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1. • JRS
   • 1 abril 2010 ^editado

    # 1

   Bom dia...
   Gostaria de colocar aqui uma questão aos colegas entendidos em urbanismo:
   Tenho uma construão nova com cave/rc/andar, como o terreno n é muito largo, optou-se por encostar um dos lados ao vizinho. A cave e o r/c estão encostados ao vizinho (embora logicamente para esse lado não têm janelas), o andar está recuado do vizinho 3 metros e tem janelas. Agora o vizinho pretende construir e encostar a construção ao meu terreno (tudo bem), o problema é que ele pretende construir r/c e andar tudo encostado ao meu tereno, na zona do r/c logicamente eu não tenho que me queixar, até porque tb fiz o mesmo, mas na zona do andar vou ficar com a parede dele a 3 metros das minhas janelas(embora logicamente o vizinho não tencione abrir janelas nessa fachada). Estive a consultar o RGEU e não fiquei esclarecido, mas julgo que ele tem de afastar a parede dele os mesmos 3 metros que eu afastei a minha(ao abrigo do artº 59), com ou sem janelas. Será que alguem me pode esclarecer? obrigado
2. •  
     marco1
   • 1 abril 2010

    # 2

   O regulamento da camara deve especificar isso, assim como outros condicionalismos.
   Não se pode dizer que haja uma regra geral, pois até no mesmo concelho pode ser diferente de zona para zona e caso a caso em que até pode funcionar com a autorização do vizinho.
   Leia bem o PDM e o regulamento da camara.
3. • AugstHill
   • 1 abril 2010

    # 3

   O artigo 60 diz não pode haver fachadas com janelas de compartimentos habitáveis com menos de 10m de afastamento. Logo, se fez as suas a 3m, quer dizer que criou um ónus no terreno do seu vizinho, pois se ele também quiser abrir janelas já vai ter de afastar 8m.
   Por outro lado, existe jurisprudência que diz que o artº 59 não se aplica às fachadas laterais. O que se aplica é o artº 73 e, nesse caso, o seu vizinho está dentro da legalidade.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: JRS
4. • JRS
   • 1 abril 2010

    # 4

   Colocado por: AugstHillO artigo 60 diz não pode haver fachadas com janelas de compartimentos habitáveis com menos de 10m de afastamento. Logo, se fez as suas a 3m, quer dizer que criou um ónus no terreno do seu vizinho, pois se ele também quiser abrir janelas já vai ter de afastar 8m.
   Por outro lado, existe jurisprudência que diz que o artº 59 não se aplica às fachadas laterais. O que se aplica é o artº 73 e, nesse caso, o seu vizinho está dentro da legalidade.

   Estas pessoas agradeceram este comentário:JRS

   
   
   
   ok...mas o meu problema não são as janelas do vizinho, ele até pode abrir janelas a 3m, o que eu penso quando leio o artº 59 do rgeu é que a construção do vizinho só pode encostar ao meu terreno onde eu encostei, ou seja ao nível do R/C, ao nível do andar julgo que não poderá encostar(uma vez que eu tb n encostei), sob pena de eu ficar com as minhas janelas afastadas 3 m da casa do lado.(a intenção do vizinho n é abrir janelas, mas sim fazer a fachada cega de 2 andares encostada ao meu lote).
5. • JRS
   • 1 abril 2010

    # 5

   Colocado por: marco1O regulamento da camara deve especificar isso, assim como outros condicionalismos.
   Não se pode dizer que haja uma regra geral, pois até no mesmo concelho pode ser diferente de zona para zona e caso a caso em que até pode funcionar com a autorização do vizinho.
   Leia bem o PDM e o regulamento da camara.

   
   
   o problema é que a CM no início dizia que é ilegal, e agora já diz que secalhar n é ilegal. O que sei é que em situaçãoes identicas a CM n autorizou e neste caso (va-se lá saber porquê) está para autorizar
6. •  
     marco1
   • 1 abril 2010

    # 6

   ouça, fale realmente com quem de direito, pois isso não é assunto para ser agora que sim e passado um tempo ser não.
   
   O regulamento da camara da minha área por exemplo é muito especifica nestas situações e até prevendo precisamente aquilo que o JRS acha que deve ser para esse caso, ou seja peve situações apenas de encosto do r/c.
7. • AugstHill
   • 1 abril 2010

    # 7

   Tem de ver o que está no Regulamento Municipal, se existir. Se não existir, aplica-se o RGEU. E o artigo 59º do RGEU não se aplica a empenas, que é o que o seu vizinho fez, mas a fachadas.