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Licença de utilização

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  1.  # 1

    Caríssimos entendidos,
    Sou estreante nestas andanças e preciso de ajuda. Comecei a construir uma moradia unifamiliar em 2005. Como o dinheiro era pouco fui eu a coordenar os vários trabalhos. Contratei pedreiro, electricista, canalizador, etc e arranjei um engenheiro para me fazer a direcção técnica da obra. Resolvi instalar paineis solares e uma vez que o sistema de apoio é eléctrico não havia necessidade de instalar rede de gás na casa (placa e forno da cozinha tb eléctricos). Fiz uma carta à Câmara informando a situação e responderam-me que estava tudo OK. Finalmente em 2008 acabei a construção da dita e apresentei todos os documentos para pedir licença de utilização. E aqui começaram os problemas - depois de várias cartas e de reuniões, a Câmara continua a dizer que a instalação de rede de gás natural é obrigatória, quer a pessoa precise dela ou não. A questão que eu vos coloco, e tb já coloquei à Câmara, é o que é que eu posso fazer para ultrapassar esta situação sem que tenha que "partir" a casa toda para colocar uma infraestrutura que não vai ser utilizada.

    Dona de Casa Desesperada

  2.  # 2

    Colocado por: donacasadesesperadaCaríssimos entendidos,
    Sou estreante nestas andanças e preciso de ajuda. Comecei a construir uma moradia unifamiliar em 2005. Como o dinheiro era pouco fui eu a coordenar os vários trabalhos. Contratei pedreiro, electricista, canalizador, etc e arranjei um engenheiro para me fazer a direcção técnica da obra. Resolvi instalar paineis solares e uma vez que o sistema de apoio é eléctrico não havia necessidade de instalar rede de gás na casa (placa e forno da cozinha tb eléctricos). Fiz uma carta à Câmara informando a situação e responderam-me que estava tudo OK. Finalmente em 2008 acabei a construção da dita e apresentei todos os documentos para pedir licença de utilização. E aqui começaram os problemas - depois de várias cartas e de reuniões, a Câmara continua a dizer que a instalação de rede de gás natural é obrigatória, quer a pessoa precise dela ou não. A questão que eu vos coloco, e tb já coloquei à Câmara, é o que é que eu posso fazer para ultrapassar esta situação sem que tenha que "partir" a casa toda para colocar uma infraestrutura que não vai ser utilizada.

    Dona de Casa Desesperada


    se eles dizem que é obrigatório... não sei se vai conseguir!!

  3.  # 3

    É obrigatório a instalação de rede de gás preparado para gás natural ( são os lobbies).
    E na altura da entrega dos projectos, pediu isenção de apresentação do projecto de gás?

    A sua casa encontra-se enquadrada nos termos do n.º 2 e do Artigo 1 do Decreto-Lei 521/99 de 10 de Dezembro, para dispensar o gas?
    Abaixo transcrevo do Diploma legal:
    2 — Excluem-se da obrigação estabelecida no número
    anterior os edifícios unifamiliares destinados a habitação
    própria do requerente quando não inseridos em áreas
    urbanizadas ou sujeitas a planos de urbanização dotados
    de infra-estruturas exteriores de gás, desde que aquele
    solicite a dispensa de apresentação do projecto de instalação
    de gás à respectiva câmara municipal.em>
    integral aqui:
    http://www.dre.pt/pdf1sdip/1999/12/286A00/87008704.PDF

  4.  # 4

    A questão é que comprei o terreno já com o projecto aprovado pela Câmara (incluindo projecto de instalação de gás)- apenas tive que fazer o averbamento. Entretanto, e devido aos problemas que tive, tomei conhecimento da legislação aplicável, mas infelizmente já era tarde demais. Agora, existe um problema tem que existir uma solução!! A moradia está construída e não precisa de gás. Qual a solução sem ter que "destruir" a casa?

  5.  # 5

    Ele há cada legislação mais extraordinária!

  6.  # 6

    Tem de falar com um projectista de gás.
    Elaborar novo projecto com a rede pelo exterior, com o contador e valvula de corte geral, e abastecer um ponto no edificio, ou não?!? o diploma nada exige...
    Mandar efectuar a instalação, certificar a instalação e já está...

  7.  # 7

    Colocado por: donacasadesesperadaAgora, existe um problema tem que existir uma solução!!

    Ora bem, voçê é que criou o problema.... Não se esqueça. A Camara não tem de lhe resolver nada!
    Pela maneira como escreve parece que a culpa é de outrem.

    Terá que fazer a rede de gás...
    O Pedro Barradas deu-lhe uma boa solução.

  8.  # 8

    Colocado por: lobitoEle há cada legislação mais extraordinária!

    Extraordinária?
    Não, é o normal e não só em Portugal.

    Imagine que a pessoa dizia:
    Eu gosto de viver à luz das velas, não preciso de electricidade.
    Eu não telefono, nem tenho internet, não preciso de ITED.
    Eu não tomo banho, não preciso de água.

  9.  # 9

    pois é não cumpriu o que estava aprovado e como não meteu nenhuma alteração na camara ou pedido de isenção, a melhor coisa a fazer é como o Pedro Barradas diz e...mesmo assim vamos ver.

  10.  # 10

    Eu faria a instalação "por fora...", de uma forma estética (em calha ou assim), pedia certificação e voilá...

    Não acho a legislação normal, sinceramente... se a pessoa não quer gás natural e não o usará porque existem efectivamente alternativas... não vejo a razão para se exigir a instalação! Deve haver é certificação quando se instala e antes de celebrar o contrato com o fornecedor do gás, o que já existe...

    Só se justifica por lobbie mesmo... e o facto de ser assim em todo o lado não me faz pensar que está bem só por isso...

    Acho que com a electricidade deveria ser igual... se vou colocar paineis e não quero electricidade, não vejo a razão para se exigir a instalação! Mas é só uma opinião leiga! :)

  11.  # 11

    Colocado por: PBarata
    Colocado por: lobitoEle há cada legislação mais extraordinária!

    Extraordinária?
    Não, é o normal e não só em Portugal.

    Imagine que a pessoa dizia:
    Eu gosto de viver à luz das velas, não preciso de electricidade.
    Eu não telefono, nem tenho internet, não preciso de ITED.
    Eu não tomo banho, não preciso de água.


    Um ser humano precisa de beber água e produz dejectos. Logo, acho normal que o processamento dessas duas coisas faça parte das necessidades básicas. Mas mesmo assim, há muita gente que não tem água canalizada e tem fossas sépticas. Ao vender uma propriedade desse tipo, o preço que pode pedir por ela toma isso em linha de conta. Não vejo que mais é preciso.

  12.  # 12

    Um ser humano precisa de beber água e produz dejectos. Logo, acho normal que o processamento dessas duas coisas faça parte das necessidades básicas. Mas mesmo assim, há muita gente que não tem água canalizada e tem fossas sépticas.

    Apenas em locais sem saneamento e sem abastecimento de água, e mesmo assim é na mesma obrigada a deixar a pré-instalação.

    Ao vender uma propriedade desse tipo, o preço que pode pedir por ela toma isso em linha de conta. Não vejo que mais é preciso.

    Sim, claro.
    Imagine um tipo meio maluco...
    Constroi sem água, sem luz, sem esgotos, sem ITED, como lhe apetece. Uma barraca.
    Daqui a 10 anos este país parecia uma favela. Já assim parece....

    Existem determinadas pré-instalações que são obrigatórias. Destina-se a criar um patamar mínimo de qualidade nas casas. Podemos discutir se o patamar mínimo tem lógica ou não...
    Agora dizer que é extraordinário, ou estranho é que não é bem verdade, é perfeitamente normal. Aqui e em todo o lado civilizado.
    Se isto for deixado ao livre arbitrio de cada um, pode ter a certeza que era a bandalheira total.
    • P+V
    • 7 maio 2010

     # 13

    Muito bem, PBarata.

  14.  # 14

    Colocado por: Pedro BarradasTem de falar com um projectista de gás.
    Elaborar novo projecto com a rede pelo exterior, com o contador e valvula de corte geral, e abastecer um ponto no edificio, ou não?!? o diploma nada exige...
    Mandar efectuar a instalação, certificar a instalação e já está...


    Quando refere "abastecer um ponto no edifício" terá que ser interno, i. é, tenho que furar as paredes para dentro de casa? Para obter a certificação a instalação tem que ser literal, i.é, tenho que ligar algum tipo de aparelho a essa ligação de gás? Se assim for tenho que "destruir" parte da cozinha porque não tenho nenhum espaço destinado a esquentador. E já agora, como é feita a ligação à rede de água? A casa está equipada com o sistema "pex" (acho k é assim k se escreve) e todas as ligações estão feitas a um termoacumulador (que possui sistema de apoio eléctrico) que está na cave. Não será possível fazer só o ramal de ligação ao muro da propriedade?

  15.  # 15

    Os arquitectos que esclareçam, mas eu que não vou ter utilização de gás o projecto contemplará apenas a ligação do gás até à porta de casa, não o introduzindo em nenhum ponto interno.
    Mas se no seu caso o seu projecto de gás não foi seguido, a situação será certamente diferente.

    Colocado por: donacasadesesperadaa instalação tem que ser literal, i.é, tenho que ligar algum tipo de aparelho a essa ligação de gás?

    Agora é uma resposta "eu acho que".
    Eu acho que não, não tem sentido, pois obrigala-ia a ter um contador instalado, e um equipamento "inútil" dentro de casa. O máximo que podem obrigá-la a ter é a torneira de segurança dentro de casa, isto para cumprir com o seu projecto...

  16.  # 16

    Colocado por: moraisdd
    Colocado por: donacasadesesperadaa instalação tem que ser literal, i.é, tenho que ligar algum tipo de aparelho a essa ligação de gás?
    Agora é uma resposta "eu acho que".
    Eu acho que não, não tem sentido, pois obrigala-ia a ter um contador instalado, e um equipamento "inútil" dentro de casa. O máximo que podem obrigá-la a ter é a torneira de segurança dentro de casa, isto para cumprir com o seu projecto...

    E um local para o contador (mas este pode ficar no muro exterior).

    Já falou com um projectista de gás?

    Deve ser por causa destas barracadas que a legislação prevê um responsável pela coordenação de projectos...

    Colocado por: PBarata Se isto for deixado ao livre arbitrio de cada um, pode ter a certeza que era a bandalheira total.
    Concordo inteiramente.

  17.  # 17

    Já falou com um projectista de gás?

    Deve ser por causa destas barracadas que a legislação prevê um responsável pela coordenação de projectos...

    Colocado por: PBarataSe isto for deixado ao livre arbitrio de cada um, pode ter a certeza que era a bandalheira total.
    Concordo inteiramente.


    A verdade é que eu tinha um engengeiro a fazer a direcção técnica da obra mas, sem querer dizer mal da classe, só lhe interessava receber o dinheiro ao fim do mês - nesse dia nunca faltava, recebia e assinava o livro de obra. Acompanhar os trabalhos era mentira!!! E agora quem se lixa é o mexilhão....

  18.  # 18

    Não tenho nada contra pré-instalações. Já obrigarem-me a ter uma tomada de televisão na cozinha...

    Por acaso acho que me vou dar ao trabalho de ver como é a legislação inglesa, um desses países em que é tão gabado o baixo nível de economia paralela. Não sei porquê, mas palpita-me que há umas relações interessantes a estabelecer.

  19.  # 19

    Sim, mas não se esqueça que eles gostam de cerveja morna.

  20.  # 20

    Colocado por: AugstHillSim, mas não se esqueça que eles gostam de cerveja morna.


    Ora lá está: gostos não se discutem. Quem sabe se um dia destes, em nome de uma superior civilização, os cafés portugueses não vão ser obrigados a servir cerveja gelada, sob pena de ter a ASAE à perna?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: raulschone

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