Tenho uns anexos que não estão legais na casa que adquiri em 2020. Uma vez que preciso de ampliar esses anexos para fazer uma garagem, decidi entrar com projeto para a legalização dos anexos já existentes e ampliação para a área que pretendo, cerca de 90m2. Apesar da demora, a fase do projeto do arquitetura passou tudo sem problemas. Agora na fase dos projetos de especialidades estão a pedir a ficha SCIE para poderem deferir a pretensão.
É normal este pedido? Tanto o arquiteto como o engenheiro ficaram surpresos com o pedido da CM!
Claro que é normal. Trata-se de uma operação urbanística. Porquanto, é aplicável o RJ-SCIE. Qual é a dificuldade dos seus técnicos. As construções não cumprem as disposições SCIE?
Se tiver dificuldades, estou disponível para consulta na resolução do assunto.
Colocado por: laskinObrigado. Só outra dúvida, neste caso estão a pedir a ficha SCIE, não é necessário o projeto de especialidade ou uma coisa implica a outra?
O técnico que for a preencher a ficha de segurança vai descrever as utilizações tipo do prédio e aí é que verifica se precisa de projeto ou não, mas é normal a camara pedir essa ficha porque se a garagem tiver mais que certas dimensões ou pisos abaixo do solo pode necessitar de projeto (neste caso pela área que descreveu não parece ser o caso). Procedimento normal da câmara e parece alguma ignorância desse gabinete de engenharia.