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Condomínios e vizinhos

danos resultantes de infiltração/inundação

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  1.  # 1

    Boa tarde,

    Apesar de ter pedido insistentemente ao administrador do condomínio que procedesse às reparações necessárias à cobertura do prédio, o pior finalmente aconteceu: o meu apartamento (último andar) foi inundado após as chuvas, houve um lago por baixo do chão flutuante (que agora está a rebentar), e vários móveis vão para o lixo. E ainda por cima, metade do sistema elétrico deixou de funcionar.
    É a minha habitação própria, onde habito com crianças, e não tenho outra.

    Tenho urgentemente de pedir as reparações para habitar o apartamento.

    O administrador do prédio não responde a e-mails. Passaram 5 dias.
    Também não é possível dialogar calmamente com os vizinhos.

    De que forma sugerem proceder na comunicação com o condomínio, de forma a entenderem a sua responsabilidade no pagamento das reparações?


    Muito obrigado, boa tarde

  2.  # 2

    Informa os condóminos que fará uma queixa na Camara para interditar o prédio.
    Mete-lhes medo.
    De resto é deixar as torneiras abertas até o vizinho de baixo reclamar.
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    • 2 novembro 2025

     # 3

    Reúna provas dos danos (fotos) e, de imediato vá à Câmara municipal apresentar queixa da situação.

  4.  # 4

    Acórdãos TRL
    Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
    Processo: 981/19.0T8CSC.L1-7

    Relator: MICAELA SOUSA
    Descritores: PROPRIEDADE HORIZONTAL
    INFILTRAÇÕES
    RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO
    PARTES COMUNS
    CULPA IN VIGILANDO

    Nº do Documento: RL
    Data do Acordão: 24-11-2020
    Votação: UNANIMIDADE
    Texto Integral: S
    Texto Parcial: N

    Meio Processual: APELAÇÃO
    Decisão: IMPROCEDENTE

    Sumário: I – O condomínio está vinculado ao dever de manter, conservar e reparar as zonas comuns do edifício.
    II - Quando o proprietário de uma fracção autónoma integrada num prédio constituído em propriedade horizontal pede que o condomínio proceda a obras de reparação dos danos causados na sua fracção por infiltrações de água provocadas por falta de conservação e reparação de zona comum ou ao pagamento do custo dessa reparação está em causa uma situação susceptível de gerar responsabilidade civil extracontratual, subsumível ao regime geral dos artigos 483º e seguintes do Código Civil.
    III – Atento o dever de vigilância que recai sobre o condomínio quanto às partes comuns do edifício em propriedade horizontal, é aplicável o regime do artigo 493º, n.º 1 do Código Civil, por força do qual “quem tiver em seu poder coisa móvel ou imóvel, com o dever de a vigiar” responde pelos danos causados pela coisa, “salvo se provar que nenhuma culpa houve da sua parte ou que os danos se teriam igualmente produzido ainda que não houvesse culpa sua”.
    IV - Provando-se que o condomínio incumpriu o mencionado dever por omissão negligente do zelo e cuidado que lhe eram exigíveis, não estando demonstrados factos susceptíveis de excluir a sua culpa quanto à falta de conservação e reparação necessárias ou que revelem que os danos se teriam igualmente produzido ainda que não houvesse culpa, fica aquele obrigado a indemnizar o condómino pelos danos que lhe sobrevieram como consequência directa daquela omissão ilícita e culposa.

  5.  # 5

    Fale com o proteção civil.

    A minha mãe falou com eles e eles foram lá fazer um relatório e com isso o condomínio lá se mexeu.

  6.  # 6

    Colocado por: paulosFale com o proteção civil.

    A minha mãe falou com eles e eles foram lá fazer um relatório e com isso o condomínio lá se mexeu.


    Muito obrigado a todos,
    Quando diz proteção civil, a que instituição em particular? Os bombeiros?

  7.  # 7

    Colocado por: wrobelekQuando diz proteção civil, a que instituição em particular?

    Serviço Municipal de Proteção civil.
    Dependendo do município, esta situação poderá não ser da competência deles: Se não for, tente a Divisão de obras particulares e refira que se trata de uma situação de salubridade e perigos eminentes para a integridade dos ocupantes da fração.

  8.  # 8

    Colocado por: wrobelekO administrador do prédio não responde a e-mails. Passaram 5 dias.
    Também não é possível dialogar calmamente com os vizinhos.


    O condominio tem dinheiro? As quotas dos condónimos estão em dia?

  9.  # 9

    Colocado por: Malaico_EV

    O condominio tem dinheiro? As quotas dos condónimos estão em dia?


    No money no party

  10.  # 10

    Colocado por: wrobelek

    Muito obrigado a todos,
    Quando diz proteção civil, a que instituição em particular? Os bombeiros?


    https://prociv.gov.pt/

    coloque no google protecção civil + cidade

  11.  # 11

    Boa noite, infelizmente tenho o apartamento alagado neste momento.

    É em Lisboa,
    estou com dificuldade em descobrir o contato da proteção civil, mas vou tentar de manhã.

    Qualquer sugestão agradeço.

  12.  # 12

    Colocado por: wrobelekBoa noite, infelizmente tenho o apartamento alagado neste momento.

    É em Lisboa,
    estou com dificuldade em descobrir o contato da proteção civil, mas vou tentar de manhã.

    Qualquer sugestão agradeço.


    Basta procurar por protecção civil Lisboa.

    Espero que ajude.

    Aqui tem:
    https://share.google/1Ib7A0y2Mu4t0uy9z
    21 817 3100

  13.  # 13

    Numa situação como a apresentada pelo user wrobelek que tem um péssima situação em mãos, qual as consequências práticas de se expor a situção á câmara municipal ou proteção civiL?

    Encerram o prédio e retiram de lá as pessoas?
    Quam paga as despesas nessa situação?

  14.  # 14

    Colocado por: Malaico_EVNuma situação como a apresentada pelo user wrobelek que tem um péssima situação em mãos, qual as consequências práticas de se expor a situção á câmara municipal ou proteção civiL?

    Encerram o prédio e retiram de lá as pessoas?
    Quam paga as despesas nessa situação?


    No caso dos meus pais fizeram um relatório em como não tem condições de habitabilidade e como consequência a pessoa pode ir para um hotel e os responsáveis depois têm de pagar tudo. Isto teoricamente... No entanto depois de ter o relatório e o advogado fazer uma carta ao condomínio, lá se mexeram e rápido.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Malaico_EV

  15.  # 15

    Colocado por: Malaico_EVQuam paga as despesas nessa situação?

    No limite, a Proteção civil e o/a Delegado de saúde podem acionar os serviços sociais do município para assegurar um alojamento temporário. Os custo disso podem e devem depois ser imputados ao condomínio, sendo que o condomínio são todos os proprietários das frações e não a empresa que está a gerir o mesmo.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Malaico_EV

  16.  # 16

    Colocado por: wrobelekBoa noite, infelizmente tenho o apartamento alagado neste momento.

    O que quer dizer com isto?

    -Alagado em resultado dos problemas da cobertura?
    -Alagado por motivos de obras que está a realizar?

  17.  # 17

    Colocado por: zedasilva
    No limite, a Proteção civil e o/a Delegado de saúde podem acionar os serviços sociais do município para assegurar um alojamento temporário. Os custo disso podem e devem depois ser imputados ao condomínio, sendo que o condomínio são todos os proprietários das frações e não a empresa que está a gerir o mesmo.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Malaico_EV


    E se não houver dinheiro?

  18.  # 18

    Colocado por: Malaico_EV

    E se não houver dinheiro?

    Na maioria dos casos não há.
    Esse é o problema de viver em condomínios. Raramente eu aceito que tb sou responsável pelo problema dos outros

  19.  # 19

    Colocado por: Hélio Pinto
    O que quer dizer com isto?

    -Alagado em resultado dos problemas da cobertura?
    -Alagado por motivos de obras que está a realizar?


    Claramente da cobertura, não estou a realizar quaisquer obras, e tenho infiltrações já há cinco anos. A cobertura não tem manutenções a sério há 20 anos, além de uns miúdos que chamam para pintar com umas colas ás vezes.
    A infiltração acontece por dentro das paredes exteriores do prédio, e encontra as minhas tomadas como ponto de saída.

    Obrigado pelas sugestões, contatei a proteção civil como recomendado, foram muito simpáticos mas disseram que não é do seu dominio e que nada podiam fazer.

  20.  # 20

    Colocado por: wrobelekforam muito simpáticos mas disseram que não é do seu dominio e que nada podiam fazer.

    E indicaram a quem recorrer?

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