Tenho uma fração num prédio no Res do Chão, que recebe águas de todos os lados, inclusive vem águas da cobertura do prédio que cai diretamente no meu Logradouro com violência, se constituiu condomínio recentemente e eu já disse que esta situação deve ser retificada devido aos constrangimentos causados, o prédio é antigo tem cerca de 80anos, claro que na altura não havia legislação neste dominio, e como tal gostaria de saber se existe alguma lei que impeça esta situação, pois como todos moram por cima não se querem chatear e gastar dinheiro com o que se passa ao nivel do Rés do Chão o que não tem lógica. Obrigado