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  1.  # 1

    Bom dia a todos.

    Comprei um apartamento em novembro do ano passado e ainda tenho vários problemas por resolver, nas áreas comuns.
    Há acabamentos que ficaram por fazer e também algumas falhas que me estão a preocupar (algumas parecem mais do que simples “acabamentos”).
    Como não percebo da área, estou a tentar decidir qual o melhor passo a seguir e gostava de opiniões de quem já passou por algo semelhante ou tenha conhecimento técnico.

    Assim, surgem-me as seguintes dúvidas:

    - Vale a pena contratar um engenheiro civil/perito para fazer uma vistoria completa e registar tudo oficialmente?
    - Esse tipo de relatório ajudará numa eventual reclamação junto do construtor/promotor ou em caso de conflito?
    - Será melhor começar por ir à Câmara Municipal ver o projeto aprovado e comparar com o que foi construído?
    - E se é comum conseguir resolver este tipo de situações em Portugal sem chegar a tribunal, ou normalmente torna-se complicado?

    A minha preocupação é fica tudo bem documentado, uma vez que não quero que isto se arraste ou fique “no ar”.

    Se alguém tiver experiência com este assunto, agradeço muito qualquer conselho.

    Obrigado a todos.
    •  
      marco1
    • há 6 dias editado

     # 2

    Colocado por: Conhal_do_Arneiro- Será melhor começar por ir à Câmara Municipal ver o projeto aprovado e comparar com o que foi construído?


    sim talvez seja o 1º passo, tanto mais que irá precisar disso mais tarde ou mais cedo.
    outra coisa é tentar fazer algo com outros compradores, tem mais força.
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  2.  # 3

    Colocado por: Conhal_do_ArneiroComprei um apartamento em novembro do ano passado e ainda tenho vários problemas por resolver, nas áreas comuns.
    Há acabamentos que ficaram por fazer e também algumas falhas que me estão a preocupar (algumas parecem mais do que simples “acabamentos”).

    Se comprou, em principio o prédio já tem autorização de utilização.
    Se existem trabalhos por concluir podemos estar perante mais um caso de falsas declarações por parte do técnico que assinou o termo de responsabilidade para a Autorização de Utilização.

    Colocado por: Conhal_do_Arneiro- Vale a pena contratar um engenheiro civil/perito para fazer uma vistoria completa e registar tudo oficialmente?

    Vale sempre a pena pois esse relatório será fundamental para justificar que existem não conformidades.

    Colocado por: Conhal_do_Arneiro- E se é comum conseguir resolver este tipo de situações em Portugal sem chegar a tribunal, ou normalmente torna-se complicado?

    Depende se o empreiteiro é mais ou menos "chico esperto"
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  3.  # 4

    Colocado por: zedasilva
    Se comprou, em principio o prédio já tem autorização de utilização.
    Se existem trabalhos por concluir podemos estar perante mais um caso de falsas declarações por parte do técnico que assinou o termo de responsabilidade para a Autorização de Utilização.


    Vale sempre a pena pois esse relatório será fundamental para justificar que existem não conformidades.


    Depende se o empreiteiro é mais ou menos "chico esperto"
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    Obrigado pela resposta.

    O problema está em trabalhos por concluir bem como questões que parecem não cumprir com as normas: por exemplo: foram colocadas portas com fechadura onde seria suposto portas com mecanismo de saída de emergência, entre outras situações que não parecem cumprir com normas de construção, pelo que também não estarão de acordo com o projeto.

    Que o empreiteiro é "chico esperto", eu não tenho dúvidas.
  4.  # 5

    Colocado por: Conhal_do_ArneiroQue o empreiteiro é "chico esperto", eu não tenho dúvidas.

    Nesse caso todos os cuidados são poucos.
    O ideal é contratar um técnico para fazer uma avaliação independente para que não metam os pés pelas mãos.
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  5.  # 6

    Colocado por: Conhal_do_Arneiropelo que também não estarão de acordo com o projeto.

    Um projeto de licenciamento não diz nada sobre fechaduras das portas.
    Tem que contratar um perito para fazer um relatório, aliás quem tem que contratar o perito é a administração do condomínio.
    Concordam com este comentário: marco1
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  6.  # 7

    em todo o caso os projetos todos tem um termo em que o autor declara que estão de acordo com a respetiva legislação e regulamentação
    ora essa questão de segurança tem legislação especifica logo....
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  7.  # 8

    Colocado por: Conhal_do_Arneiroforam colocadas portas com fechadura onde seria suposto portas com mecanismo de saída de emergência,

    Já tivemos o problema inverso, o acesso ás áreas comuns sem chave e depois surgiram vários assaltos. Como de origem não tinham chave já não foi possível mudar (seguros, bombeiros, etc)
    Isso nada tem a ver com saídas de emergência pois as saídas nunca precisam de chave.
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  8.  # 9

    Colocado por: Pickaxe
    Um projeto de licenciamento não diz nada sobre fechaduras das portas.
    Tem que contratar um perito para fazer um relatório, aliás quem tem que contratar o perito é a administração do condomínio.
    Concordam com este comentário:marco1
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    A questão relativamente ao condomínio não sei se vai haver maioria para aprovar esta decisão ou é obrigatória?
  9.  # 10

    Colocado por: marco1em todo o caso os projetos todos tem um termo em que o autor declara que estão de acordo com a respetiva legislação e regulamentação
    ora essa questão de segurança tem legislação especifica logo....
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    Claramente aqui não está legal.

    Eu desconheço a gravidade das situações: por exemplo será grave existirem arrecadações nas garagens que não constam no projeto?

    É grave ter áreas comuns do prédio (de planta) que na prática estão inseridas dentro de espaços comerciais?

    é grave ter saídas de emergência que têm que ser fechadas à chave?

    Estamos a falar dum prédio construído em 2025.
  10.  # 11

    Colocado por: Conhal_do_Arneiro

    Claramente aqui não está legal.

    Eu desconheço a gravidade das situações: por exemplo será grave existirem arrecadações nas garagens que não constam no projeto?

    É grave ter áreas comuns do prédio (de planta) que na prática estão inseridas dentro de espaços comerciais?

    é grave ter saídas de emergência que têm que ser fechadas à chave?

    Estamos a falar dum prédio construído em 2025.


    Serão estas situações normais em Portugal?
  11.  # 12

    Colocado por: Conhal_do_ArneiroSerão estas situações normais em Portugal?

    Não e se for como descreve, há aí matéria para colocar à bailada Diretor técnico e Diretor de fiscalização por falsas declarações.
    Se assim for, no limite estes técnicos podem perder a sua carteira profissional

    Colocado por: Conhal_do_ArneiroA questão relativamente ao condomínio não sei se vai haver maioria para aprovar esta decisão ou é obrigatória?

    A decisão de pedir uma peritagem técnica pode partir de apenas um condómino. Desde que este assumo os honorários dessa peritagem
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  12.  # 13

    Colocado por: zedasilva
    Não e se for como descreve, há aí matéria para colocar à bailada Diretor técnico e Diretor de fiscalização por falsas declarações.
    Se assim for, no limite estes técnicos podem perder a sua carteira profissional


    A decisão de pedir uma peritagem técnica pode partir de apenas um condómino. Desde que este assumo os honorários dessa peritagem
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    Obrigado. A ideia seria dividir a despesa por todos, uma vez que a peritagem rondará os 2000€/3000€ e assim diluir os custos por todos, mesmo pelos que não estejam interessados.

    Para tal acho que é preciso maioria simples.
  13.  # 14

    Colocado por: Conhal_do_Arneirouma vez que a peritagem rondará os 2000€/3000€

    Quantas frações são?
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  14.  # 15

    Colocado por: zedasilva
    Quantas frações são?
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Conhal_do_Arneiro


    22 frações
  15.  # 16

    Já agora aproveito para perguntar o seguinte:

    - A administração do condomínio tem que fornecer os elementos do projeto urbanístico se solicitada para tal?
  16.  # 17

    Colocado por: Conhal_do_Arneiro22 frações

    Dependendo da zona, consegue mais barato

    Colocado por: Conhal_do_Arneiro- A administração do condomínio tem que fornecer os elementos do projeto urbanístico se solicitada para tal?

    Em principio isso deveria ter sido fornecido pelo promotor aquando da compra. Se não foi, não vejo qualquer problema em que seja a administração do condomínio a fornecer.
    Até porque isso são elementos que obrigatoriamente estarão todos em formato digital pelo que não terá custos associados
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Conhal_do_Arneiro
  17.  # 18

    Colocado por: zedasilva
    Dependendo da zona, consegue mais barato


    Em principio isso deveria ter sido fornecido pelo promotor aquando da compra. Se não foi, não vejo qualquer problema em que seja a administração do condomínio a fornecer.
    Até porque isso são elementos que obrigatoriamente estarão todos em formato digital pelo que não terá custos associados
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    Pode-me indicar algum profissional ou empresa que faça o mesmo? Distrito do Porto.

    vamos então pedir informação ao condomínio para obter os elementos. Isso engloba plantas, peças desenhadas, plantas escritas e memórias descritivas, certo?
  18.  # 19

    Colocado por: Conhal_do_Arneiro

    Pode-me indicar algum profissional ou empresa que faça o mesmo? Distrito do Porto.

    vamos então pedir informação ao condomínio para obter os elementos. Isso engloba plantas, peças desenhadas, plantas escritas e memórias descritivas, certo?

    É importante ter também os elementos que foram entregues para obter a Autorização de utilização.
    Para orçamento procure por empresas de diagnóstico de patologias.
    Pode começar por exemplo pela exatus
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