Peço desculpa se este tema já foi abordado, mas pela pesquisa que fiz não encontrei nada. A minha pergunta e pedido de ajuda é sobre uma escritura de uma casa. Na passada quinta-feira fiz a escritura de um apartamento. Quando me vendeu o apartamento a proprietária disse-me que me entregaria a casa devidamente pintada e arranjada, no entanto hoje quando lá cheguei estava tudo na mesma e quando a abordei disse-me que não faria nada em relação à pintura. O que eu gostaria de saber é se há possibilidade de eu anular a escritura, uma vez que no acto da negociação estavam presentes 2 agentes da imobiliária que fez a mediação do negocio e me sinto completa-me enganada. Gostaria também se saber quais os meus direitos no caso da anulação, uma vez que tive imensos custos com esta aquisição.
O que quer que haja a fazer, só através de uma acção em tribunal (com os consequentes custos e perda de tempo). Em casos graves, o comprador pode exigir a resolução do negócio, que seria o equivalente a essa anulação da escritura que refere. Todavia, refere apenas uma pintura, e isso não será fundamento para a resolução, uma vez que é de fácil resolução. O que pode, e deve, fazer é enviar uma carta registada com AR ao vendedor exigindo-lhe a reparação desses aspectos que já haviam acordado anteriormente, dando-lhe um prazo razoável para o fazer. Se isso não acontecer deverá então procurar um advogado para intentar a acção no tribunal, pedindo a condenação do vendedor na reparação desses defeitos ou, se eventualmente pretender adiantar o dinehro e fazer as obras, na restituição das quantias pagas a esse título.
Testemunhas tenho duas, as duas pessoas da imobilária que foram intermediárias no negócio.
Agradeço desde já a vossa ajuda. Já resolvi a situação, não consegui a pintura, mas pelo menos recebi parte do dinheiro do orçamento... e guardo uma lição... negócios realizados numa base de confiança têm sempre de ser passados a papel.