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Outras questões sobre casas ou imóveis

Obra possivelmente ilegal - Câmara dificulta acesso ao processo urbanístico. O que fazer?

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  1.  # 1

    Boas, pessoal.

    Estão a construir moradias no terreno contíguo à casa dos meus avós que suspeitamos ser ilegais por várias razões, ilegalidades essas que a virem ser confirmadas nos prejudicam.

    Há dois meses que tentamos consultar o processo urbanístico da obra, sucessivamente sem sucesso, uma vez que a Câmara está a levantar muitas objeções à consulta do mesmo, injustificadas na minha opinião.

    Também já efetuamos um pedido de fiscalização junta da Câmara Municipal dando como motivo a ausência do aviso obrigatório bem como as nossas suspeitas, mas não obtivemos qualquer feedback.

    A obra continua a ser realizada diariamente.

    O que fazer para resolver a situação e consultar o processo e se possível acelerar a fiscalização?

    Muito obrigado, desde já!

  2.  # 2

    Colocado por: gut46uma vez que a Câmara está a levantar muitas objeções à consulta do mesmo, injustificadas na minha opinião.

    quais são?
    • gut46
    • 15 maio 2025 editado

     # 3

    O imóvel está em habilitação de herdeiros, uma vez que os meus avós faleceram recentemente.

    Primeiro a Câmara disse que era preciso ter a habilitação de herdeiros feita para a minha mãe (herdeira) poder provar a sua legitimidade, algo que na altura não tinhamos ainda feito.

    Depois disseram que afinal não era preciso mas que tinhamos que provar que somos confrontantes bem como identificar o dono do terreno contíguo.

    Assim que conseguimos toda a documentação e informação fizemos o requerimento por email. Disseram que não aceitavam requerimentos por email e tínhamos que ir lá ou introduzir o requerimento pela plataforma do município que só funcionava com assinatura digital.

    Após conseguimos ter a assinatura digital fizemos o requerimento pela plataforma com toda a documentação e informação ao qual ainda não responderam, já lá vai um mês. No entanto, ligaram-nos há uma semana a dizer que ia ser indeferido mas falta a resposta formal.

    Ficamos sem saber mais o que fazer.

  4.  # 4

    Inscrevam-se para falar na Assembleia Municipal, leva tudo o que disse aqui escrito num papel, para não se esquecer, normalmente desbloqueia muitos processos e assim o presidente e a oposição tomam conhecimento do caso.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: gut46

  5.  # 5

    Colocado por: sognimInscrevam-se para falar na Assembleia Municipal, leva tudo o que disse aqui escrito num papel, para não se esquecer, normalmente desbloqueia muitos processos e assim o presidente e a oposição tomam conhecimento do caso.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:gut46


    Obrigado pela dica mas receio não ser suficiente. É um município conhecido por uma elevada perceção de corrupção nestes processos.

  6.  # 6

    CMTV
    Concordam com este comentário: gut46
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  7.  # 7

    Colocado por: gut46

    Obrigado pela dica mas receio não ser suficiente. É um município conhecido por uma elevada perceção de corrupção nestes processos.


    Podia dizer qual, não percebo o porquê de tanto secretismo sobre qual o município em questão.

  8.  # 8

    Colocado por: gut46Obrigado pela dica mas receio não ser suficiente. É um município conhecido por uma elevada perceção de corrupção nestes processos

    Mas assim o Presidente tem conhecimento do caso oficialmente.
    Possivelmente até foi ele que deu ordem para o processo andar desse modo.
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  9.  # 9

    Colocado por: dalmonio

    Podia dizer qual, não percebo o porquê de tanto secretismo sobre qual o município em questão.


    Posso dizer que é o um município do distrito do Porto, acho que assim já se percebe.

  10.  # 10

    Colocado por: sognim
    Mas assim o Presidente tem conhecimento do caso oficialmente.
    Possivelmente até foi ele que deu ordem para o processo andar desse modo.
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    Já dirigimos exposição dirigida ao Sr. Presidente de Câmara a relatar toda a situação, mas nenhuma resposta nos foi dada.
    • SrR
    • 16 maio 2025

     # 11

    Vá as assembleias, tanto de junta como da câmara, uso o direito de interpelação ao executivo, foi assim que eu fiz em relação á minha rua, aquilo parecia um percurso de corta mato, demorou algum tempo mas o raio da rua foi arranjada, por aqui não vai resolver nada
    Concordam com este comentário: sognim
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  12.  # 12

    Havendo fundamento no que diz, Provedor de Justiça ou a CADA.
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  13.  # 13

    ou contrate um técnico que seja conhecida da Autarquia. Sempre facilita o dialogo.
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  14.  # 14

    Muito obrigado a todos!

    Após o envolvimento da Provedoria de Justiça e da CADA a Câmara lá nos contactou para consultar os projetos.

    Como se chama o documento com o projeto de construção de uma casa, já agora, para não ser apanhado de surpresa na consulta?

  15.  # 15

    Projeto de arquitetura
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  16.  # 16

    Colocado por: gut46Como se chama o documento com o projeto de construção de uma casa, já agora, para não ser apanhado de surpresa na consulta?

    Se não sabe estas coisas básicas, contrate alguém para ir consigo consultar o projeto.
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  17.  # 17

    No processo de consulta ao projeto deve ir já com uma série de apontamentos daquilo que vai procurar.
    Se nem sabe quais os documentos que vai pedir, isso tem tudo para correr mal
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  18.  # 18

    Colocado por: Pickaxe
    Se não sabe estas coisas básicas, contrate alguém para ir consigo consultar o projeto.
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    A consulta é já amanhã. Já não vou a tempo para contratar alguém.

    Com a batalha que foi a tentar marcar a consulta do projeto, estas questões nem me tinham ocorrido.

    Alguém poderá fornecer umas dicas para os documentos que importa consultar para verificar a legalidade da construção na propriedade que confronta o nosso terreno?

    Muito obrigado.

  19.  # 19

    Colocado por: zedasilvaNo processo de consulta ao projeto deve ir já com uma série de apontamentos daquilo que vai procurar.
    Se nem sabe quais os documentos que vai pedir, isso tem tudo para correr mal
    Estas pessoas agradeceram este comentário:gut46


    Muito obrigado.

    Pensei que era possível consultar o projeto todo e tirar cópias, mas agora percebo que deve ser algo mais complexo do que o que imaginava.

  20.  # 20

    Quase de certeza que não lhe deixam tirar cópias.
    Se há "marosca" no processo, vao lhe dar apenas as pecas onde não vai conseguir perceber nada.
    Adie a visita e da próxima leve alguém que saiba o que vai procurar.
    É necessário que esse alguém faça um trabalho de casa prévio para saber o que procurar e em que elementos do processo
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