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1. • Maria Dourados
   • 12 setembro 2025

    # 1

   Boa noite a todos e a quem me poder ajudar.
   Sou coproprietária em 1/2 de um terreno rustico de 6400 m2 no total, mas o outro proprietário resolveu vender a sua parte indivisa sem me consultar, nem por escrito nem pessoalmente. Vendeu através de uma permuta por 1.500,00 euros e sendo permuta eu não tive direito a recorrer com o direito de preferência. Fiquei foi com um novo coproprietário que ao fim de ano e meio resolveu também vender a quota do terreno e novamente sem me notificarem, só descobrindo eu a venda por ter necessitado de uma certidão permanente do terreno e ter encontrado outro proprietário.
   Pedi logo uma copia da escritura e descobri que o terreno tinha sido vendido por 40.000 euros (muito acima dos 1.500,00 pelo que foi comprado) e já estava registado na conservatória. Farta já de tantas vendas, novos vizinhos que desconheço totalmente e a falta de informação de quem vendia e comprava, e como estava dentro do prazo meti no tribunal uma ação de preferência, depositando o valor da venda feito por escritura publica, em notário, bem como o valor de todos os impostos, selo, valor da escritura e registo que tinham feito na conservatória.
   O novo comprador acabou por ser notificado através do tribunal, desta ação e agora ele e o vendedor e os seus advogados, vem alegar que o valor da escritura é muito inferior ao valor da venda e propuseram-me uma separação por destaque dos terrenos, ameaçando que se eu seguisse para tribunal teria que pagar o valor real da venda de 100.000,00 euros pois eles iriam pagar os impostos que não pagaram durante 5 meses e alterar a escritura.
   Venho por isso solicitar se alguém já passou pelo mesmo problema porque não compreendo como se escritura por valores inferiores para fugir a impostos e depois segundo advogados, pode acontecer o tribunal me dar sim a preferência, mas eu ter que pagar a diferença para o valor real e não ficar no valor que eles tinham escriturado.
   Quer dizer se eu não tenho entrado com uma ação judicial, e os prazos passavam, esta gente nunca iria declarar a verdade...se é que há provas disso como eles argumentam num contrato de promessa compra e venda.
   Fico muito agradecida pelas vossas respostas e conhecimentos.
   Maria
2. • spvale
   • 12 setembro 2025

    # 2

   Isso para mim é treta, pagaram menos para fugir aos impostos e não deram cavaco a preferências...
   Consulte um advogado e o melhor conselho que posso dar, mas a ter razão fica com o terreno por 40k

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3. • spoliv
   • 12 setembro 2025

    # 3

   Venho por isso solicitar se alguém já passou pelo mesmo problema porque não compreendo como se escritura por valores inferiores para fugir a impostos e depois segundo advogados, pode acontecer o tribunal me dar sim a preferência, mas eu ter que pagar a diferença para o valor real e não ficar no valor que eles tinham escriturado

   
   Isso é conversa para você desistir da ação. Acha que eles vão para tribunal admitir crimes fiscais e pagar coimas e impostos. A retificação de escritura é admitida pelo tribunal quando seja provado que houve um erro manifesto na escritura (ex. lapsos de escrita, etc.), não quando as pessoas querem subir artificialmente o preço para evitar do direito de preferência. Confie no seu advogado e deixe a ação prosseguir.

   Concordam com este comentário: LMigAlves, AlexMontenegro

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Maria Dourados