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1. • chico ferreira
   • 12 abril 2010 ^editado

    # 1

   Bom dia a todos!
   A 29 de janeiro de 2010 assinei um contrato com regime de arrenda livre de um apartamento em Alcântara. Neste momento estou arrependido e dependendo da lei disposto a rescindir contrato devido a falta de higiene que existe no prédio. estou desesperado pois o prédio esta completamente infestado de baratas enormes e não consigo as eliminar do apartamento. Como normal, avisei o senhorio de tal que por sua vez diz que é normal e que deverei comprar pó baygon e por a beira da porta etc. este senhorio não liga pevia ao imóvel pois apercebi-me que o prédio esta completamente infestado , uma lastima. será que poderei rescindir contrato com ele sem ser lesionado? que deverei fazer? estou completamente as escura pois é o meu primeiro aluguer!
2. •  
     FD
   • 12 abril 2010

    # 2

   Artigo 1050.o
   Resolução do contrato pelo locatário
   O locatário pode resolver o contrato, independentemente de responsabilidade do locador:
   a) Se, por motivo estranho à sua própria pessoa ou à dos seus familiares, for privado do gozo da coisa, ainda que só temporariamente;
   b) Se na coisa locada existir ou sobrevier defeito que ponha em perigo a vida ou a saúde do locatário ou dos seus familiares.

   
   http://www.dre.pt/pdf1sdip/2006/02/041A00/15581587.PDF
   
   Esta é a excepção prevista na lei. Se a sua situação se insere ou não nessa definição não sei porque não estou a morar nessa casa. O chico ferreira é que tem que avaliar isso.
   Mas, esquecendo isto, tente por todos os meios chegar a acordo com o senhorio de forma a poder sair sem ter que dar o prazo previsto de pré-aviso - é o melhor que faz.
   O que não deve nunca fazer é sair sem avisar, sem chegar a acordo ou deixar de pagar a renda.