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1. • definitely_legit
   • 18 setembro 2025

    # 1

   Boa tarde.
   
   Estou em vias de comprar um imóvel que precisa de obras, principalmente no seu interior mas também algumas alterações exteriores e ligação à rede elétrica. Para fazer o levantamento da licença de construção, que já foi pedida e os respectivos projetos de arquitetura e especialidades aprovados, é necessário apresentar a seguinte informação:
   
   - Número do alvará, ou do certificado, ou número de outro título habilitante emitido pelo IMPIC, I.P., que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra, quando as operações de loteamento incluam obras de urbanização;
   - Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n°98/2009
   - Comprovativo de contratação do diretor de obra
   - Apólice de seguro de construção quando legalmente exigido
   - Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra
   - Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de obra
   - Comprovativo de contratação de seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização de obra e do diretor de obra, nos termos da Lei n°31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual
   - Minuta do contrato de urbanização aprovada, quando exista
   
   Já tenho um empreiteiro para a minha obra e o próximo passo é pagar e levantar a licença. Mas por ser a primeira vez que estou nesta situação, não sei quais destes pontos são minha responsabilidade e quais são do empreiteiro que vou contratar. Conseguiam-me ajudar a perceber?
   
   Agradeço desde já a ajuda.
2. • zedasilva
   • 18 setembro 2025

    # 2

   - Número do alvará, ou do certificado, ou número de outro título habilitante emitido pelo IMPIC, I.P., que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra, quando as operações de loteamento incluam obras de urbanização;
   Empreiteiro
   - Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n°98/2009
   Empreiteiro
   - Comprovativo de contratação do diretor de obra
   Empreiteiro
   - Apólice de seguro de construção quando legalmente exigido
   Empreiteiro
   - Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra
   Dono de obra
   - Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de obra
   Empreiteiro
   - Comprovativo de contratação de seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização de obra e do diretor de obra, nos termos da Lei n°31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual
   Dono de obra
   - Minuta do contrato de urbanização aprovada, quando exista
   Não deve existir

   Concordam com este comentário: rcd2023

   Estas pessoas agradeceram este comentário: jorgemlflorencio, definitely_legit
3. • definitely_legit
   • 22 setembro 2025

    # 3

   Colocado por: zedasilva- Número do alvará, ou do certificado, ou número de outro título habilitante emitido pelo IMPIC, I.P., que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra, quando as operações de loteamento incluam obras de urbanização;
   Empreiteiro
   - Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n°98/2009
   Empreiteiro
   - Comprovativo de contratação do diretor de obra
   Empreiteiro
   - Apólice de seguro de construção quando legalmente exigido
   Empreiteiro
   - Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra
   Dono de obra
   - Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de obra
   Empreiteiro
   - Comprovativo de contratação de seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização de obra e do diretor de obra, nos termos da Lei n°31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual
   Dono de obra
   - Minuta do contrato de urbanização aprovada, quando exista
   Não deve existir

   Estas pessoas agradeceram este comentário:jorgemlflorencio,definitely_legit

   
   Obrigado a resposta. Sendo assim tudo exceto o seguro e a contratação do diretor de fiscalização é responsabilidade do empreiteiro.
4. • zedasilva
   • 22 setembro 2025

    # 4

   Sim!
   Não esquecer que ainda que a Câmara já não peça, O DO está obrigado a mandar elaborar o Plano de segurança e saúde (PSS) solicitar ao empreiteiro o seu desenvolvimento e fazer junto da ACT a Comunicação Prévia de aberture de estaleiro

   Concordam com este comentário: Pedro Barradas, rcd2023

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