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1. • sc2905
   • 14 maio 2025 ^editado

    # 1

   Eu tenho um andar moradia rés do chão num edifício com mais 2 andares superiores. Por sermos propriedade horizontal com o prédio do lado somos obrigados a partilhar condomínio. O prédio do lado é um prédio "normal" com entrada fechada e 6 apartamentos e acesso subterrâneo à zona das garagens (que ficam em pátio a céu aberto).
   O nosso lado tem um portão de entrada com um corredor até as garagens e as portas de entrada são todas expostas.
   Acontece que devido a este corredor, a nossa casa era frequente corredor de passagem para toda a gente que queria passar para a rua das traseiras, pelo que os proprietários anteriores colocaram um portão antes de chegar as garagens. Já que o portão de entrada da frente é baixo e facilmente ultrapassado.
   Acontece que os vizinhos do prédio insistem que não podemos ter o portão e que eles têm que ter livre acesso ao nosso corredor apenas por partilhamos condomínio. Sendo que eles não residem naquele edifício e seria uma invasão de propriedade e privacidade, já que eles têm um acesso próprio.
   Gostava de saber quem está correto e se alguma documentação suporta isso.
   *O portão foi colocado antes de existir condomínio formado.
2. • size
   • 14 maio 2025 ^editado

    # 2

   Esse corredor serve para quê ?
   Se a propriedade horizontal é apenas uma, envolvendo os 2 edifícios, esse corredor estará bem definido no projecto que foi licenciado e escritura de constituição da PH.
   Ao ser fechado acesso desse corredor com instalação de um portão, terão procedido a uma inovação ilegal. Portanto, há que serem verificadas todas as circunstâncias dessa alteração.
   Se calhar, esse corredor é uma área comum aos 2 edifícios.
3. •  
     ClioII
   • 14 maio 2025

    # 3

   Tem de ver o que está descrito no documento de Propriedade Horizontal.
   
   Se esse corredor for parte integrante da fracção, você tem o direito de fechar.
   Se esse corredor for área comum de _uso_exclusivo_ da sua fracção, você pode fechar.
   Se for área comum _sem_uso_exclusivo, então não pode fechar.
4. • sc2905
   • 14 maio 2025 ^editado

    # 4

   Colocado por: sizeEsse corredor serve para quê ?
   Se a propriedade horizontal é apenas uma, envolvendo os 2 edifícios, esse corredor estará bem definido no projecto que foi licenciado e escritura de constituição da PH.
   Ao ser fechado acesso desse corredor com instalação de um portão, terão procedido a uma inovação ilegal. Portanto, há que serem verificadas todas as circunstâncias dessa alteração.
   Se calhar, esse corredor é uma área comum aos 2 edifícios.

   
   
   Do meu lado não somos um prédio fechado. Logo desde o portão da frente até ao acesso às garagens nas traseiras existe o "corredor" que inclusive passa na minha porta. A minha dúvida é se eles por exemplo podem passar sequer o portão de entrada sendo entradas separadas. Porque nesse caso eu teria que ter também a chave de acesso ao prédio deles.
5. • sc2905
   • 14 maio 2025

    # 5

   Colocado por: ClioIITem de ver o que está descrito no documento de Propriedade Horizontal.
   
   Se esse corredor for parte integrante da fracção, você tem o direito de fechar.
   Se esse corredor for área comum de _uso_exclusivo_ da sua fracção, você pode fechar.
   Se for área comum _sem_uso_exclusivo, então não pode fechar.

   
   
   Esse documento consigo pedir na junta? Penso que só tenho a planta e não consta mas vou confirmar.
6. •  
     ClioII
   • 14 maio 2025

    # 6

   Colocado por: sc2905
   
   Esse documento consigo pedir na junta? Penso que só tenho a planta e não consta mas vou confirmar.

   
   
   Conservatória.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: sc2905
7. • size
   • 14 maio 2025 ^editado

    # 7

   Colocado por: sc2905
   
   Do meu lado não somos um prédio fechado. Logo desde o portão da frente até ao acesso às garagens nas traseiras existe o "corredor" que inclusive passa na minha porta. A minha dúvida é se eles por exemplo podem passar sequer o portão de entrada sendo entradas separadas. Porque nesse caso eu teria que ter também a chave de acesso ao prédio deles.

   ~
   
   O que considera um prédio não fechado ?
   
   Convém responder às perguntas. Esse corredor serve para quê ?
   Por onde é feito o acesso apeado do prédio do lado às garagen ?
   Por onde é feito o acesso apeado do seu edifício às garagens ?