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1. • prfrn
   • 21 abril 2010

    # 1

   Caros,
   
   Tenho uma dúvida quanto ao pagamento de imposto de selo aquando da escritura de uma casa.
   Em 2009 e anos anteriores, era devido 0.8% de imposto de selo sobre o valor do imóvel, acrescido de 0.6% de imposto de selo sobre o valor do crédito habitação.
   Penso que na discussão do OE de 2010 houve a proposta do governo para deixar cair o pagamento imposto de selo na compra e venda de imóveis.
   Alguém sabe se esta proposta foi aceite ou se continua tudo como antes?
   
   Muitos obrigados ( adoro esta versão de agradecimento ;-) )
2. • Jacinta
   • 21 abril 2010

    # 2

   Também estou interessada em saber se se paga ou não o imposto de selo. Estou tentada em investir e comprar qualquer coisa aí ainda este ano.
   Quanto aos agradecimentos, no meu modesto parecer, mesmo depois da alteração da maneira de escrever, não deve dizer muitos obrigados. Deve continuar a dizer "muito obrigada" se for uma senhora, ou "muito obrigado" se for um homem.
   Continuamos a ser portugueses e seremos sempre até ao fim das nossas vidas, mesmo se uma outra nacionalidade nos for acrescentada por casamento.
3. • Susana26
   • 22 abril 2010

    # 3

   Colocado por: prfrnCaros,
   
   Tenho uma dúvida quanto ao pagamento de imposto de selo aquando da escritura de uma casa.
   Em 2009 e anos anteriores, era devido 0.8% de imposto de selo sobre o valor do imóvel, acrescido de 0.6% de imposto de selo sobre o valor do crédito habitação.
   Penso que na discussão do OE de 2010 houve a proposta do governo para deixar cair o pagamento imposto de selo na compra e venda de imóveis.
   Alguém sabe se esta proposta foi aceite ou se continua tudo como antes?
   
   Muitos obrigados ( adoro esta versão de agradecimento ;-) )

   
   
   
   Bom Dia,
   já procurei pela net e não consigo encontrar se foi aprovado ou não em OE?!
4. •  
     FD
   • 22 abril 2010 ^editado

    # 4

   Colocado por: Susana26Bom Dia,
   já procurei pela net e não consigo encontrar se foi aprovado ou não em OE?!

   
   Também porque o Orçamento do Estado ainda não foi publicado em Diário da República.
   Foi enviado para promulgação no passado dia 14. É uma questão do Presidente da República assinar o dito e enviar para a Imprensa Nacional. Mais alguns dias e deve ser publicado.
   
   De qualquer forma, anexo a versão que acho que foi enviada a Cavaco Silva.
   
   Estive a ler por alto e não encontrei nada que dissesse que o Imposto de Selo não se paga quando se faz uma escritura de compra e venda de imóveis...
   O que li foi que não se paga quando se faz uma escritura de entrada de capitais ou de mudança de capitais em sociedades (o processo da Sonae sempre valeu de alguma coisa).
   Atenção: isto foi o que eu consegui descortinar (é um pouco complicado perceber aquele emaranhado), agradeço que me corrijam se estiver errado.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Susana26

   • orçamentoestado2010.pdf
5. • m.carvalho
   • 29 abril 2010

    # 5

   Pois é parece que foi aprovado o orçamento de estado para 2010 e o imposto de selo vai deixar de ser pago nas escrituras!
   Pelo que li a partir de hoje niguem paga mais imposto de selo, e que jeito me dá tenho uma escritura marcada pra dia 7... corrigam-me se estiver enganado.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: DURÃO
6. • DURÃO
   • 29 abril 2010

    # 6

   Bom Dia!
   
   quando a esmola é muita eu desconfio....rssss
   
   tenho para a proxima semana uma escritura em que o imposto de selo é 3.105€,
   será que alguem poderá ajudar-me a perceber se a aplicação desta isenção toma efeito imediato ou se ainda temos de esperar por mais burocracia, (tipo nova publicação de mais diplomas), etc...
   
   tenho uma outra dúvida, que é para mim ,muito pertinente:
   
   Não será que a abolição do Imposto de selo é sobre a escritura de compra e venda e não sobre a operação de compra e venda em si?
   
   obrigado
7. •  
     FD
   • 29 abril 2010

    # 7

   O Orçamento do Estado foi publicado ontem. Ou seja, é definitivo.
   Continuo a ouvir na comunicação social que não se paga imposto de selo nas escrituras... mas, não encontro isso em lado nenhum no orçamento. Alguém me pode indicar onde é que está?
8. • m.carvalho
   • 29 abril 2010

    # 8

   http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/Documentos/MFAP/Rel_OE2010.pdf
   
   Página 76 - I.4.1.4. Racionalização do Imposto do Selo
   
   
   É nesse preciso sentido que vai a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2010, procedendo a
   uma simplificação funda do imposto através da eliminação de um conjunto de verbas da Tabela Geral
   que geram um custo de contexto para os particulares que se julga claramente maior do que a receita que
   trazem aos cofres públicos. Estão em causa, concretamente, as seguintes verbas da Tabela Geral:
   • Verba 3, aplicável a autos e termos efectuados perante tribunais e serviços, estabelecimentos ou
   organismos do Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, ainda que personalizados,
   incluindo os institutos públicos;
   • Verba 7, aplicável ao depósito, em quaisquer serviços públicos, dos estatutos de associações e
   outras instituições cuja constituição deles dependa;
   • Verba 8, aplicável aos escritos de contratos;
   • Verba 12, aplicável a licenças emitidas por diversas entidades públicas;
   • Verba 13, aplicável aos livros dos comerciantes;
   • Verba 15, aplicável aos actos notariais e praticados por conservadores, secretários judiciais,
   secretários técnicos de justiça e entidades e profissionais com competência para autenticar
   documentos particulares;
   • Verba 19, aplicável à publicidade na via pública;
   • Verba 26, aplicável às entradas de capital.
   O Governo considera importante a racionalização que assim se traz ao Imposto do Selo e julga sobretudo
   importante a eliminação de custos de contexto que se produz com a eliminação das verbas incidentes
   sobre os escritos dos contratos, sobre os actos notariais e sobre as entradas de capital, em benefício das
   empresas, dos profissionais a quem competia até agora a liquidação do imposto, e em benefício do
   comum dos cidadãos.
   Esta racionalização do imposto do selo afigura-se de especial relevo num contexto de relançamento da
   economia, ao longo de 2010, e aponta já uma direcção clara para uma reforma global do imposto sobre a
   qual importa começar a reflectir e a preparar trabalhos.
9. •  
     FD
   • 29 abril 2010

    # 9

   Pois, até aí já eu tinha chegado. E as notícias, pelo que percebo, até têm razão. Deixa-se de pagar imposto de selo nas escrituras.
   
   Se assim for, poupa-se... hmmmm... deixa lá ver... 25€. Sim, esta quantia merece destaque nas notícias. :/
10. • m.carvalho
    • 29 abril 2010

     # 10

    Penso que não, o imposto de selo segundo me disseram eu iria pagar cerca de 300€ numa escritura de 50000€ em Valongo.
11. •  
      FD
    • 29 abril 2010

     # 11

    Colocado por: m.carvalhoPenso que não, o imposto de selo segundo me disseram eu iria pagar cerca de 300€ numa escritura de 50000€ em Valongo.

    
    Uma coisa é o imposto de selo sobre a transacção e outra completamente diferente é sobre o papel em que essa transacção é registada (a escritura).
    Quando se compra uma casa (ou um terreno, um imóvel), paga-se imposto de selo sobre uma série de coisas:
    -> escritura (o papel)
    -> a transacção
    -> a hipoteca
    -> o registo na conservatória
    -> as fotocópias autenticadas
    
    Ora, pelo que percebo, o que se deixou de cobrar foram os trocos, os valores sobre a escritura, as cópias autenticadas e outras coisas insignificantes (pelo menos, para quem paga 0,8% e 0,6% do valor da transacção).
    Popularmente, a "escritura" é tida como o processo de compra completo. Ou seja, invés de se dizer "processo de compra de imóvel" diz-se escritura.
    As notícias veiculadas dariam a entender que o processo completo (a escritura) deixaria de pagar imposto de selo mas não, a única coisa que deixa de pagar são as pequenas burocracias...
    
    Isto é o entendimento que eu estou a fazer, pode estar errado e, por isso mesmo perguntei acima se havia outro sítio onde estivesse escrito que a tal "escritura" deixa de pagar imposto de selo.
12. • housik
    • 29 abril 2010

     # 12

    alguem me consegue explicar como funciona o calculo do IMT agora com a nova tabela? é que na tabela antiga tinhamos uma parcela para abater, mas agora fala em M+édia e nao consigo perceber...help please lolol
13. • m.carvalho
    • 29 abril 2010

     # 13

    Colocado por: FDPois, até aí já eu tinha chegado. E as notícias, pelo que percebo, até têm razão. Deixa-se de pagar imposto de selo nasescrituras.
    
    Se assim for, poupa-se... hmmmm... deixa lá ver... 25€. Sim, esta quantia merece destaque nas notícias. :/

    
    
    Infelizmente tem razão só se aplica a esses 25€... que fartura!
14. • altar
    • 29 abril 2010 ^editado

     # 14

    Colocado por: m.carvalho
    
    Infelizmente tem razão só se aplica a esses 25€... que fartura!

    
    
    dá para a família ir ao cinema :)