Bom dia. O que declara o presidente de uma CM quando as obras do loteamento foram concluídas há cerca de 3 dezenas de anos? Em que caução tem que falar? Faz sentido? Obrigado.
a pergunta não faz sentido por falta de informação e contexto... o presidente tem de declarar alguma coisa porquê? cauções de quê? qual o sentido da pergunta?