentos turÌsticos;
c) ArmazÈns;
d) Outros usos desde que compatÌveis com os dominantes;
e) Estabelecimentos industriais isolados ou a instalar em edifÌcios com outros usos, a que se refere a parte 2 A e B do anexo I ao diploma, que
aprova o Sistema da Ind˙stria Respons·vel.
Artigo 90.
Grau I
1 – (…).
2 – (…).
3 - Os equipamentos de utilizaÁ„o coletiva devem cumprir com o estipulado no n. 1 do artigo 103..
4 - Os armazÈns e os estabelecimentos industriais devem cumprir com as seguintes regras:
a) O afastamento È o definido a partir de qualquer dos alÁados do edifÌcio por um plano a 45.o, com o mÌnimo de 8 metros;
b) O Ìndice m·ximo de impermeabilizaÁ„o do solo È de 80%;
c) O Ìndice m·ximo de utilizaÁ„o do solo È de:
i) 0,5 aplic·vel ‡ ·rea de utilizaÁ„o do edifÌcio;
• ¡rea de utilizaÁ„o do edifÌcioª – corresponde ‡ ·rea, abaixo ou acima da cota de soleira, medida em m2, pelo perÌmetro exterior das
paredes exteriores destinada aos diferentes usos previstos no plano, com exclus„o das ·reas em sÛt„o e em cave sem pÈ-direito
regulamentar. A ·rea de utilizaÁ„o do edifÌcio n„o inclui caixas de escada e caixas de elevador, espaÁos exteriores cobertos n„o
encerrados (alpendres, telheiros, terraÁos e varandas), e os espaÁos em sÛt„o e cave com pÈ-direito regulamentar destinados a
arrecadaÁ„o, estacionamentos e ·reas tÈcnicas do edifÌcio designadamente instalaÁıes elÈtricas, tÈrmicas, de seguranÁa, de
abastecimentos de ·gua, de incÍndios, casas de m·quinas de elevadores e uma sala de apoio ao condomÌnio;
ii) 0,5 aplic·vel ‡ ·rea complementar do edifÌcio;
• ¡rea complementar do edifÌcio - corresponde ‡ ·rea complementar necess·ria ‡ utilizaÁ„o do edifÌcio, abaixo ou acima da cota de
soleira, medida em m2, destinada a caixas de escada e caixas de elevador, espaÁos exteriores cobertos n„o encerrados (alpendres,
telheiros, terraÁos e varandas), e os espaÁos em sÛt„o e cave com pÈ-direito regulamentar destinados a arrecadaÁ„o, estacionamentos
e ·reas tÈcnicas comuns do edifÌcio designadamente instalaÁıes elÈtricas, tÈrmicas, de seguranÁa, de abastecimentos de ·gua, de
incÍndios, casas de m·quinas de elevadores e uma sala de apoio ao condomÌnio;
d) A altura m·xima da fachada È de 10,50 metros, excluindo as situaÁıes devidamente justificadas por necessidades de instalaÁıes tÈcnicas,
produtivas ou tecnolÛgicas atÈ um m·ximo de 12 metros;
e) A C‚mara Municipal pode com vista a minimizar o impacte visual das instalaÁıes ou atividades em causa, nas ·reas envolventes, impor
condicionamentos aos tipos de materiais a utilizar nas componentes que interfiram com o seu aspeto exterior, ‡ modelaÁ„o do terreno, ‡
configuraÁ„o da soluÁ„o urbanÌstica, e ‡ implantaÁ„o e configuraÁ„o volumÈtrica, sem prejuÌzo da circulaÁ„o de veÌculos de emergÍncia;
f) A faixa referida na alÌnea a) pode ser utilizada, para estacionamento e implantaÁ„o de infraestruturas tÈcnicas, tais como vigil‚ncia, portarias, e
postos de transformaÁ„o;
g) Os estabelecimentos industriais n„o podem localizar-se em edifÌcios com uso habitacional.
5 – (…).
Artigo 91.
Grau II
1 - S„o ·reas residenciais onde, prioritariamente, dever· verificar-se a existÍncia das infraestruturas urbanas b·sicas, numa estrutura urbana ainda
pouco sedimentada com grandes ·reas por preencher, onde se considera necess·rio assegurar um crescimento fÌsico controlado.
2 - Pretende-se preencher os interstÌcios com tipologias construtivas idÍnticas ‡ tendÍncia verificada.
3 - As regras aplic·veis aos espaÁos habitacionais grau II s„o as seguintes:
a) O n˙mero m·ximo de pisos acima da cota de soleira È de 3 pisos;
b) O Ìndice m·ximo de ocupaÁ„o do solo È de 60%;
c) O Ìndice m·ximo de utilizaÁ„o do solo È de:
i) 0,6 aplic·vel ‡ ·rea de utilizaÁ„o do edifÌcio;
ii) 0,85 aplic·vel ‡ ·rea complementar do edifÌcio.
4 - Nas situaÁıes de preenchimento ou de substituiÁ„o de quarteirıes consolidados ou bandas de edifÌcios contÌguos, deve manter-se as
caracterÌsticas de cÈrcea, volumetria e alinhamento dominantes.
5 - A esta subcategoria aplica-se o disposto nos n˙meros 3 e 4 do artigo anterior.
6 - Os estabelecimentos industriais isolados ou a instalar em edifÌcios com outros usos, a que se refere a parte 2 A e B do anexo I ao diploma que
aprova o Sistema da Ind˙stria Respons·vel, devem cumprir com o n. 3 do presente-
antonylemos
- há 3 horas editado
Colocado por: DCarreiraAlguém pode, por favor, dar uma estimativa de quanto pode custar puxar água, esgotos, eletricidade a uma distância de 100m?
primeiro tem de procurar saber se pode construir nesse terreno. ter uma serventia não significa que pode lá construir, o PDM é apenas um dos regulamentos que tem de ver. uma serventia não é caminho público e nao vai conseguir cumprir o SCIE0.0068 seg. NEW
