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  1.  # 1

    Gostaria de saber onde posso comprar uma torre em ferro com 15 metros de altura e 6 de largura para colocar um cartaz a fazer publicidade a uns armazens, o cartaz teria 6x3 metros e iluminado de preferencia.


    Fico à espera de resposta.

    Obrigado
    • Mac
    • 3 junho 2008

     # 2

    Não sei onde pretende colocar o cartaz publicitário mas lembro-lhe que não o pode colocar fora das localidades nem em local onde seja visí9vel das estradas nacionais.
    Tenha isso em conta.
    Decreto-Lei n.º 105/98 de 24 de Abril, alterado pelo do Dec Lei 166/99, de 13 de Maio

    Art.º 3º
    1 - É proibida a afixação ou inscrição de publicidade fora dos aglomerados urbanos em quaisquer locais onde a mesma seja visível das estradas nacionais.
    Para saber o que são aglomerados urbanos veja Decreto-Lei n.º 794/76.

    Artigo 11.º Sanções
    1 - A violação do disposto no artigo 3.º, n.os 1 e 2, e o desrespeito dos actos administrativos que determinem a remoção da publicidade ilegal, a posse administrativa, o embargo, a demolição de obras ou a reposição do terreno na situação anterior à infracção constituem contra-ordenações, puníveis com coima de 50000$00 a 750000$00, no caso de pessoas singulares, e de 100000$00 a 9000000$00, no caso de pessoas colectivas. (converta para euros)
 
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