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Outras questões sobre casas ou imóveis

Obra possivelmente ilegal - Câmara dificulta acesso ao processo urbanístico. O que fazer?

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  1.  

  1.  # 1

    Boas, pessoal.

    Estão a construir moradias no terreno contíguo à casa dos meus avós que suspeitamos ser ilegais por várias razões, ilegalidades essas que a virem ser confirmadas nos prejudicam.

    Há dois meses que tentamos consultar o processo urbanístico da obra, sucessivamente sem sucesso, uma vez que a Câmara está a levantar muitas objeções à consulta do mesmo, injustificadas na minha opinião.

    Também já efetuamos um pedido de fiscalização junta da Câmara Municipal dando como motivo a ausência do aviso obrigatório bem como as nossas suspeitas, mas não obtivemos qualquer feedback.

    A obra continua a ser realizada diariamente.

    O que fazer para resolver a situação e consultar o processo e se possível acelerar a fiscalização?

    Muito obrigado, desde já!

  2.  # 2

    Colocado por: gut46uma vez que a Câmara está a levantar muitas objeções à consulta do mesmo, injustificadas na minha opinião.

    quais são?
    • gut46
    • há 2 dias editado

     # 3

    O imóvel está em habilitação de herdeiros, uma vez que os meus avós faleceram recentemente.

    Primeiro a Câmara disse que era preciso ter a habilitação de herdeiros feita para a minha mãe (herdeira) poder provar a sua legitimidade, algo que na altura não tinhamos ainda feito.

    Depois disseram que afinal não era preciso mas que tinhamos que provar que somos confrontantes bem como identificar o dono do terreno contíguo.

    Assim que conseguimos toda a documentação e informação fizemos o requerimento por email. Disseram que não aceitavam requerimentos por email e tínhamos que ir lá ou introduzir o requerimento pela plataforma do município que só funcionava com assinatura digital.

    Após conseguimos ter a assinatura digital fizemos o requerimento pela plataforma com toda a documentação e informação ao qual ainda não responderam, já lá vai um mês. No entanto, ligaram-nos há uma semana a dizer que ia ser indeferido mas falta a resposta formal.

    Ficamos sem saber mais o que fazer.

  4.  # 4

    Inscrevam-se para falar na Assembleia Municipal, leva tudo o que disse aqui escrito num papel, para não se esquecer, normalmente desbloqueia muitos processos e assim o presidente e a oposição tomam conhecimento do caso.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: gut46

  5.  # 5

    Colocado por: sognimInscrevam-se para falar na Assembleia Municipal, leva tudo o que disse aqui escrito num papel, para não se esquecer, normalmente desbloqueia muitos processos e assim o presidente e a oposição tomam conhecimento do caso.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:gut46


    Obrigado pela dica mas receio não ser suficiente. É um município conhecido por uma elevada perceção de corrupção nestes processos.

  6.  # 6

    CMTV
    Concordam com este comentário: gut46
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  7.  # 7

    Colocado por: gut46

    Obrigado pela dica mas receio não ser suficiente. É um município conhecido por uma elevada perceção de corrupção nestes processos.


    Podia dizer qual, não percebo o porquê de tanto secretismo sobre qual o município em questão.

  8.  # 8

    Colocado por: gut46Obrigado pela dica mas receio não ser suficiente. É um município conhecido por uma elevada perceção de corrupção nestes processos

    Mas assim o Presidente tem conhecimento do caso oficialmente.
    Possivelmente até foi ele que deu ordem para o processo andar desse modo.
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  9.  # 9

    Colocado por: dalmonio

    Podia dizer qual, não percebo o porquê de tanto secretismo sobre qual o município em questão.


    Posso dizer que é o um município do distrito do Porto, acho que assim já se percebe.

  10.  # 10

    Colocado por: sognim
    Mas assim o Presidente tem conhecimento do caso oficialmente.
    Possivelmente até foi ele que deu ordem para o processo andar desse modo.
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    Já dirigimos exposição dirigida ao Sr. Presidente de Câmara a relatar toda a situação, mas nenhuma resposta nos foi dada.
    • SrR
    • há 1 dia

     # 11

    Vá as assembleias, tanto de junta como da câmara, uso o direito de interpelação ao executivo, foi assim que eu fiz em relação á minha rua, aquilo parecia um percurso de corta mato, demorou algum tempo mas o raio da rua foi arranjada, por aqui não vai resolver nada
    Concordam com este comentário: sognim
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  12.  # 12

    Havendo fundamento no que diz, Provedor de Justiça ou a CADA.
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  13.  # 13

    ou contrate um técnico que seja conhecida da Autarquia. Sempre facilita o dialogo.
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