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Gestão do condomínio - impugnação da reunião anual

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  1.  

  1.  # 1

    Boa tarde:

    Agradecia a vossa ajuda na seguinte situação, se possível. Já pesquisei, mas não encontrei nada semelhante.

    A reunião de condomínio do nosso condomínio foi impugnada por algo que já desconfiava... Associada às despesas do condomínio tem de haver recibos e na reunião foram pedidos esses recibos, mas não foram apresentados nenhuns. Isto já se passa à vários anos (7).

    Devido ao facto de não haver documentação de suporte das despesas do condomínio, levantam-se logo suspeitas de desvios de dinheiro, abuso de confiança, burla, o que for.

    A reunião foi impugnada a meio do mês de Março de 2010, pelo que as minhas questões são as seguintes:

    - Qual o prazo para a segunda reunião de forma a clarificar os pontos impugnados na primeira reunião? São 20 dias úteis? A questão é que os condóminos querem ver os recibos das despesas. Creio que a maior parte das despesas deve ter sido feita "por debaixo da mesa" ou seja fuga aos impostos.
    - Os gestores de condomínio, caso se prove a falta de documentação de suporte, podem ser acusados de crime de abuso de confiança? Se sim será do âmbito de um tribunal judicial e não dos Julgados de Paz, correcto? Nesse caso o que é que o condomínio ganhará com isso? Uma indemnização? Não sabemos qual o valor que foi desviado, se é que foi algum.
    - Posso eu como condomínio, neste momento, por carta registada, pedir os extractos de todas as contas bancárias do condomínio, movimentos, de forma a pode-las associar a despesas e outra documentação de suporte que exista? O que acontece se não me responderem/ignorarem?
    - Posso eu ter acesso a toda a documentação do condomínio nomeadamente despesas, de forma confrontar os gastos com o valor que é realmente pago e apresentado no orçamento? Esse pedido é feito por carta registada?

    - Devo esperar pela reunião extra, antes de me "mexer"?

    Obrigado, pela a ajuda.

  2.  # 2

    Ha aqui um erro qualquer.
    Se a reunião foi impugnada, é porque houve algum erro (ou não conformidade) na escrita da acta.

    Se o que possivelmente tentou dizer foi: "As contas nao foram aprovadas".
    Então deveria ter sido marcada uma nova reunião, de preferencia durante a reunião, para assim serem apresentadas as facturas/recibos que justifiquem os gastos.

    Visto haver suspeitas, deverá fazer todo e qualquer contacto com a administração do condominio ( seja empresa ou não) através de carta registada.

  3.  # 3

    Colocado por: nielskyHa aqui um erro qualquer.
    Se a reunião foi impugnada, é porque houve algum erro (ou não conformidade) na escrita da acta.

    Se o que possivelmente tentou dizer foi: "As contas nao foram aprovadas".
    Então deveria ter sido marcada uma nova reunião, de preferencia durante a reunião, para assim serem apresentadas as facturas/recibos que justifiquem os gastos.

    Visto haver suspeitas, deverá fazer todo e qualquer contacto com a administração do condominio ( seja empresa ou não) através de carta registada.


    Exactamente, associado ao mapa de despesas, não foi apresentada nenhuma documentação de suporte para as mesmas, nomeadamente recibos.

    Assim qual é o prazo para a segunda reunião? 20 dias úteis?

  4.  # 4

    Como é possível estarem 7 anos ilegais, e só agora reclamarem? E nem sequer sabem se existe desvios de dinheiro. Todos são cúmplices desta situação, porque não quizeram saber do condomínio e o administrador teve que gramar a pastilha. Agora encostam-no á parede. Imagine que ele não desviou dinheiro nenhum, então zelou pelos vossos interesses, embora ilegalmente.

  5.  # 5

    Caro syncmaster,

    Não existe um prazo estabelecido, mas quanto mais cedo fizerem prova das despesas efectuadas melhor.
    Caso o actual administrador nao o fizer, poderá você marcar a reuniao de acordo com o codigo civil (ler a partir do artigo 1420).

    So a titulo de curiosidade, é uma empresa quem gere o condominio ou um particular (condómino), pergunto isso porque durante 7 anos deixaram tudo andar sem se quixar e agora se queixam. Se nao apresentou justificação de despesas, deveria ter sido substituido logo no primeiro ano.

  6.  # 6

    Colocado por: francisco2Como é possível estarem 7 anos ilegais, e só agora reclamarem? E nem sequer sabem se existe desvios de dinheiro. Todos são cúmplices desta situação, porque não quizeram saber do condomínio e o administrador teve que gramar a pastilha. Agora encostam-no á parede. Imagine que ele não desviou dinheiro nenhum, então zelou pelos vossos interesses, embora ilegalmente.


    Boas, primeiro o condomínio são cerca de 200 fracções.... Por isso estão ver como são as reuniões.

    Segundo, o administrador, não tem que gramar pastilha nenhuma. É pago para isso, por isso tem de fazer o seu trabalho.

    Terceiro, há um princípio de idoneidade e confiança, que o dito administrador devia de ter, primeiro pela profissão que exerce, advogado. Tudo até agora foi feito sempre correctamente, ou seja pagamentos de despesas, etc.

    O que acontece é que um novo condomínio, no seu direito, recusou aprovar as contas sem ver a respectiva documentação de suporte. e na reunião esses documentos não foram apresentados...

  7.  # 7

    Colocado por: syncmasterhá um princípio de idoneidade e confiança, que o dito administrador devia de ter, primeiro pela profissão que exerce, advogado.

    Correcto.
    Devia ser idoneo e justificar a confiança que lhe é depositada. Visto ser advogado, acredito que saiba a legislaçao de cor e salteado, por isso nao tem desculpa nenhuma.


    Colocado por: syncmasterO que acontece é que um novo condomínio, no seu direito, recusou aprovar as contas sem ver a respectiva documentação de suporte. e na reunião esses documentos não foram apresentados...

    E fizeram eles muito bem.
    Eu teria feito o mesmo, e não ia deixar passar os 7 anos.

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