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Vedação - legislação, soluções e custos

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  1.  

  1.  # 1

    Boas,

    Como não vi nenhum tópico específico, resolvi criar um por necessidade pessoal e, penso, interesse geral.
    Resido numa urbanização de moradias, separadas pelos respectivos muros - cada um com o seu - encostados (não sei os termos técnicos).
    Ninguém tem vedações por cima dos muros, apesar de serem baixos.
    Considero uma solução interessante que evita a transposição de animais, dificulta o acesso dos "amigos do alheio" e salvaguarda um pouco mais a privacidade de cada um.

    Gostaria de saber se existe legislação para a colocação de vedações, nomeadamente, a possibilidade efectiva de colocar, altura máxima e tipo/modelo permitida.

    Obrigado.

  2.  # 2

    isso está definido ou no regulamento do loteamento se for o caso ou no regulamento camarário e assim depende de camara para camara. No entanto o código civil pressupoe uma altura de 1,5 m entre vizinhos.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: BigCat

  3.  # 3

    Os muros existem e já têm cerca de 1,5 mt de altura.

    O que gostaria de saber é se existe legislação que permita (ou não) a colocação de um determinado tipo de vedação por cima do muro (rede, grade, etc.), quer na frente (rua) quer lateralmente/traseiras (vizinhos).
    Caso afirmativo, quais os limites máximos (altura) e se existe algum tipo de condicionante (feitio, material, etc.).
    Se for uma informação que depende da Camara Municipal (neste caso, a de Loures), alguma sugestão na forma como procurar, qual departamento, estará disponivel para consulta no site?

    Agradeço desde já toda a ajuda.
    •  
      FD
    • 5 maio 2010

     # 4

    Colocado por: BigCatqual departamento, estará disponivel para consulta no site?

    Em princípio é o RMEU que encontra aqui: http://www.cm-loures.pt/ap_regulamentos.asp

    Do que vi:

    SECÇÃO IV
    DA DELIMITAÇÃO DO PRÉDIO
    Artigo 19º
    Vedações
    1. Os muros de vedação do interior dos quarteirões não podem exceder 2,00 m de altura, a contar da cota
    do terreno, admitindo-se um máximo de 3,00 metros se forem enquadrados por eventuais anexos,
    sendo, em casos devidamente justificados e avaliados, permitidas vedações com altura superior em rede
    de arame ou material que se considere adequado, na apreciação.
    2. Nos casos em que o muro de vedação separe terrenos com cotas diferentes, as alturas máximas
    admitidas no número anterior serão contadas a partir da cota mais elevada.
    3. Os muros de vedação confinantes com o espaço público não poderão exceder a altura máxima de 1,00
    m quando edificados com material de construção opaco, altura essa que poderá atingir o 1,5 m quando
    se trate de muros de divisão de propriedade.
    4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, os muros confinantes com a via pública, poderão ser
    encimados por gradeamento ou superfície similar, atingindo a altura máxima de 2,5 m na totalidade.
    5. Sem prejuízo dos números anteriores, poderão ser exigidas outras dimensões de modo a evitar soluções
    dissonantes relativamente à envolvente existente.

    http://www.cm-loures.pt/doc/regulamentos/Reg_RMEU.pdf
    Estas pessoas agradeceram este comentário: BigCat

  5.  # 5

    Ponto 1 - Está inserido em Alvará de Loteamento?
    Sim - Consulte os respectivos alvará e regulamento, veja se dizem alguma coisa sobre o assunto. Siga para o ponto 2
    Não - Vá ao ponto 3
    Ponto 2 - Os respectivos alvará e regulamento, dizem alguma coisa sobre o assunto?
    Sim - Siga as instruções.
    Não - Vá ao ponto 3.
    Ponto 3 - Consulte o regulamento municipal da edificação, em www.cm-loures.pt
    Estas pessoas agradeceram este comentário: BigCat

  6.  # 6

    boas!
    Uma outra questão. As vedações para as moradias regem-se pela mesma legislação?

  7.  # 7

    Sim

  8.  # 8

    Boa tarde a todos
    Aproveitando este tópico, solicito ajuda para as seguintes questões:
    Entre a minha casa e um terreno de um vizinho, existe um muro com mais de 100 anos, com a altura do meu lado de 1.60m. Do lado do vizinho, a altura é menor pois o terreno dele é um pouco mais alto.
    Entre a minha casa e o muro, que é meu, a distancia é de 2,80m e tenho janelas e portas abertas para esse lado.
    Acontece que o vizinho veio pedir-me autorização para soldar uma vedação de chapas em cima do meu muro, o que não aceitei pois o muro faz parte da minha casa e ele tem bastante terreno para fazer um muro dele e colocar a vedação de chapas. Como não aceitei ele ficou de arranjar outra solução para aumentar a altura que nos separa.
    Aproveitando as horas em que na minha moradia não se encontra ninguém, colocou chapas com 1,20 de altura e aparafusadas ao meu muro pelo lado do vizinho. Ou seja as chapas estão seguras ao meu muro, pelo lado de lá.
    As minhas questões são: O vizinho pode segurar uma vedação ao muro que não lhe pertence?
    Do meu lado tenho agora uma vedação de 1,60 do meu muro + 1,20 de chapa, o que tirou quase a luz das minhas janelas do rés do chão. Que altura é permitido a altura?
    Grata a todos os que me possam ajudar, apresento os meus cumprimentos
    Maria Olinda
    •  
      GF
    • 26 fevereiro 2012

     # 9

    Mas espere lá a ver se eu percebi....
    O muro é seu porquê? Não é o muro que separa ambas as propriedades?

  10.  # 10

    Colocado por: gf2011Mas espere lá a ver se eu percebi....
    O muro é seu porquê? Não é o muro que separa ambas as propriedades?


    Sim o muro pertence á minha casa, porque foi construído pelos meus bisavós quando compraram o terreno, e moraram a quinta.
    •  
      GF
    • 26 fevereiro 2012 editado

     # 11

    Por ter sido construído por si, é seu?

    Não sou entendido em construções nem muros, mas sempre aprendi que muros são comuns a ambos os imoveis que os separam, isto é, comum a si e ao seu vizinho. As exclusões estão previstas em baixo.


    ARTIGO 1371.º
    (Presunção de compropriedade)
    1. A parede ou muro divisório entre dois edifícios presume-se comum em toda a sua altura, sendo os edifícios
    iguais, e até à altura do inferior, se o não forem.
    2. Os muros entre prédios rústicos, ou entre pátios e quintais de prédios urbanos, presumem-se igualmente
    comuns, não havendo sinal em contrário.
    3. São sinais que excluem a presunção de comunhão:

    a) A existência de espigão em ladeira só para um lado;
    b) Haver no muro, só de um lado, cachorros de pedra salientes encravados em toda a largura dele;
    c) Não estar o prédio contíguo igualmente murado pelos outros lados.
    4. No caso da alínea a) do número anterior, presume-se que o muro pertence ao prédio para cujo lado se
    inclina a ladeira; nos outros casos, àquele de cujo lado se encontrem as construções ou sinais mencionados.
    5. Se o muro sustentar em toda a sua largura qualquer construção que esteja só de um dos lados, presume-se
    do mesmo modo que ele pertence exclusivamente ao dono da construção.


    O vizinho, claramente não agiu bem, até porque estamos a falar de um total de 2,80m entre muro e chapa ! !
    O prédio - terreno dele, está murado dos outros lados?
    Talvez algum arquitecto no forum nos consiga elucidar melhor sobre este assunto.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: MOlinda

  12.  # 12

    em loteamento é obrigatório dois muros a dividir os lotes?
    se o lote de cima for mais alto quem tem que conter as terras é o de cima?
    agradecido.

  13.  # 13

    Colocado por: zé carlosse o lote de cima for mais alto

    Giro era o lote de cima ser mais baixo....lol

    Colocado por: zé carlosquem tem que conter as terras é o de cima?

    Acho que é o primeiro a fazer o muro. Cada um faz um muro no seu lote.

  14.  # 14

    de uma forma simples: diz a lei que quem mexer no terreno natural deve providenciar para que não haja aluimento de terras, dai como diz o picareta, quem fizer 1º é que tem que conter as terras.
    como é loteamento convem ainda ler bem o regulamento do mesmo( se existir) ou a legislação a aplicar no ambito do licenciamento do mesmo ( PDM e outras).

  15.  # 15

    Bom dia.

    Existe legislação para a colocação de uma vedação nos limites de um terreno em paus tratados e rede?
    Já agora alguém consegue avançar com um valor metro linear para uma solução deste tipo?

    Obrigado.

    Nuno Henriques

  16.  # 16

    Colocado por: nhenriquesBom dia.


    Já agora alguém consegue avançar com um valor metro linear para uma solução deste tipo?

    Obrigado.

    Nuno Henriques

    Só se consegue com dados concretos!! Rede elastica? Ovelheira?
    Diametro dos paus?

  17.  # 17

    Boa tarde.

    A ideia seria utilizar rede elástica plastificada. Relativamente ao diâmetro dos paus, não tenho noção de quanto seria necessário.
    a área a limitar terá cerca de 100m lineares.

    Obrigado

    Nhenriques

  18.  # 18

    Ninguém tem noção dos valores m linear?

    Obrigado

    Nhenriques

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