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Livro de Obra Digital

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    • PR10
    • 4 março 2026 editado

     # 1

    O livro de obra em papel passou a digital com o seu inicio desde 05/01/2026

    Para quem inicia uma nova construção fica a saber, à atenção dos DO, DTO e FO.

    O Artigo 3.º da Portaria n.º 71-C/2024 de 27 de Fevereiro estabelece que o livro de obra digital é obrigatório e elaborado na Plataforma Eletrónica dos Procedimentos Urbanísticos (PEPU), nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99 (RJUE), substituindo o formato papel para obras iniciadas após a sua entrada em vigor. Garante transparência e fiscalização online.

    Em resumo, a partir de 2026, a gestão de novas obras será totalmente digital, com o livro de obra a funcionar integrado na plataforma PEPU

    http://bdjur.almedina.net/item.php?field=node_id&value=2549618


    Pontos-chave do Livro de Obra Digital:
    Local de Elaboração: Plataforma Eletrónica dos Procedimentos Urbanísticos (PEPU).
    Obrigatoriedade: Substitui o livro de obra em papel em novas obras.
    Finalidade: Fiscalização pelas entidades licenciadoras e consulta, promovendo maior segurança e transparência.
    Regras: Definições funcionais fixadas por despacho dos membros do Governo (modernização administrativa, construção, autarquias).

    Vantagens do Livro de Obra Eletrónico
    Acesso em Tempo Real: Facilita a fiscalização por parte das entidades licenciadoras (Câmaras Municipais) e consulta por técnicos.
    Desmaterialização: Redução de papel e armazenamento físico de documentos, tornando o processo mais ecológico e eficiente.
    Transparência: Registo fidedigno e inalterável das ocorrências da obra.

    Esta norma visa a modernização, simplificação e a transição digital no controlo de obras em Portugal.

  2.  # 2

    ... só falta agora a PEPU estar finalizada e acessível!...
    Concordam com este comentário: PR10
    • PR10
    • 4 março 2026

     # 3

    gil.alves nem quero pensar na dificuldade que isto vai causar.

  4.  # 4

    Ressuscitando este…

    Então não há pronúncia alguma desta plataforma e é só encolher os ombros quando se inquire entidades se é preciso ter o livro de obra fisicamente ou não.

    “Não se controla muito a falta do livro”.
    Comentário de alguém da área…

    Enfim…


    Dos governantes… niente! Silêncio absoluto sobre uma plataforma e obrigatoriedade suposta desde Janeiro(!!)…

  5.  # 5

    É preciso ter o livro de obra no estaleiro sim. Mas no fim já nao é preciso entregar na Camara Municipal como dantes.

  6.  # 6

    Pois... tive exatamente a mesma questao e ninguem me sabe responder.
    Basicamente, vamos fazer como de costume com livro fisico em obra, mesmo a minha sendo abrangida pela obrigatoriedade do digital.
    Concordam com este comentário: hangas

  7.  # 7

    Colocado por: dmanteigasBasicamente, vamos fazer como de costume com livro fisico em obra, mesmo a minha sendo abrangida pela obrigatoriedade do digital.
    Nem mais. Mas é triste... o estado a que isto chega...
    O silêncio... a falta de informação clara...

  8.  # 8

    Se não tiverem o livro de obra no estaleiro levam multa ou da ACT ou do fiscal da Camara Municipal. Qual a dúvida?

  9.  # 9

    Colocado por: Mario CordeiroSe não tiverem o livro de obra no estaleiro levam multa ou da ACT ou do fiscal da Camara Municipal. Qual a dúvida?

    E quando não há estaleiro? - Pergunta honesta.

  10.  # 10

    Colocado por: gil.alves
    E quando não há estaleiro? - Pergunta honesta.


    Havendo obra e estando pessoas a trabalhar nela tem que estar toda a documentação obrigatória na obra.Incluido o livro de obra.

  11.  # 11

    Colocado por: Mario Cordeiro

    Havendo obra e estando pessoas a trabalhar nela tem que estar toda a documentação obrigatória na obra.Incluido o livro de obra.
    Não é resposta à pergunta.
    E quando não há estaleiro físico?

  12.  # 12

    Sugerem os fiscais irem tomar um fininho convosco no tasco mais próximo. Boa tarde e até uma próxima.

  13.  # 13

    Mas a plataforma PEPU será adiada por tempo indeterminado

  14.  # 14

    Colocado por: gil.alvesE quando não há estaleiro físico?

    É obrigatório ter estaleiro físico, vedado e com toda a documentação necessária. Se não tem há coimas para isso.

  15.  # 15

    Colocado por: gil.alves
    E quando não há estaleiro? - Pergunta honesta.

    Existe sempre estaleiro.
    O estaleiro é o local da obra.
    Por exemplo no restauro de um apartamento, o estaleiro é o próprio apartamento

  16.  # 16

    Colocado por: zedasilvaO estaleiro é o local da obra.

    Sim claro. Num apartamento é pacífico.
    Mas não havendo “escritório” ou sítio para guardar essa documentação na obra?

    Colocado por: PickaxeÉ obrigatório ter estaleiro físico, vedado
    o que é “estaleiro físico”? Terreno vedado não está em causa.

  17.  # 17

    gil
    penso que é : a obra tem que estar vedada e a documentação tem de estar na obra nem que seja num armário provisório.

  18.  # 18

    O vedAdo não está em causa. :)
    O armário é aí que quero chegar.
    Tem de existir uma caixa qualquer para que esteja lá o livro apenas? :)
    Pendurada numa árvore…

  19.  # 19

    Colocado por: gil.alvesMas não havendo “escritório” ou sítio para guardar essa documentação na obra?

    No mínimo a obra tem que ter uma Instalação Sanitária.
    No limite o Livro de obra fica lá.
    Estou a reinar.
    Dependendo da obra, se não houver outro sitio está na viatura do encarregado e disponível.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: gil.alves

  20.  # 20

    Colocado por: zedasilvaNo limite o Livro de obra fica lá.
    olha que já esteve mais longe… :)

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