Tornei-me membro do Fórum Casa pois ao pesquisar para encontrar respostas às minhas dúvidas surgia sempre o link deste fórum e visto responderem sempre às questões levantadas não custa lançar a “discussão”. Gostaria então, que lessem o caso que vos apresento e que me indicassem onde (documentos, sites…) posso encontrar informações para a melhor resolução do mesmo:
Casal separado que possui habitação, na qual ambos contribuem para o pagamento do crédito habitação, mas onde apenas habita a ex-mulher (sendo esta a 2ª titular e o ex-marido 1º titular no contrato realizado com o banco, no qual foi efectuado o crédito habitação). O ex-marido actualmente adquiriu uma outra habitação, na qual reside, e requereu à ex-mulher que assinasse um documento do Banco para que se procedesse à alteração de condições contratuais (Alteração de uso – Habitação permanente para habitação secundária) para efeitos de IRS.
Surgem as seguintes questões: 1- A habitação em questão é a morada fiscal da ex-mulher e é a sua habitação permanente, ao assinar o respectivo documento passará a habitação a ser considerada secundária também para ela? 2- Perante o caso descrito, poderá a ex-mulher declarar a sua parte da casa às finanças, como tem feito até hoje e visto a habitação continuar a ser permanente para ela?
Desde já agradeço qualquer tempo dispensado no assunto.
As principais implicações são: O spread aumenta (do crédito ao banco) consideravelmente, o que significa que a ex-mulher passará a pagar bem mais ao banco do que pagava até hoje pelo crédito. E o homem que lhe pede que assine o documento, o que quer é ter o crédito para a outra casa em condições preferenciais, porque só se pode ter um crédito no banco para habítação própria permanente, onde se praticam spreads mais baixos.
A mulher também deixa de poder declarar ás finanças o pagamento deste crédito, porque só são dedutíveis os juros que se pagam por créditos de habitação própria permanente.
Alguém me explica porque é que eles não tratam de passar a casa só para o nome da mulher? Se é ela que lá vive, provavelmente só a ela interesse ficar com a casa, ou não? (ele podia pagar parte das despesas na mesma, por acordo e ela claro)...
Estas pessoas agradeceram este comentário: telma rita