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1. • Oliveira232
   • 7 dezembro 2025

    # 1

   Olá a todos,
   
   Alguém que já tenha pedido isenção de Licença de Utilização sabe dizer se a Câmara Municipal emite uma certidão própria ou se basta uma carta emitida pelos serviços?
   
   Se algum membro tiver um desses documentos — seja certidão ou simples carta — e o puder partilhar como exemplo, naturalmente com todos os dados pessoais removidos, agradecia imenso.
   Seria apenas para perceber o formato e o conteúdo habitual.
   
   Obrigado desde já a quem puder ajudar!
   
   Cumprimentos,
   Filipe Oliveira
2. •  
     Pedro Barradas
   • 8 dezembro 2025 ^editado

    # 2

   Mas a certidão que petende ver é de uma obra recente, ou de um edifico anterior ao RGEU, o qual é dispensada de LAU?
   Em todo o caso não existe um "modelo", pelo que uma comunicação/ carta da edilidade a declarar o pretendido terá o devido valor legal.
   O que pretende objetivamente?
3. •  
     nunogouveia
   • 11 dezembro 2025

    # 3

   Tenho esta relativamente a um imóvel anterior à entrada em vigor do RGEU. Serviu para fazer a escritura.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: jorgemlflorencio