Descobri este forum ha pouco, e gostaria de colocar uma questão para saber se esta terá solução.
è o seguinte então.
Ha cerca de 25/30 anos a minha mae comprou um apartamento, um rés-do-chão numa moradia com tres fraccoes, e os advogados fizeram a escritura da casa, e tudo foi legalisado e ela tem a caderneta predial, esta registado na conservatoria, nas financas e com projeto na camara.
a mais ou menos 10 anos, o apartamento (outra fraccao) que esta no 1 andar, acima do r/c da minha mae foi comprada por uma senhora, e a partir dai esta nova vizinha fez-lhe a vida negra a minha mae porque queria o apartamento da minha mae dizendo que o r/c era dela. e a partir dai tem sido uma situacao nao saudavel, ... o ano passado a minha mae foi atacada por ela e isto foi para tribunal. A vizinha do 1rd andar ficou com um cadastro criminal por causa disso.
Eu nao sabia desta situacao por ter estado na Africa do Sul desde 74 e so fui informada o ano passado quando a minha mae me disse que este assunto estava no tribunal ( a minha mae ja tem 78 anos).
A pergunta que eu fiz, foi o que e que resultou neste estado e nesta situacao tao grave e eu vim da Africa do Sul porque vi que ja nao podia deixar a minha mae a viver sozinha. ... esta situacao fez-me pensar o que e que existe com a casa que a vizinha de cima ataca a minha mae estes anos todos?
Eu fui ver o que se passava com toda a documentacao em todo a lado: - projeto na camara, conservatoria e financas, etc (levei 3 semanas nisso - indo dum departamento para o outro, archivos, etc) ... qual foi o meu espanto quando discobri o seguinte:
descobri que, por volta de 1964 foi pedido a camara um projecto camarário.
Nesse pedido, que foi aprovado, a propriadade tinha 3 fraccoes em propriadade horizontal.
Na consulta dos processos arquivados na câmara descobri que nas fichas de todos os donos nao existe desenhos onde constam plantas do prédio. Assim fui procurando e encontrei os desenhos noutra ficha na do original dono do terreno aonde esta a licenciacao de ocupação que mostra que 3 certidoes de habitacao foram feitas pela camara mas nao para propriadade horizontal mas para 3 propriadades individuais, todas no r/c (como se fosse 3 casa germinadas uma com a outra, em vez de ser duas casas no r/c e uma no primeiro andar. Por causa disso, as tres fraccoes foram registradas na conservatoria e nas financas como predios individuais (todos com terreno, paredes e tenhados proprios ...) e em nenhuma altura foi exigida certidão predial que comprovasse qual era a área de tudo, e de quem seria a posse de tudo,
A vizinha de cima fez obras que mudarao a estatica do predio sem consultar os outros viszinhos e parace que a camara aprovou tudo sem contestar. Entretanto eu quero fazer obras mas foi-me dito que o nao posso fazer sem a vizinha de cima approvar as obras. ??
As certidões prediais ainda não se encontram actualizadas.
Sei que esta alteração foi executada ha mais de 40 anos e ate agora ninguém questionou esta situacao. porque os desenhos e plantas nao estavam nas fichas que diviam de estar.
eu tive um problema muito mais simples que envolvia a Cãmara e o R. Predial e só se resolveu com advogados (e dois anos pelo meio). Pela descrição que deu, e pelo pouco que sei, o que pretende é que Câmara e R. Predial assumam erros deles e os corrijam... Ora não dizendo que é impossível, parece-me indispensável ter do seu lado alguém que fale a línguagem juridica a que estão tão habituados, por forma a não enrolarem o cidadão com lenga-lenga.
Cara Laurinda, boa tarde. Informe, por favor, se no documento da conservatória que tem na sua posse, provàvelmente o TCPH ( título constitutivo de proptriedade horizontal - escritura de constituição da propriedade horizontal) que é obtido na CRP (conservatória do registo de propriedade), se coincide com o pedido que foi feito na Câmara Municipal para constituição de uma propriedade horizontal. Também diz que "parece que a câmara aprovou tudo sem contestar"(sic). Seria possível saber se essas obras foram ou não autorizadas pela Câmara Municipal, SEM o acordo dos outros condóminos (vizinhos, como lhe chama). Até breve, cumptos, [email protected]
Estas pessoas agradeceram este comentário: LaurindaS
Boa noite, alguem tambem me podia ajudar, eu iniciei uma discussão sobre penhora de subsidio...peço desculpa mas estou desesperada! Obrigada, Ana Barros