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  1.  # 1

    Boas,
    Gostaria de saber se para adquirir a Licença de utilização a mesma é possível ter sem a casa estar pintada?
    Ou seja a casa está branca por causa do reboco projetado, mas no projeto tem algumas zonas em cinzento que não estão.
  2.  # 2

    Isso não se adquire. Requere-se.
    Atualmente já não existe, pelo que terá de entregar os documentos de encerramento de obra, descritosnaportaria. Fale com o diretor técnico e diretor de fiscalização de obra, já que necessita dos termos de responsabilidade dos mesmos.
  3.  # 3

    Não vai ninguém ver se as obras estão concluidas.
    O técnico que vai assinar o termo de responsabilidade a ser entregue na câmara municipal é que pode levantar algum problema.
  4.  # 4

    Colocado por: AndréLopes1992Boas,
    Gostaria de saber se para adquirir a Licença de utilização a mesma é possível ter sem a casa estar pintada?
    Ou seja a casa está branca por causa do reboco projetado, mas no projeto tem algumas zonas em cinzento que não estão.

    Quem assinar o termo de responsabilidade a entregar na Câmara assume ou não essa situação.
    Alerto para o seguinte: ao contrário do que muita gente pensa, pode existir uma fiscalização por parte do fiscal da Câmara Municipal durante o processo de pedido da Licença de Utilização(antiga licença de habitabilidade).
    No meu processo que decorreu mês de Setembro, compareceu um fiscal da Câmara para fotografar a casa pelo lado de fora, dizendo ele que todos os pedidos nesta Câmara são acompanhados por um registo fotográfico para que conste em arquivo e para verificarem se a obra corresponde ao anunciado.
    Não sei se todos os Munícipes trabalham de forma igual, apenas constei que no meu caso ocorreu essa situação.
  5.  # 5

    Colocado por: PJ2022Alerto para o seguinte: ao contrário do que muita gente pensa, pode existir uma fiscalização por parte do fiscal da Câmara Municipal durante o processo de pedido da Licença de Utilização(antiga licença de habitabilidade).

    Podem passar para ver o exterior e principalmente para verem como ficaram os passeios e arruamentos, que muitas vezes são danificados durante a construção, mas não entram na casa.
  6.  # 6

    Colocado por: Pickaxe
    Podem passar para ver o exterior e principalmente para verem como ficaram os passeios e arruamentos, que muitas vezes são danificados durante a construção, mas não entram na casa.

    Sim, no meu caso não entrou em casa nem tão pouco no portão, apenas "sessão fotográfica" à fachada da casa e muros, mas sempre da parte de fora e nem me pediu para entrar pelo passeio.
    Na breve conversa que tive com ele, fiquei com a sensação que aquilo é mais para constar no arquivo e para verificarem que não ocorreu "grandes" alterações ao que consta no projeto.
 
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